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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Exame da Ordem
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Caríssimos,
ResponderExcluirum teste rápido para concluir se é necessária a manutenção do Exame da Ordem é o seguinte: coloquem a mão em suas consciências e contabilizem quantos são os alunos que atualmente cursam Direito e estudam somente para alcançar a nota mínima e concluir o semestre com êxito (seria mesmo êxito?). No outro lado da balança coloquem a quantia de pupilos que estudam realmente porque cultivam uma paixão pelas matérias e livros que serão seus futuros instrumentos de trabalho, que realmente se preocupam em serem bons profissionais, em exercerem seus afazeres empenhando-se em fazer o melhor (não só o melhor pelo próprio bolso, da forma típica e - lamentavelmente - brasileirinha de ser).
É inegável que uma prova não pode avaliar características louváveis em uma pessoa como a ética, a honestidade, o senso crítico, a empatia etc. Porém, para um profissional que lida com tanta responsabilidade como o advogado, não há que se permitir que alguém sem o mínimo de conhecimento lide com a vida, a saúde, o patrimônio e outros bens que almejam tutelar aqueles clientes que buscam procuradores.
Desta feita, enquanto os alunos não adotarem o que o João Marcelo disse ser uma "postura ativa", o Exame da Ordem deve, sim, ser aplicado.
Laura Lunardi
Tenho tantos pensamentos brigando entre si nos meus neurônios que nem sei por onde começar. Esta deve ser a minha décima quinta tentativa de ser o menos prolixa possível, mas confesso, não está sendo fácil. Vou tentar...
ResponderExcluirPergunto: o que está ou esteve por trás da criação da Ordem dos Advogados do Brasil? Aventuro resumir em um simples vocábulo: política!
Pois bem, qual a função da entidade tão polêmica? O artigo 17 do Decreto 19.408 de 18 de novembro de 1930 diz ser a OAB o “órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados”.
Afirma o autor do primeiro texto que seria o caos se deixasse de existir o exame de aprovação para o exercício da advocacia, eis que não seria possível FILTRAR DE MODO EFICAZ os profissionais lançados ao mercado.
Ora, “filtrar de modo eficaz”? Com o perdão da expressão, mas o termo é risonho. E desde quando a prova da Ordem seleciona de forma eficaz os aprovados? E desde quando uma prova objetiva, em que se precisa tão somente a quantidade de 50% de acerto é eficaz?
Eficaz é o ensino de qualidade! Eficaz é o acompanhamento universitário de qualidade! Eficaz é a boa educação primária, de onde se extraem os apoios para a formação universitária. Eficaz é a base sólida, em que dificilmente os pilares estão sujeitos à ruína!
Milhares de universidades formando juristas? E daí? Não são mais milhares formando administradores, médicos, farmacêuticos, engenheiros, agrônomos, veterinários? Pedimos ao médico que vai retirar um câncer do fígado do nosso pai uma carteira para ver se o CRM o aprovou para estar ali? Não! Não pedimos porque isso não garante que ele não vá cometer um erro; não pedimos porque um número não garante que ele seja eficiente, porque um número, apenas um número de inscrição, não garante e não significa absolutamente NADA!
Meus amores, não é o direito dinâmico? Não deveria acompanhar a evolução social? Ótimo, qual, então, o grau de capacitação de um advogado que passou no exame da ordem há 10 anos? Desde então quantas emendas foram feitas na nossa Constituição? Quantas novas leis foram sancionadas? Quantas alterações sociais ocorreram? Quantos entendimentos foram alterados?
Eficiência é fiscalizar a formação do profissional, testá-lo, reciclar os seus conhecimentos periodicamente e continuar a testá-lo.
Conferir ao profissional um número de inscrição e uma carteirinha de habilitação após 50% de acertos em uma prova objetiva mais a confecção de uma peça processual não significa uma forma eficiente de filtrar os profissionais que as universidades lançam ao mercado.
Não estou fazendo apologia à anarquia, de forma alguma, e que fique claro. Até acho que a Ordem dos Advogados do Brasil deveria continuar a existir sob a vestimenta de um Conselho, de um Instituto, de uma entidade auxiliadora e mantedora, mas não, nunca e jamais, selecionadora dos que julgam capazes ao exercício da profissão.
Bem, poderia fazer mais um bilhão de considerações a respeito do vocábulo selecionar, no entanto, lembro-me que do Decreto de criação ainda pude ler a expressão “disciplina”.
Disciplina, segundo o Aurélio, tem a mesma etimologia da palavra "discípulo", que significa "aquele que segue". Dispensável tecer comentários a respeito de quantos advogados efetivamente seguem os preceitos dispostos no Estatuto!
Enfim, não me venham, os defensores do exame, com a conversa leviana de que é absolutamente necessário para a seleção de bons profissionais. Pode até existir uma razão. Uma razão política? Uma razão econômica? Uma razão social? Não sei! Em absoluto, não faço a menor idéia! Mas não, o exame NÃO objetiva selecionar! Ou, se objetiva, está fracassando completamente.
Mayra Grezel
Sinceramente não sou a favor desta tão temida prova.Acho somente uma perda de tempo, pois, se alguém que não tem "capacidade" de passar em sua "primeira tentativa", poderá refazer a prova quantas vezes for necessário até que alcance seu objetivo de passar.Se fosse realmente para "filtrar" e selecionar os bacharéis preparados, cada um deveria ter apenas uma chance de fazer a prova, dai se passou passou, se não adeus, rsrsrs.
ResponderExcluirAdemais, não havendo a realização de tal prova, o próprio mercado de trabalho revelaria os ótimos profissionais, pois, sabemos que com tantas atualizações diárias em nosso sistema jurídico, somente quem busca o conhecimento se destaca no meio de tantos profissionais sem condições de advogar.Também sabemos que neste ramo, a melhor propaganda é o cliente satisfeito, sendo que o advogado que não atender aos interesses de seu cliente, terá como recompensa uma má fama e com certeza perderá clientes, tendo que se retirar do mercado de trabalho.
Esta é minha opinião, sendo que pontos controvertidos estão ai para serem discutidos.
Cristiano Ineia
Algumas considerações, mas não muito intempestivas...
ResponderExcluirBruno Antonio Picoli
brunopicoli_historia@yahoo.com.br
Peço a liberdade - que o espaço concede, visto não ser necessário fazer "exame" algum para aqui escrever (acho que inexista uma "Ordem dos Postadores de Comentários do Brasil") - para expor minhas considerações - que, antecipo, não são de um profissional do direito - sobre o polemizado "exame da Ordem".
Antes de qualquer consideração, gostaria de salientar que grande parte das associações profissionais do país invejam o poder e o status da OAB. Além da influência que exerce sobre seus membros (no mínimo todos devem religiosamente pagar a contribuição... (ignoro se mensal ou anual...) e sobre a sociedade civil e questões de política interna e externa (eu nunca vi o presidente da ABA ou da Anpuh entrevistado em momentos de crise e nem mesmo questionado sobre o posicionamento dos membros da categoria (o que importa afinal?). Mas com a OAB é diferente... e acredito que muito se deva a este discutível processo de ingresso na profissão...
O exame da ordem se insere em um contexo muito maior que transcende o direito enquanto ciência e a advocacia enquanto exercício de uma profissão. É um ponto nevrálgico sobre o que se quer construir de sociedade e de profissional atuante nesta. Para ser mais claro: mesmo os defensores do exame admite que este é falho quanto ao que exige. Freire, no corpo do texto em que defente o exame "hoje e sempre" afirma que a prova privilegia a memorização e não o raciocício crítico (o termo racicínio é complicado, pois refere-se à um processo mecânico, prefiriria o conceito de "pensamento crítico" - mas isso é coisa de historiador que acha que palavras não servem só para enfeitar o texto, mas implicam em subjacências...)...
Não nego a importância da memória - ou da prática deliberada de memorizar - para a vida coletiva, mas discordo que seja ela um elemento precípuo para o exercício profissional, em qualquer área do conhecimento... A tecnologia escancarra isso dia a dia. O profissional bom de memória, autômato, é facilmente substituído por meios tecnológicos. Mas tecnologia nenhuma substitui o que existe de mais humano: a autonomia intelectual, a capacidade de pensar - inclusive sobre o ato de pensar.
Acredito que já ficou claro que tendo defender o texto de Juremir da Silva, entretanto, o faço com ressalvas...
Atuo como professor, e como tal sinto na pele o que um profissional desqualificado pode fazer (acreditem, leva tempo para explicar que não eram a dos servos a classe - nem classe era, mas estamento - dominante no medievo europeu...), de modo que defendo abertamente que o curso universitário é insuficiente para habilitar um determinado indivíduo à uma carreira. Porém, se a universidade se isolou da sociedade - do mercado - de nada adianta uma avaliação pós-conclusão de curso (só para não dizer pós-graduação) que esteja tão, ou mais, afastada do "mundo real".
Continuação de Algumas considerações, mas não muito intempestivas...
ResponderExcluirCreio (religiosamente até) portanto que toda profissão ou conselho de profissão (à exemplo da OAB, Anpuh, ABA, etc. - o "etc" não é um conselho, só para deixar claro...), que se quer fazer respeitar deve, antes de qualquer tipo de corporativismo, prezar pela qualidade do serviço (no sentido de contribuição à sociedade) dispendido. Para isso é importante um processo avaliativo realiazado por uma instituição que não seja a de origem - o ideal seria o MEC realizar esta avaliação, não uma "ordem", com objetivo de reserva de mercado... (Mas sabemos que os objetivos do MEC - e muitos "cursos novos" os têm demonstrado - são muito mais relativos à índices do que à qualidades...
A discussão sobre o exame da OAB não é, de modo algum, um debate vazio e injusto. Isso é fugir do debate, é negar-se a apresentar argumentos, é admitir o erro e negligentemente continuar a fazê-lo. É um debate tão importante que não pode se restringir apenas aos profissionais do direito, pois interessa a todos os demais profissionais que se preocupam - ou deveriam - com o bem comum.
Não quero com este comentário encerrar uma discussão que é maior do que se apresenta - nem o poderia, meu senso de profissional das "humanidades" não permite. Entretanto defendo, abertamento - e por enquanto (o pensamento humano não é inalterável - do contrário não seria humano) - o exame, mas não no formato que se apresenta. O profissional que se preocupa em dedicar tempo em memorizações - e exercícios de momorização - o desperdiça com banalidades. Não lhe sobre tempo nem disposição para o pensar.
Deixe-me ver se compreendi, Piccoli...
ResponderExcluirAchas que o exame da ordem deve continuar a existir, no entanto, não da forma como é aplicado, eis que o processo de memorização não é crível. Defende isso com base no bem comum...
Bem, considerando que atua como professor e 'sente na pele o que um profissional desqualificado pode fazer', considerando, também, o quanto acha fundamental o ensino básico ("de modo que defendo abertamente que o curso universitário é insuficiente para habilitar um determinado indivíduo à uma carreira") e, ainda, tendo em mira que não desenha teorias ao léu (mas isso é coisa de historiador que acha que palavras não servem só para enfeitar o texto, mas implicam em subjacências) deve achar coerente que professores, sobretudo os de formação inicial (até o ensino médio, considero), devam igualmente passar por uma prova que os selecione aptos a lecionar? não? :)
Mayra
Cara Mayra Gresel...
ResponderExcluirTentarei responder sua indagação de um modo que não me limite à ela... Tentarei também, não sei se consigo, evitar prolixidade.
Não defendo a prova da OAB ou a aplicação de uma “prova” para todas as carreiras. Visto que existem atividades profissionais com as mais variadas formas de atuação. Defender uma "prova" seria o mesmo que negar a especificidade inerente a cada atividade (o que, inevitavelmente, poria em xeque sua função social).
Por outro lado defendo processos avaliativos periódicos - a exemplo do que se faz na França com professores (os que não são aprovados devem frequentar cursos de formação continuada e depois se submetem a uma nova avaliação) - que podem tanto ser uma prova (desde que prezem pelo ser crítico e não pelo ser "bem-memoriado" com a licença do neologismo). No tocante aos professores, até o nível médio, acredito que caso esta avaliação hipotética se desenvolva de modo objetivo, por meio de uma prova com questões e gabaritos pré-determinados o resultado não será satisfatório, visto que não contempla o principal elemento de atuação de um professor: o ato de lecionar, de ensinar, de oralmente fazer-se entender... A prova escrita pode existir mas deve ser acrescida à outra avaliação, prática, realizada por profissionais da área indicados por um órgão de Estado (como defendi no meu comentário anterior, o MEC, ou ainda o CNPq - embora este se dedique ao nível superior). Em resumo, a avaliação deve estar vinculada na práxis com a realidade vivenciada.
A existência de uma processo avaliativo elimina a possibilidade de um erro? É bom ter claro que se espera, e não poderia ser de outro modo, que os indivíduos atuem, no que quer que seja, com faculdades humanas e não divinas.
É evidente que antes de tudo há a necessidade de uma política pública de viscalização e avaliação dos cursos universitários. Temo sobretudo o que o senso comum chama, com toda razão, de um nivelamento por baixo, que ao aplicar as leis "inquestionáveis" de concorrência na caça por alunos, os centros de educação superior pequem em não oferecer uma educação que jus ao termo subsequente.
Mayra, o modelo da memorização é crível, se você parte do princípio que todos teriam as mesmas chances de passar (tanto é que muitos defendem, com certa agressividades até, que o exame é a única forma justa de selecionar os bons profissionais...). O que não é crível é que um exame neste formato realmente aponte os melhores.
Não sei se respondi, e deixo claro que é a minha opinião, não sou especialista em direito, mas em historiografia, de modo que estou aberto para manter este diálogo. Caso não tenha sido claro fique a vontade para qualquer outra indagação.
Bruno Antonio Picoli
Sem mais indagações, Bruno. Até porque não acho viável que roubemos a cena no blog do Grupo de Estudos.
ResponderExcluirNo entanto, devo confessar, fico um tanto apreensiva com a consideração sobre "nivelar por baixo" vinda de alguém aparentemente tão determinado e útil para a sociedade (professores normalmente o são).
Creio que hoje, diante do precário número de pessoas que têm oportunidade de graduar-se no nosso país, o ensino, ainda que quando proveniente de um comércio – que, inegavelmente, se tornou o ensino universitário, seja público ou privado – em hipótese alguma faz nivelar 'por baixo'.
Sim, também sou da opinião de que devemos buscar o melhor que podemos ser. Mas não vislumbro os níveis!
Se a questão é escolher, se a questão é extrair da sociedade aqueles que não são exatamente os paradigmas, aqueles que não são bons o bastante, então, o momento de fazê-lo seria após a sua formação profissional? O momento é esperar 25 anos para dizer a esse alguém: - Você não é o que o mundo esperava? Quero crer que não! E refiro-me a todo e qualquer ramo.
Parece-me que se queremos selecionar, que se queremos manter o mundo livre de maus profissionais (e olha que podemos ser um deles, hein!!), estamos pecando seriamente no método adotado!
Poderíamos começar a matar os que consideramos inaptos, deficientes de conhecimento ou senso crítico, como fez Hitler... Assim só restariam os bons, não? A menos que tenha alguma consideração não muito intempestiva sobre o que Adolf fez? (ironia faz parte da minha personalidade leviana e sarcástica, desculpe!)
Sabe, eu tinha um posicionamento bem próximo ao seu, até que uma pessoa muito atinada me fez perceber que quando estamos acostumados a olhar de cima (porque acreditamos que estamos nesse nível) freqüentemente nos esquecemos que – se é que estamos mesmo nessa dimensão – trabalhamos em função daqueles que estão lá em baixo e precisamos olhar por eles. Muito mais do que olhar para baixo, muitas vezes precisamos caminhar pelos íngremes terrenos do que entendemos “baixo” para que possamos compreender quanto privilegiados somos e o quanto devemos à humanidade.
Quem olha do topo da montanha só enxerga o outro topo, Bruno, mas pude perceber que os vales costumam ter riquezas memoráveis!
Prezada Mayra
ResponderExcluirSenti-me tentado a expandir nossa discussão, pois percebo que interpretastes mau o que escrevi ou então o fizeste de forma fragmentária, extraindo apenas frases soltas que sustentassem o seu argumento. Um texto é um todo, e é como tal que deve ser lido.
Noto que concordamos – se não acreditas, releia meus comentários anteriores (no todo por favor) – em pontos importantes, sobretudo no que diz respeito ao modelo inadequado utilizado hodiernamente para “selecionar” profissionais do direito. Gostaria de transcrever inclusive uma frase sua e fazer dela minhas palavras: “Ora, ‘filtrar de modo eficaz’? Com o perdão da expressão, mas o termo é risonho. E desde quando a prova da Ordem seleciona de forma eficaz os aprovados? E desde quando uma prova objetiva, em que se precisa tão somente a quantidade de 50% de acerto é eficaz? Eficaz é o ensino de qualidade! Eficaz é o acompanhamento universitário de qualidade! Eficaz é a boa educação primária, de onde se extraem os apoios para a formação universitária. Eficaz é a base sólida, em que dificilmente os pilares estão sujeitos à ruína!”. Tanto é que em um dos meus comentários afirmei que “É evidente que antes de tudo há a necessidade de uma política pública de fiscalização e avaliação dos cursos universitários.”.
E verdade, entretanto, que discordamos em outros pontos, mas acredito que não de forma tão radical quanto insinuas ao afirmar, não sei com base em que afirmação minha (sabes, aquele triste hábito de ler fragmentariamente...), que me inclino a posturas eugênicas. Em momento algum nos meus singelos comentários sequer indiquei a possibilidade de que o indivíduo que eventualmente não seja aprovado no hipotético processo avaliativo seria excluído, eliminado, morto por inaptidão. E não o fiz pelo asco que tal ideia causa-me.
Defendo – e posso estar errado, tenho a humildade de afirmar (nunca atingirei o ideal de homem nietzschiano – e não me venhas com aquela falácia de que Nietzsche era um pré-Nazista) – um processo avaliativo que se insira efetivamente na prática profissional e que possibilite novas “oportunidades” aos avaliados que, naquele momento, não atingiram o que foi determinado como mínimo (seja quanto for este) – basta ler os comentários anteriores. A ideia de uma avaliação periódica tem por objetivo instigar à superação, à sair de uma “zona de conforto” – o que é, aliás, outro elemento humano por excelência. E pode ser que, em determinado momento de minha vida profissional, não seja eu aprovado nesta avaliação...
Por isso a necessidade de um programa de formação continuada, de atualização. O que tu defendes, embora com outros termos, quando afirmas: “Eficiência é fiscalizar a formação do profissional, testá-lo, reciclar os seus conhecimentos periodicamente e continuar a testá-lo.” Com um projeto sério, empreendido em âmbito de Estado – pois de nada adiantaria, acredito que concordas comigo, instituir igualmente provas objetivas (estilo OAB) para o ingresso em todas as carreiras – seria possível, inclusive, nivelar “por cima”. E isso não é tirar do pobre – e eu sou um – o direito ao estudo superior, mas é, ao contrário, deixar de trata-lo (tratar-nos) como um cidadão de segundo com uma formação superior de quinta.
Mayra, obrigado pela oportunidade da discussão, ganhastes meu respeito (não que isso seja, digamos, “lá grandes coisa”...).
Ah, ia me esquecendo... Se quisesse eu, Mayra, fazer alguma consideração favorável às práticas de Hitler, esta não seria “não muito intempestiva”, mas, ao contrário, seria ela “intempestiva”... Palavrinhas...
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirProcurarei ser breve, afinal a maioria das minhas considerações já foram feitas neste espaço por outras pessoas (nos comentários acima).
ResponderExcluirRelendo alguns dos comentários, noto claras semelhanças nos conteúdos argumentativos tanto de quem é a favor à aplicação do referido exame quanto de quem é contra. Em suma, ambos prezam pela qualidade e buscam aprimorar um determinado serviço, neste caso a advocacia.
Confesso que por muito tempo considerava adequada a aplicação do exame da Ordem, visto ser um tanto quanto lógico que o advogado deve contar com um mínimo de conhecimento para prestar assessoria jurídica - até mesmo como uma garantia àqueles que não possuem condições de custear um profissional "renomado".
Pensando um pouco sobre esta questão, logo reparei que meu raciocínio estava "às avessas", visto que o fato de aplicar uma prova para limitar o acesso a uma profissão a alguns não é um critério muito seguro para deduzir a melhoria no serviço jurídico como um todo.
Mesmo que considerássemos que tal medida garantiria a "exclusão dos ruins", a questão principal (talvez o foco deste debate) é: quem são os ruins? Essa pergunta possui conteúdo deveras subjetivo e, quando se busca objetivá-lo (o exame da Ordem é uma forma de "objetivar" a seleção dos aptos), observamos que, a partir daí, o critério adotado (que, por sua vez, é subjetivo) é o que fornece o resultado da seleção. Logo, anterior à pergunta "quem são os ruins?" deveríamos colocar "quem escolhe quem são os ruins?".
Imagino uma hipotética "Ordem dos Supermercadistas" que selecionasse qual supermercado está apto a atender o público, excluindo aqueles considerados "inaptos".
Sou contra o exame da Ordem pelos seguintes motivos:
1- Não é meio eficaz para aprimorar a qualidade de um determinado serviço.
2- Possui caráter "exclusivo" ao invés de "emancipatório", visto que pretende segregar ao invés de aprimorar quem já foi aprovado em um curso superior.
3- Cria uma "reserva de mercado" em favor daqueles que já exercem a advocacia e possuem a possibilidade de fazer com que outros bacharéis não tenham acesso à profissão.
4- Quanto ao teste em si, observa-se que se preza mais pelo que se copia/memoriza (ainda que tal fato possua sua importância) em detrimento daquilo que se constrói/critica.
Como integrante do grupo de estudos GEDIS, agradeço a todos os que comentaram e comentarão neste e em qualquer outro espaço deste blog. É fundamental contarmos com a ajuda de vocês para ampliarmos este espaço e, quem sabe, contribuirmos para a construção de um debate ético/social mais presente em nossa comunidade.
Abraços,
Luís Kohl.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirOu um ou outro é um assassinato do ideal. Muito embora eu não enxergue ideal ou justo algum no maquinário binário hegeliano desenhado pelas posições dos juristas acima, sei que ele está aí, intermezzo, não designando o Um ou Outro e sim um Entre.
ResponderExcluirAs infinitas alternativas podem corresponder desde uma melhor fiscalização dos orgãos no ensino ou um maior investimento na formação dos professores, como também fechar escolas de Direito, maior tempo de preparação, escolas preparatórias para a advocacia, iniciar uma revolta armada, contratar mercenários para eliminar a massa de advogados, tocar fogo em alguns escritórios...
A discussão é multifacetada, as inverdades individuais ditas posicionamentos elaboram alternativas com os pés em seus experiências ou em suas classes. Estudantes, advogados, juízes, publicitários, economistas, futuros deliquentes, marginais, corruptos e assassinos. Quais são as tuas coordenadas? A troca de ideias já não mantém seu frescor. A cerebralização do debate torna-o insuportável. Até a melhor alternativa foge com medo de ficar entediada. A limitação de copiar e colar trilhas por onde uma infinidade de juristas neo-alguma-coisa pixaram: "Sou contra a prova". Ou por outros do partido da outra ponta da ilha que publicaram nos jornais: "Sou a favor da prova". Só corresponde a duas verdades, a de falta de ação e a da falta de tesão. A forja é feita para os contemporâneos de si-mesmos. Na nostalgia do que já foi e na angústia do que virá é onde fica situada a imensa maioria dos estudantes.
E os professores? Onde se situam?
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