Nova página no blog do GEDIS: "Contos do Prof. Eduardo"‏

Quando “segurança jurídica” e ilusão se confundem

Pode-se dizer que a atividade do juiz no processo é um dos pontos mais discutidos pela teoria do direito. Muito se fala acerca da limitação de sua ação, proferem-se discursos – que por muitas vezes beiram o “fanatismo ideológico” – voltados à busca por um controle absoluto, o estabelecimento de regras rígidas que possam trazer “segurança jurídica” à sociedade, confundindo, muitas vezes, a segurança jurídica com a possibilidade de se “prever” o conteúdo de uma decisão judicial. Por outro lado, há também aqueles que consideram positivo proporcionar uma maior margem de liberdade de atuação ao magistrado, afinal é ele quem analisa e possui o poder político de construir o sentido institucional da linguagem legal.

De antemão, é forçoso levantar que reconhecer a existência do “outro” é um desafio que envolve um esforço reflexivo que, por sua vez, é requisito para a alteridade. Quando relativizamos as garantias individuais, por exemplo, em um determinado caso concreto (deve-se lembrar aqui dos casos fastidiosamente instigados pela mídia - Suzane Von Richthofen, o goleiro Bruno, Isabella Nardoni etc), esquecemos que tais garantias são basilares para a construção e reprodução de um regime democrático, e que, por essa razão, devem ser aplicadas em sua integralidade, mesmo que isso custe a liberdade de um culpado.

O jurista não pode se esquecer que a construção da verdade legítima se dá no processo, e que o regime democrático sucumbe se os indivíduos não contarem com as prerrogativas individuais que possuem em relação às regras desse jogo (devido processo legal). Também é importante ter em mente que o direito é pautado por incertezas, falhas, imprevisibilidades, e que isso não quer dizer necessariamente ausência de segurança jurídica.

O direito é incerto e imprevisível porque está ligado diretamente com o homem. Hannah Arendt (em “A condição humana”) disserta acerca das características ínsitas do ser humano enquanto tal, e entre elas estão a capacidade de errar e de ser imprevisibilidade constante. O ser humano é o inesperado, dele surge o novo, ele possui a capacidade de agir e fazer – e falhar. Pensar em um direito sem falhas é idealizar um projeto que esconde, em suas estruturas ocultas, a incapacidade de reconhecer o homem enquanto tal, ou seja, a vontade de idealizar o “outro” pautado pelos valores presentes no “eu”, como se o “outro” não possuísse seus próprios valores e sua própria cosmovisão.

Dessa dificuldade do exercício da alteridade (reconhecimento do “outro”) é que surgem as incompreensões – e as angústias – acerca da atividade do juiz. Ora, a função de um juiz não é produzir uma sentença idêntica ao seu colega juiz para casos análogos – como se isso fosse segurança jurídica –, mas realizar a prestação jurisdicional, respeitando as regras do jogo expostas pela constituição e pela legislação infraconstitucional (que esteja conforme a constituição). Não se deve esquecer, também, que o magistrado é o agente político incumbido de traduzir o sentido da legislação no caso concreto, ou seja, ele constrói o sentido politicamente imposto a todas as pessoas da sociedade. Tal tradução, porém, não se dá de forma unívoca entre todos os juristas, até porque não é essa a intenção da estrutura política construída pela constituição, pois, se assim não fosse, não haveria razão para o duplo grau de jurisdição, ou para a reapreciação da lide por um órgão colegiado. O direito institucional é divergente, e só existe porque há divergência.

A busca angustiante que se percebe em alguns juristas pela segurança jurídica é fruto, muitas vezes, de uma incompreensão acerca do abismo existente entre o “eu” e o “outro” (abismo esse que, segundo E. Dussel, somente se transpõe pela fé). Se visualizassem tal questão, compreenderiam as dificuldades linguísticas existentes na vida social. Entenderiam, também, que o processo não surge como uma ferramenta para “descobrir” qual a solução “mais correta”, mas para proporcionar um ponto de partida comum entre as partes envolvidas, tendo como resultado final a imposição pelo manipulador legítimo da força (Estado) de um sentido emanado por um agente político (juiz), que é encarregado de, com base nas regras do jogo (que são construídas por outro agente político – o legislador), construir uma verdade que será adotada coercitivamente como realidade por toda a sociedade.

Procurar por uma “segurança jurídica” fora dos moldes presentes na constituição pode levar a uma perigosa ilusão que põe em risco a existência do regime democrático. A possibilidade de “prever” o conteúdo das decisões não significa, necessariamente, “segurança jurídica”, e a existência de divergência entre os julgadores tampouco significa a falta dela. O direito é humano, e a verdade uma construção política.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

Última palestra do ano: "Ativismo Judicial e (in)segurança jurídica" com Miguel Godoy

Palestra sobre "Terceirização e Precarização do Trabalho" com a Juíza do Trabalho Angélica Slomp

Geni e o Zepelim

Na cidade de Xanxerê, tivemos mais uma audiência pública do Plano Diretor. Outra em menos de um ano. Este é o tempo que o planejamento para o município parece resistir. A cada entrave aos empreendedores, que viverão mais uns 50 anos, altera-se o Plano Diretor. Um planejamento desplanejado, muito discutido, cheio de apostas e com pouco e em muitos casos nenhum estudo. Não havia levantamento aerofotogramétrico e mapeamento para discutir ampliação do perímetro urbano sobre o leito do Rio Ditinho a montante da captação, Rio que abastece a cidade.

Conforme o que foi dito na imprensa xanxerense, o cancelamento da discussão da ampliação do perímetro urbano foi culpa da Agenda 21. Há uma música do Chico Buarque que fala da hipocrisia da sociedade brasileira, que embora antiga, lembra muito o fato recente.

Já conhecemos a história do caminhão de vísceras tombado sobra ponte o Rio Ditinho, e quem bebeu a água e teve que deixar de bebê-la não foi quem decidiu dar incentivo e colocar a empresa no lugar errado. Da mesma forma quem cada vez terá menos água disponível não serão os que buscavam promover a expansão do perímetro urbano nem os loteadores. Estes tomam água de poço, podem pagar e enquanto viverem os aproximadamente 50 anos que lhes resta, ainda existirá água. Quanto às futuras gerações, segundo os mesmos, que achem outra forma. O bom é que a história marca o nome dos políticos e daqui a algumas décadas pesquisando descobrirão os nomes do prefeito e vereadores que em pleno terceiro milênio incentivaram a expansão do perímetro urbano sobre o Rio que abastecia a população, comprovando que o “desenvolvimento” insustentável, está acima da proteção dos direitos mais elementares da população.

Crescer para todos os lados, e esta era a proposta da ampliação feita sobre uma foto do Google Earth, é uma forma de não planejar. Questionam hoje porque Xanxerê não tem uma avenida que atravessa a cidade, como Chapecó. É a diferença entre o crescimento espontâneo e o crescimento com o mínimo de planejamento ou desenho urbano. Sempre é tempo de perder-se no caminho, por isso somos um país continental, com riquezas inigualáveis, mas fazemos parte do terceiro mundo. Nosso início com matas abundantes, ouro e pedras preciosas era promissor e continuamos aguardando o futuro, mas em 500 anos já acabamos com boa parte das riquezas naturais de uma das porções do Planeta considerada a mais bem servida de recursos naturais do mundo, mas continuamos no hall dos subdesenvolvidos.

Como planejar a expansão de uma cidade/município se você não tem nem um mapa (com relevo, edificações existentes, marcação de córregos, banhados, fontes) da área para onde quer expandir a área urbana? Na década de 1950, quando o município de Xanxerê foi emancipado de Chapecó, no quadro urbano havia um mapa contendo as poucas ruas existentes, traçado das futuras ruas, marcação do Rio Xanxerê e córregos e mesmo assim a área urbana apresenta problemas, pois tinham um mapa, na verdade com poucos recursos, e somado a isto não planejaram. A população reclama que não há uma rua que atravessasse a área urbana, no sentido leste/oeste e talvez pior tecnicamente: as duas avenidas da área urbana (ruas com caixa/largura maior) terminam na mesma rua central.  E em 2012, terceiro milênio, pretendia-se expandir o perímetro urbano de Xanxerê sem mapeamento, muito menos planejamento. Uma ação empírica com total falta de técnica, visando interesses particulares, lucro imediato, desrespeitando a lei e não levando em conta os problemas atuais.

Ninguém é contra ganhar dinheiro, mas será que quem mora atualmente de aluguel e não tem carro preferia moram num dos bairros já existentes próximos à estrutura consolidada ou morar em loteamentos novos longe do centro, onde se concentra o comércio e serviços públicos e ficar dependente do transporte coletivo nos horários existentes? Alguém explicou para quem precisa de casa própria que há centenas de lotes vazios no atual perímetro urbano, muitos com pavimentação ao redor, especulando até o momento que vendam pelo preço desejado e que ninguém faz cumprir a lei implantando o imposto progressivo previsto no Plano Diretor de Xanxerê, obedecendo ao Estatuto da cidade, para que a área urbana tenha seu fim social? O Conselho do Plano Diretor explicou isto para a população?  Quem capacitou ou expôs alternativas para população repeitando o artigo 7º da Resolução 25/2005 do Conselho das cidades, com referência às audiências públicas?

No Brasil onde há pouco incentivo à leitura (e muito para assistir televisão) poucos sabem que a lei 12608/2012 (Política Nacional de Defesa Civil) alterou o Estatuto da cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001), justamente no artigo referente à expansão do perímetro urbano (artigo 42B). O artigo foi alterado devido à falta de planejamento das cidades brasileiras ter colocado em risco milhares de pessoas e ceifado a vida de outras tantas devido à permissão de loteamentos em locais impróprios, sem falar no desperdício de dinheiro público com financiamento de imóveis nestes locais. A pergunta: como atender os itens do artigo 42B, do Estatuto da cidade se não há mapeamento da área para ampliação do perímetro urbano?

Será que ninguém sabia da alteração da Lei ou contavam com a ignorância da população xanxerense e, como não deu certo e alguém tem que ser culpado, sobrou para a Agenda 21?

O país finalmente e felizmente depois de 500 anos parece estar começando a falar de planejamento e a elaborar e aprovar leis que possibilitem esta cobrança pela população, procurando aplicar ações transversais. O governo do Estado de Santa Catarina, comprovando que é mais barato planejar do que, entre outros, reconstruir parte de cidades destruídas pela ocupação inadequada do solo ou realocar famílias, contratou o levantamento aerofotogramétrico com mapeamento de todo Estado, para que haja ao menos disponibilidade de ferramentas para planejamento adequado de seus municípios. E afirmou que sem ter os recursos técnicos não é possível planejar. Quando o governo contratou o serviço que custará milhões ao Estado, e ficará pronto dentro de dois anos, já estava amparado e visando cumprir a exigência legal de mapeamento para expansão do perímetro urbano dos municípios, que se espera seja cumprida em Xanxerê, que também se localiza no Estado de Santa Catarina- Brasil.

Deseja-se que seja feita, conforme a lei, a devida capacitação da população xanxerense, formada em sua maioria por trabalhadores que ganham menos de 3 salários mínimos mensais, para que essa maioria também seja incluída nas audiências públicas e saiba dizer como ela deseja o município para a sua e as futuras gerações.

Almeja-se que desenvolvimento sustentável não seja um slogan político, mas uma realidade nos municípios.      

Para finalizar a Agenda 21 não “dá para qualquer um”, talvez por isso muitos não entendam que ela deve servir a todo século 21, não ao interesse de pessoas ou grupos imediatistas; mas em parte da imprensa xanxerense continuará a música, porque é mais fácil “Jogar pedra na Geni...”.

Rosângela Favero – GEDIS

04/10 - Palestra com o Professor Ricardo Antunes

*Fonte: site da UNOESC (http://unoesc.edu.br/noticias/sociologo-ricardo-antunes-palestrou-em-xanxere)

Ontem à noite (04), o Campus de Xanxerê sediou palestra com o renomado sociólogo Ricardo Antunes. O evento foi uma promoção em conjunto do Campus e do grupo de estudos Direitos Sociais na América Latina (Gedis), articulada ao projeto "Direito e desordem: revisitando as bases da cultura jurídica tradicional".

Durante cerca de três horas, o professor Dr. Ricardo Antunes abordou a temática "A nova morfologia do trabalho, a crise e a precarização".

Inicialmente, o professor realizou uma análise da atual crise do Capitalismo, indicando o aprofundamento das formas de precarização do trabalho do homem. Nesse aspecto, fez uma crítica ao sistema Capitalista, em seu ponto de vista lastrado unicamente na acumulação, e registrou casos de exploração do trabalho humano em países da Europa, na Ásia, nos EUA e no Brasil. Relatou, ainda, inúmeros casos de suicídio de trabalhadores em razão das condições de trabalho. Complementando, explanou casos de exploração no Brasil, principalmente em relação a imigrantes, negros e mulheres.

Prosseguindo, o palestrante afirmou que os grandes empreendimentos econômicos precisam da aquiescência e do envolvimento dos trabalhadores para tê-los só pensando neles. Com isso, indagou o motivo pelo qual aquele que hoje é chamado de colaborador é o primeiro a ser punido, com o desemprego, em tempos de crise.

Ao final, instigou os acadêmicos e a juventude a pesquisar de forma crítica e a aceitar a ideia de que um outro mundo é perfeitamente possível.

O palestrante

Ricardo Antunes é considerado um dos mais respeitados sociólogos do Brasil. Professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, doutorou-se em Sociologia, pela USP, em 1986. Pesquisador do CNPq, já recebeu o prêmio Zeferino Vaz, da Unicamp (2003), e a cátedra Florestan Fernandes (2002).

Publicou, entre outros, os livros: Adeus ao trabalho? (publicado também na Itália, Espanha, Argentina, Colômbia e Venezuela), Os sentidos do trabalho (também na Argentina e Itália), A desertificação neoliberal, A rebeldia do trabalho e O novo sindicalismo no Brasil.

Além disso, colabora regularmente em revistas no exterior e no Brasil.

O Gedis

O professor Régis Trindade de Mello, integrante do Gedis, explica que trazer o professor Ricardo Antunes para palestrar em Xanxerê era uma pretensão de longa data do Grupo.

– Conseguimos, após inúmeros contatos, agendar com o professor Ricardo uma data para sua palestra. É importante salientar que ele veio a Xanxerê sem a cobrança de honorários, enquadrando-se perfeitamente na proposta do Gedis e da coordenação do curso de Direito de ofertar aos acadêmicos e demais interessados o acesso ao pensamento crítico sem altos custos financeiros – observa.

Em relação às atividades atuais do Gedis, o professor Régis informa que o grupo colabora com o curso de Direito do Campus no projeto "Direito e desordem: revisitando as bases da cultura jurídica tradicional".

– Com isso, além das palestras já realizadas, mais duas serão ofertadas aos acadêmicos e ao público em geral: uma com a juíza do Trabalho Angélica Nogara Slomp, sobre "Terceirização", no dia 20 de outubro, e, antes do fim do ano, outra sobre "Ativismo judicial", com o professor Miguel Gualano de Godoy (assessor especial para Integração da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná).

O Gedis, também formado por Samuel Radaelli, Cleiton Chiodi, Luis Kohl, Bruno Picoli, Delcio Marquetti, Cíntia Zandoná, Rosângela Fávero e Julia Marçal, tem a aspiração de propagar, principalmente no meio acadêmico, o pensamento contramajoritário.

Para diagnosticar alguns picaretas nesta eleição

“todos que pela fortuna, pela educação, pela inteligência ou pela astúcia, são aptos para liderar uma comunidade humana e têm oportunidade de o fazer - em outras palavras, todas as facções das classes dominantes - devem curvar-se perante o sufrágio universal, desde que instituído, e igualmente, se a ocasião o exigir, lisonjeá-lo e ludibriá-lo” (Gaetano Mosca).

Em busca do melhor candidato – ou, em muitos casos, do menos ruim - o eleitor atualmente se depara com uma ampla oferta de pretendentes e propostas, todos se apresentando com a marca da diferença e da modernidade.

Embora a promessa seja a da diferença, em muitos casos tem-se a repetição de práticas e discursos, e o teor da propaganda permite conhecer o que o candidato, na verdade, quer ocultar.

A avalanche de mensagens e ofertas serve para diagnosticar, com grande probabilidade de certeza, a existência de um picareta por trás delas.

São os seguintes, dentre tantos, os discursos, fatos e práticas que denotam um picareta:

1.    “O candidato da família”: discurso hipócrita e demagogo, em geral usado como cartão de visitas de quem quer manipular a boa-fé das pessoas. Caberia a pergunta: como ele vai defender a família?

2.    “Todo mundo faz assim” ou - o que é pior - “todo mundo é corrupto”: o candidato justifica suas práticas. Admite que não presta, mas coloca todos os pretendentes na vala comum: todos compram votos, todos roubem. Este fato não é verdadeiro, pois ainda existem pessoas boas na política. Por trás deste argumento há um safado em 100% dos casos.

3.    “É preciso evitar o conflito entre ricos pobres”: os que professam este tipo de discurso não estão preocupados em pacificar a sociedade, mas em manter o resultado de um jogo onde alguns já estão ganhando. Nesse caso, é fácil perceber quem está patrocinando sua campanha eleitoral.

4.    “É preciso apoiar novas empresas”: diante desta afirmação, pergunta-se: quais empresas?

5.    Campanhas milionárias: estas, em geral, são financiadas com dinheiro público. O candidato gasta muito porque o dinheiro não é o seu, mas sim o do povo. Estes não vão lutar pela maioria.

6.    Políticos sem profissão: grupo de pessoas que não pode sair do cargo, pois precisam exerce-lo para lucrar o máximo possível por meio dele.

7.    “O candidato da igreja”: é aquele que usa a religião para eleger-se, independentemente do credo. Há uma clara manipulação do eleitor, pois não se quer discutir propostas (em regra, inexistentes).

8.    O “político hereditário”: candidato cujo principal atributo - por vezes único - é ser filho de alguém, em geral outro político. Este tipo de picareta converte os interesses do Estado em interesses familiares, pondo a Administração Pública a serviço da família.

9.    O “gente boa” “que se dá bem com todo mundo”: este não representa nada. Política é inovação e mudança e isso se faz somente com contestação, contrariando interesses. Se o político não contesta ninguém, provavelmente a única coisa que ele quer mudar é a própria vida.

10.  O “para-quedista”: este aparece subitamente do nada, para onde retornará (não sem fazer algum estrago).

11.  O “afilhado”: semelhante ao hereditário. Não possui nenhum ideal e nenhuma qualidade. Foi inventado por alguém que lhe transmite o carisma e votos, exigindo em troca obediência suprema.

Não se trata de um catálogo exaustivo. Ao contrário, o rol de condutas descritas é apenas uma listagem de algumas das muitas atitudes comuns em época de campanha eleitoral. Todavia, precavendo-se contra estas já da para melhorar em muito a política.

Samuel Mânica Radaelli - GEDIS

Palestra com o prof. dr. RICARDO ANTUNES, em Xanxerê

É com imensa alegria que recebemos, em Xanxerê, um dos maiores sociólogos do Brasil, o professor dr. Ricardo Antunes. Sua visão crítica do mundo e sua proximidade com os movimentos sociais faz do seu pensamento uma essencial fonte de estudo para aqueles que desejam uma sociedade melhor, mais igualitária, para todos. Além do mais, seu ponto de partida é de proximidade com a realidade latino-americana, trazendo alento àqueles que buscam um pensamento legítimo, uma filosofia nossa, que dê conta dos nossos problemas e esteja apta a compreender nossos sentimentos e anseios.

Ricardo Antunes é autor e organizador de uma série de obras, incluindo "Infoproletários" e "Adeus ao trabalho?". Sua produção se destaca, sobretudo, na área da sociologia do trabalho, e é sobre isso que o professor vem conversar conosco, em Xanxerê/SC, dia 04 de outubro de 2012, às 19h30min, no auditório do bloco E da UNOESC.

A palestra faz parte do programa "Direito e (des)ordem", organizado pelo GEDIS, o qual busca uma abordagem crítica acerca do direito. Objetivamos a construção de um pensamento contra-majoritário e, acima de tudo, transformador. Ressaltamos, porém, que a palestra será aberta ao grande público e não será cobrada entrada, devido à importância que atribuímos à disseminação do pensamento do professor.

Contamos com a presença de todos os interessados, em especial dos juristas e dos acadêmicos de direito que buscam a construção de um direito transformador, voltado à redução das mazelas sociais e à reconstrução do mundo em benefício de todos. Apreciar o pensamento do professor dr. Ricardo Antunes certamente será de grande valia aos comprometidos com as questões sociais, àqueles que assumem a responsabilidade pelo "outro", pelo excluído, pelo oprimido, ou seja, aqueles que não negam a realidade que nos confronta e nos desafia, diariamente.

Aguardamos vocês nesta quinta-feira!

Um abraço,

grupo GEDIS.



PROF. DR. RICARDO ANTUNES

04/10/2012, às 19h30min

Local: Auditório Bloco "E", UNOESC/Xanxerê

Entrada Franca.

O operador do direito X jurista: o horizonte de ação dos bacharéis em Direito

“nessa minha já considerável caminhada tenho visto inúmeros profissionais bem sucedidos financeiramente que, só pra dar um exemplo, não conseguem nem mesmo  companhia para tomar uma cerveja, a não ser que paguem (a companhia ou a cerveja). Não será  isso também um reflexo de opções profissionais?” (discurso do Prof. Régis Trindade de Mello, quando da formatura da 7º turma de Direito da UNOESC- Xanxerê).

No império romano, período no qual o direito firmou bases que o orientam de alguma forma até hoje, havia a diferença entre o jurista e o operador do Direito, ou seja, aquele que estabelecia uma reflexão criativa acerca da ciência jurídica e o que cumpria procedimentos previamente estabelecidos de forma repetitiva e automática, sem refletir sobre sua razão de ser e sem jamais estabelecer nenhum juízo de valor sobre sua conduta.

Essa diferenciação foi esquecida ao longo do tempo, especialmente no Brasil, onde inicialmente os bacharéis em Direito foram incumbidos da organização do estado e da promoção cultural. Recentemente esta diferenciação volta a fazer sentido, por uma série de razões.

A preocupação deste texto é reabilitar a percepção dessa diferença, afinal vivemos em um tempo de diplomados em Direito “a granel”, citando diferenças baseadas nos comportamentos contemporâneos e dos atores da cena jurídica.

Para isto, nada parece melhor que uma planilha, nos moldes dos apelos técnicos da contemporaneidade, de modo a cair na tentação objetivista do tempo presente. Assim, longe de fazer diferenciações maniqueístas, são traçadas as “virtudes” de  ambos:

Jurista	Operador do Direito
Homem culto	“Homem prático”[i] evita pensar pois pode reduzir sua produtividade
Crítico	Eficiente
Amante da cultura geral	Amante da especialidade
Conseqüente	Produtivo
Preocupa-se com o sentido da sua ação	Preocupa-se com o “resultado” da sua ação
Cultiva a sensibilidade	Preocupa-se com a disciplina, para alcançar sua metas
Como amigo da sabedoria, aposta na hetero-ajuda	Como amigo da funcionalidade busca a auto-ajuda
Busca compreender o valor simbólico das coisas	Empenha-se descobrir a melhor forma de utilizar as coisas
Inventa	Reafirma
Experimenta	Reproduz as “melhores” experiências
Apela à justiça como razão última	Apela à segurança jurídica como razão última
Ama as idéias	Ama os procedimentos

A maior surpresa que um “jurista” pode causar é ser justo. Aliás, não se espera sequer que o jurista seja um jurista, espera-se que ele seja um operador do direito, afeito à mentira e à gestão da desconfiança, portador de um discurso tautológico que se aventura pelas múltiplas faces do óbvio.

Essa comparação pretende motivar uma reflexão sobre o modo de ser dos juristas, para que eles se voltem às demandas deste tempo, o qual clama pela discussão substancial acerca da justiça, clamor este confrontado tantas vezes por uma resposta formal dada por uma racionalidade pública com pendores cada vez mais administrativos e menos políticos. Nela, direitos são verificados por estatísticas, em meio às quais o sujeito vira figura abstrata.

Samuel Mânica Radaelli - GEDIS

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[i] Todas as palavras entre parênteses funcionam na medida de uma racionalidade numérica, pautada pela lógica do maior  lucro com menor custo.

Hora de luta e vigilância: a atuação do governo Dilma com relação aos servidores federais em greve

“Os protestos dos servidores federais em greve, hoje, provocaram transtornos em várias cidades do Brasil”, foi assim que Willian Bonner abriu o Jornal Nacional do dia 09 de agosto. A primeira matéria apresentada no telejornal enfatizou os imensos congestionamentos, as filas nos aeroportos, a produção estocada em armazéns de grandes empresas exportadoras, nos portos, na fronteira. Enfim, a calamidade pública e sua culpada: a greve! Algumas entrevistas, feitas às pressas com transeuntes, ressaltaram a indignação daqueles “que nada tem a ver com os problemas do setor público federal”. Um dos entrevistados, um indignado advogado, aos berros exclamou “eles fecharam a rodovia e deixam a gente passar só por esse cantinho [aponta para o referido canto da via]! Onde é que estão os nossos direitos?!”. Isso mesmo, você leu certo, um advogado... Para finalizar, um renomado economista, secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento nos ‘felizes’ anos 90, Raul Velloso, afirma que “está na hora de acabar com a festa salarial do serviço público”, que o momento é de arrochar!

Contudo, essa postura da grande imprensa nacional não é surpresa para ninguém. As quatro principais redes de TV aberta reproduzem o mesmo discurso em seus telejornais (o que nos leva a uma questão que extrapola os objetivos deste texto – que, a propósito, nem foram expostos ainda –, qual seja a da efetiva liberdade de imprensa no Brasil).  O que de fato causa calafrios até mesmo em quem tem, ainda que lá no fundo, esperança de que o governo encabeçado por Dilma Rousseff mostre seu caráter de (centro-)esquerda, é a forma como este tem (des)tratado o funcionalismo público federal, em especial os professores e técnico-administrativos em educação das universidades e dos institutos federais de educação. Aí está o que se pretende discutir aqui.   

Adentrando a onda das modernas teorias da administração pública (que, de modo simplificado, pressupõe a adesão aos modelos clássicos da administração privada), o governo Dilma caracteriza-se, até o presente momento, pela ausência de diálogo, por decisões de gabinete e por políticas públicas de curto prazo, pensadas com calculadoras, não com cérebros. O termo mais adequado para o tipo de governo em curso talvez seja o de ‘gestão’, ou então o de ‘gerência’. É notável a prioridade do econômico em relação a outros setores essenciais para o país e, em longo prazo, inclusive para o universo das finanças. A aprovação (embora com 12 modestos vetos que pouco alteram o retrocesso causado) do novo Código Ambiental e os pacotes de corte de gastos no setor público (já no segundo mês do governo o corte anunciado foi de R$ 50 bilhões), que compromete sobremaneira a qualidade do serviço prestado à população, embora agrade a banqueiros, investidores e à grande mídia, são exemplos dessa política do agora para o agora.

Tal política vem acompanhada de uma campanha midiática que, concomitantemente apresenta o Brasil como um território livre da famigerada crise econômica mundial e ressalta que é preciso tomar as decisões tendo a crise na cabeça. Em síntese, exalta-se a seriedade, a diligência, a objetividade (e demais adjetivos sebosos) com que são tratados pela equipe econômica do governo federal (MF e MPOG) os assuntos econômicos. A suposta bonança, a ‘louvável postura’ dessa gestão, a atuação da grande mídia e as políticas assistencialistas ajudam muito a explicar os altos índices de aprovação do governo Dilma, mesmo com o país parado pela luta do funcionalismo público.

Durante o governo Lula, os servidores federais, em especial os professores e técnico-administrativos em educação, viveram uma situação contraditória. De uma lado ampliou-se sua participação no mercado de trabalho nacional, sobretudo com as políticas de expansão e criação de novos institutos e universidades federais. De outro vivenciaram a estagnação salarial, a perda de direitos previdenciários e a precarização das condições de trabalho, esta última produto da própria expansão, que tem sido pautada em critérios numéricos e quantitativos de fundo político-eleitoreiro, carente de planejamento. Evidente que a criação de novas instituições federais de ensino está relacionada a antigas reivindicações de regiões antes preteridas pelo poder público federal, em especial aquelas distantes das capitais. Exigia-se educação pública, gratuita e de qualidade que não obrigasse o deslocamento do estudante para um grande centro estadual. O governo Lula levou a educação pública e gratuita para estas regiões, espera-se que o governo Dilma contribua com a qualidade, parcialmente mantida hoje pelo esforço dos servidores.    

Que fique claro que o posicionamento aqui defendido não é contrário à expansão das universidades e institutos federais, o é apenas do modo como tem sido conduzido. A criação de novos campus de instituições federais é uma necessidade de várias regiões pauperizadas, entretanto, manter esse modelo é levar a estes lugares uma ilusão instrumentalizada por escusos interesses.

A greve que iniciou-se em 17 de maio e que hoje abrange a maioria absoluta das instituições federais de ensino, poderia ter sido evitada ou abreviada se o governo tivesse criado (e isso só cabe ao governo) e mantido (aqui sim, governo e sindicatos) um canal de diálogo constante e democrático. Entretanto, verificou-se uma insistência inflexível em postergar reuniões e mesas de negociações, tentativas de desmobilização e divisão entre os servidores em greve (oferecendo propostas para uma das categorias apenas), ameaças totalitárias como o corte de ponto (fruto da já mencionada adesão aos modelos da administração privada), e divulgação de informações falaciosas com o objetivo de jogar a opinião pública contra os servidores paralisados.

Além disso (e isso sim é de fazer tremer de indignação os defensores dos processos democráticos), ressuscita uma prática que nos remete ao nosso obscuro passado enquanto nação, qual seja a do peleguismo sindical. Das quatro entidades que representam os docentes e os técnico-administrativos em educação (Andes, Sinasefe, Fasubra e Proifes), uma claramente age como porta-voz do governo entre os servidores. A atuação do Proifes, no mínimo, agride o bom-senso na medida em que suas práticas indicam que representa o governo e não as categorias profissionais que deveria defender. A aliança entre governo, mídia e peleguismo fez com que a proposta apresentada aos docentes fosse vendida à população como um presente, uma demonstração da boa vontade do governo e da falta de vergonha (isso mesmo) dos trabalhadores que a recusaram.

Toda greve é um embate entre forças desiguais, o fortalecimento recente do movimento dos docentes e dos técnico-administrativos em educação (para não citar as várias outras categorias de servidores federais que estão em greve) denuncia que estamos diante de um momento decisivo. Diante de nós apresentam-se no mínimo dois modelos de desenvolvimento, que não são por inteiro incompatíveis, mas o são em seus aspectos fundamentais. De um lado o já conhecido modelo economicista, de políticas de curto prazo, de precarização do serviço público e de anulação do Estado (aí mais um elemento que faz com que a grande mídia – vinculada às, e parte integrante das, propostas neoliberais – aplauda a postura desse governo), o que vai ao encontro dos interesses privados. De outro, um modelo que pensa o Brasil em suas potencialidades, que prioriza políticas públicas cujos frutos serão colhidos pelas próximas gerações, que entende que o único caminho para o efetivo desenvolvimento social é o do investimento em educação e nos profissionais que a ela se dedicam, que atribui ao Estado papel fundamental na condição de representante e defensor dos interesses da coletividade nacional.

Temos diante de nós um cenário de possibilidades ou de barbárie, o momento é de luta e vigilância!

Bruno Antonio Picoli - GEDIS 

Traffic Calming

Nos últimos dias temos lido e ouvido na mídia de Xanxerê o pedido de término da duplicação da BR 282. Ocorre que é um flagrante contra-senso duplicar uma rodovia em zona urbana e aumentar sua velocidade para trazer maior segurança aos usuários, isso em um país onde acidentes de trânsito matam mais do que uma guerra, constituindo-se não como um problema logístico-viário apenas, mas, antes de tudo, econômico-cultural.

Embora haja pessoas que moram do lado norte da via e trabalham do lado sul, a maior proporção da população que atravessa a faixa rodoviária é residente no lado sul. Estes precisam atravessá-la para, além de trabalhar, utilizar-se das atividades do lado norte, que concentra o centro do núcleo urbano com seu comércio, prestações de serviço e órgãos públicos. A maior parte da população do lado sul tem maior carência econômica, precisando deslocar-se na condição de pedestres, ciclistas ou motociclistas.

Essa população que precisa atravessar a rodovia não pediu para ficar mais isolada. Ao contrário, solicitaram obras estruturais que dessem maior segurança na travessia da BR, solicitações essas contidas no Plano Diretor (no anexo SV I – trevos, paralelas) e no documento Agenda 21 de Xanxerê (trevos, passarelas e paralelas). A duplicação, especificamente na zona urbana, onde o trânsito deveria ser mais lento, parece não ter propósito técnico para oferecer qualidade de vida a quem mora do lado sul. Criou-se, antes, mais uma barreira para a integração plena de parte significativa dessa população.

A audiência pública realizada quando da apresentação do projeto de duplicação da BR 282 na área urbana de Xanxerê desenrolou-se como a maioria das audiências públicas no Brasil: foi realizada apenas para legitimar o que já estava decidido e não para consultar e ouvir a população, o que demonstra o (des)entendimento de ‘democracia’ subjacente a este procedimento.

O trâmite é sempre o mesmo: inicialmente mais de uma dúzia de autoridades e ou políticos discursam e, embora no regimento da audiência lido preliminarmente conste limite de tempo para uso da palavra, as autoridades normalmente não respeitam. Mostram o projeto, sendo que a maioria dos presentes não consegue entender do que se trata realmente ou se há alternativas, dentre as quais uma deve ser a não execução da obra. Após abrem para perguntas e sugestões da população. É importante deixar claro que esta etapa é entendida, e a prática deixa isso claro, como puro cumprimento de exigência legal, sem maior relevância para o desenrolar do processo.

Caso alguém se manifeste contra ou comece a perguntar demais, o tempo é cronometrado e o som do microfone cortado, critérios que deveriam ser presentes também na ‘etapa’ anterior. Assim transcorre a maioria das audiências públicas de nosso oligárquico país, caso ninguém capacite preliminarmente a população participante. Se ninguém capacita a população anteriormente, explicando o projeto, colocando alternativa, como ela vai opinar com/sem conhecimento de causa? É bom lembrar/enfatizar que às pessoas que posteriormente tentem questionar o apresentado o sistema oligárquico prepara o circo para que estes indivíduos sejam ignorados e/ou execrados: são os ‘inimigos do progresso’, os ‘que não querem ir pra frente’, os ‘caranguejos’.  

Há orçamentos milionários para execução de obras no Brasil, como foi o caso da duplicação da BR 282, mas continuamos planejando como um país subdesenvolvido, pensando em relação a mandatos políticos e não em décadas e muito menos em séculos, mesmo sabendo que temos cidades centenárias e que Xanxerê será uma delas. Em síntese, a única coisa planejada é o não-planejamento, que, por ser proposital, é planejado.

 Considerando o número de mortes por grupo de 100.000 pessoas em El Salvador, onde praticamente inexiste lei de trânsito, o índice é 42,4; na África, 28,3; no Vietnã, 27,0; no Brasil, 24,4; na Rússia, 19,9; na Coréia do Sul, 20,9 e, na Inglaterra, 5,9.  Numa entrevista a Pedro Bial (maio de 1996), um inglês, questionado  se ele sabia que pessoas morriam no Brasil devido à exploração ilegal de madeira, respondeu que a vida no Brasil tem outro valor. A resposta do inglês é revoltante, mas comparando os números, verifica-se que no Brasil há mais de 40 mil vítimas fatais do trânsito por ano e continuamos a planejar/projetar da mesma maneira. Dessa forma, a resposta do inglês foi apenas uma dura (para nós) constatação.

 As pessoas que desenvolveram o projeto de duplicação da BR 282 na área urbana de Xanxerê precisam atravessar a rodovia? As pessoas que o propuseram precisam? Muitos munícipes afirmam que mesmo se houvesse passarelas não iriam usar, como não usavam a que fazia a travessia do bairro Matinho e falam que as passagens subterrâneas são inseguras. Jane Jacod constatou em suas pesquisas que as ruas, espaços e equipamentos que não apresentam os ‘olhos da cidade’, apresentam grande resistência psicológica para serem utilizados, porque as pessoas não se sentem seguras, comprovando que a população usuária deve sempre ser capacitada e ouvida, antes da tomada de decisão .Segundo Maria Teresa Araujo Cupolillo, mestre em engenharia de transportes, a consulta à comunidade é por vezes negligenciada, mas é, talvez, a parte mais importante para que se possa obter a eficácia desejada. A chave do sucesso das intervenções depende da aceitação por parte da comunidade local. Isso só pode ser alcançado com o efetivo envolvimento popular nas fases de planejamento, projeto e implementação da obra.

Traffic Calming  (acalmar o trânsito) é um conceito que se espalha pelo mundo (dito desenvolvido) e a adoção de suas técnicas implicam necessariamente em resultados positivos. Segundo Ricardo Esteves, arquiteto e urbanista, doutor em engenharia, este conceito e suas técnicas ainda não estão disseminados pelo Brasil, e poucas iniciativas são observadas neste sentido. Tal fato acontece principalmente pelo desconhecimento e pela falta de normas que direcionem a adoção das medidas de moderação. Os riscos à segurança na circulação de todos os atores envolvidos no exercício da mobilidade (pedestres, idosos, portadores de deficiências, obesos, crianças, gestantes, motoristas e passageiros, etc.) devem ser incorporados na análise para o planejamento de intervenção urbana, como uma estratégia consistente para a sua eliminação, redução e mitigação.

Salvar vidas no Brasil ainda não serve como justificativa para colocar em prática o planejamento participativo, com capacitação da população e medidas mais eficientes para reduzir o comportamento violento no trânsito, reflexo de uma sociedade culturalmente violenta. O caso da duplicação da BR 282 em Xanxerê é mais um triste exemplo do comprometimento dos gestores públicos com grupos econômicos (locais ou não) e da condição de abandono a que estão submetidos os principais interessados nesse tipo de projeto, os quais são sistematicamente silenciados, engolidos por procedimentos formais  que deveriam integrá-los. 

Rosângela Favero, Bruno Picoli - GEDIS