Nessa última quarta-feira (11), o
famigerado Presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi outra vez protagonista de um
polêmico ato de arbitrariedade e intolerância ao mandar os seguranças da casa
retirar Luiz Fernando Pacheco (advogado de José Genoino) do plenário. O
advogado havia interrompido a sessão para pedir que o Presidente do STF
pautasse o recurso no qual pede a prisão domiciliar de José Genoino, por
motivos de saúde. Segundo o advogado, o recurso (que é urgente) está há mais de
dez dias na mesa de Joaquim Barbosa, sem nenhuma decisão.
Joaquim Barbosa aposentar-se-á,
ao que sabemos, ainda neste mês de junho. Entretanto, nem por isso deixa de ser
grave seu ato - o que deve, no mínimo, nos servir de alerta.
A existência da democracia
representativa não se resume à possibilidade de o cidadão, a cada biênio, ir às
urnas para escolher seus representantes. Muito mais do que isso, a democracia
depende de uma série de garantias. Essas garantias são estratégias traçadas pela
nossa Constituição para que, por um lado, os detentores do poder não abusem
dele e, por outro, a sociedade não sucumba em razão de seus próprios instintos
irracionais. Entre essas garantias está o valor do advogado. O ideal
democrático é de que o advogado seja tão respeitado quando o juiz ou o
promotor.
O advogado é, entre tantas outras
coisas, aquele que constroi a defesa de seu cliente perante uma acusação.
Assim, ouvir e respeitar o advogado é fazer real o direito à defesa – que, por
sua vez, é uma garantia constitucional (art. 5º, LV da CF). Ora, garantias
constitucionais são os pilares básicos de uma democracia. Logo, ouvir e
respeitar o advogado é nada menos que participar na efetivação da própria
democracia.
Se seguirmos esse raciocínio,
será possível concluir que o Ministro Joaquim Barbosa, nessa última
quarta-feira, novamente passou longe de sua promessa de defender a
Constituição. É claro que o advogado de José Genoino havia interrompido a
sessão – entretanto, inexistia razão para tratá-lo da maneira como o foi. O
advogado estava apenas rogando para que o Presidente do STF levasse seu recurso
a julgamento (recurso que é importante, tendo em vista as provas de que seu
cliente estaria com a saúde abalada, o que justifica sua transferência à prisão
domiciliar). Joaquim Barbosa, em vez disso, preferiu debater sobre o número de
cadeiras que os Estados têm direito no Poder Legislativo.
O repúdio à postura de Joaquim
Barbosa veio tanto da OAB (a qual afirmou que “sequer a ditadura foi tão
longe”) quanto de seu próprio colega, o Ministro Marco Aurélio de Mello (que
qualificou o ato de Barbosa como “péssimo”, defendendo que “o regime é
essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o
direito à palavra”).
Desrespeitar o advogado da
maneira como Joaquim Barbosa fez é uma forma de desrespeitar a própria
democracia. Trata-se de um importante arranhão na Constituição – por isso,
somos todos vítimas, mesmo sem ter consciência disso. Fica esse alerta, então,
sempre na lembrança de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS
