Natal de 2015, clima de solidariedade: abaixo-assinado secreto contra os catadores de lixo em Xanxerê

Em todo Natal, e não diferente foi no Natal passado, fala-se muito em solidariedade, em auxiliar os mais necessitados e em direitos iguais. Engraçado que, em meio ao clima de fraternidade, vários empresários de Xanxerê cobravam do Sr. Prefeito a defesa de um abaixo-assinado secreto (sim, secreto!) contra uma das parcelas mais vulneráveis de nossa sociedade: os catadores de lixo.

Antes de mais nada: ouvir-se falar em abaixo-assinado secreto (no caso, um documento que supostamente existe, mas que não é acessível à população), em pleno século XXI, é ao mesmo tempo a afirmação do absurdo e a negação da democracia.

Enfim, o tal documento foi organizado para pedir que as associações de catadores não se localizassem num loteamento industrial (registrado como tal). A desculpa é que seria poluente – tanto quanto algumas industrias em área residencial, que causam incômodo. Contudo, como estas últimas não são de pessoas de baixa renda, podem continuar (permanecer).

É necessário esclarecer que a atividade de triagem não é poluente. Ela nem exige licenciamento ambiental, porque não lava material nem processa, só separa e embala o que vem das casas dos xanxerenses (material reciclável doméstico, que não pode ser poluente). O tacanho abaixo-assinado secreto defendido em plena véspera de Natal demonstra que igualdade e solidariedade, para alguns que têm poder, são palavras somente para poucos dias do ano e somente para seus pares.

É uma história que se repete: em detrimento dos pareceres técnicos favoráveis aos catadores e de quem trabalha com a especificidade há anos, os políticos administradores preferem atender interesses de particulares ou de assessores que de regra em 4 anos ou menos estarão fora da administração. Mas o ônus é duradouro e fica para cidade, em prejuízo da maioria da população.

Os xanxerenses assistem a história repetir-se desde a Vila União, passando pelo bairro Santa Cruz, Colina Verde, o terminal urbano construído sobre o rio Xanxerê (que atualmente está no local onde os técnicos haviam indicado), a área inadequada comprada para loteamento residencial popular que teve que ser transformado em loteamento industrial... assim, sucedem-se os erros dos que se acham iluminados e acima dos conhecimentos técnicos.

Esses iluminados, agora, buscam respaldo por meio de um abaixo-assinado secreto para prosseguir no mesmo erro. Antes, queriam colocar os catadores em um local distante, sobre um antigo lixão e depósito de dejetos (área já rejeitada pelos protetores dos pequenos animais por ser inadequada). Segundo os iluminados, “é um local bom de mais para os catadores”.

Mas, como nenhum técnico humano aceitaria aprovar um licenciamento para colocá-los sobre um depósito de fezes (técnicos desumanos talvez aceitassem), então os iluminados decidiram só colocá-los longe. Não adianta explicar que a atividade de triagem não é poluente, que os catadores são seres humanos de baixa renda, que nos intervalos costumam ir dar uma olhada nos filhos e na casa (pois, por incrível que pareça aos iluminados, os catadores também têm filhos, família, casa!), que é um ofício pesado que poucos além dos catadores estariam dispostos a fazer pela miséria que ganham... mas não, ainda é maior o desprezo pelos argumentos técnicos, pelo conhecimento e principalmente pelos catadores; tão grande que um absurdo abaixo-assinado secreto serve de argumento para isolá-los.

Porque se assinaria algo e se pediria para que ficasse secreto? Boa questão para quem assinou.

Erros se cometem, e persistir no erro? Os empresários (aqueles do abaixo-assinado secreto), já que se consideram mais competentes que os catadores, poderiam auxiliá-los para serem melhores ainda que os de Chapecó e Xaxim, que contam com várias associações de catadores funcionando em área urbana consolidada (consolidada porque, em Xanxerê, sem imposto progressivo, pastagem pode ser área urbana por décadas e isolar o que é área urbana consolidada).

No Natal, enquanto alguns empresários moviam-se para fazer valer o tal abaixo-assinado, os catadores trabalhavam, pagando aluguel num local sem luz e sem água. A Administração Municipal, por sua vez, entende que deve ajudar só se quiser, a despeito da lei Federal da política nacional de resíduos sólidos 12305/2010 e o decreto 7.404/2010, que a regulamenta, e a lei municipal 3739/2010. Para o Poder Público, as duas associações de catadores recebendo um total de 3 mil reais por mês (suficiente somente para pagar o aluguel do barracão - sem água e sem luz) já está de bom tamanho e, no mais, os catadores teriam que se virar. Na visão do Poder Público, auxílio técnico que viabilizasse a renda de um salário mínimo é uma coisa que catadores não podem precisar.

Seria bom perguntar por que um cargo de confiança (um só) tem que receber mais do que as duas associações recebem para separar todo material da coleta seletiva de Xanxerê? Como o ex-presidente Lula sempre falou, é de conhecimento público caixa dois em administrações públicas – mas tanto para uns e tão pouco para outros? Dois pesos e duas moedas: uns tem que se virar, outros podem receber sem merecer o mesmo dinheiro público?

A justificativa apresentada: as associações recebem pouco porque os catadores não tem formação. Ora, se os catadores não tem formação, para qualquer bom entendedor, de espirito humano e solidário, logo precisam de auxílio técnico – o que ajudaria a esclarecer inclusive aos mentores e assinantes do abaixo-assinado secreto.

Os mesmos empresários, administradores, políticos e politiqueiros que, em “época de solidariedade”, assinaram ou utilizaram o tal abaixo-assinado secreto deveriam mesmo é prestar auxílio aos catadores, para que a atividade (que, repetimos, nem exige licenciamento ambiental) funcionasse de forma adequada e digna aos catadores, como em outros municípios com maior senso de humanidade.

P.s.: Após o acidente com mais um catador/carroceiro neste mês (e haviam crianças tanto na carroça do acidente da Av. Brasil quanto no acidente próximo ao Vegetariano) a pergunta que fica: “os que tem poder (político, administrativo, legislativo, judiciário) estão esperando morrer mais alguém para efetivar a melhoria das condições de trabalho dos catadores para que seja mais vantajoso para eles permanecerem nas associações de catadores do que nas ruas?”

Gedis

Câmeras de vigilância para quê?

Lacerdópolis, SC, tem menos de três mil habitantes, mas tem câmeras de vigilância (fonte: www.radiocatarinense.com.br/novidades.php?id=1952&cat=4). Abelardo Luz também terá. O investimento causa perplexidade: dinheiro público, que poderia ser aplicado em saúde e educação, vai para a instalação de câmeras de videomonitoramento. Tudo em nome da segurança pública. Será? 

É curioso: as câmeras, de regra, são localizadas nos centros das cidades – local que não costuma ser o cenário dos crimes mais graves. Esse fator por si só tornaria questionável a eficácia dessa política pública. Como se justificaria, então, tal investimento? 

Nesse caso, acaba-se utilizando o recurso de todos para defender o patrimônio de poucos. O espaço de proteção das câmeras de vigilância é muito restrito, reservado a poucos privilegiados – aqueles que desfrutam de uma propriedade no centro da cidade. O grande problema é que as câmeras acabam funcionando como uma vassoura, “varrendo” a atuação do criminoso para as margens do município. Assim, para os principais interessados (aqueles que influenciam de forma contundente nas decisões políticas), o resultado é positivo. Para a população em geral, contudo, o efeito é inverso – não há indicativos de que a criminalidade tenha reduzido na área não coberta pela vigilância eletrônica. 

Além de tudo, o preço social a ser pago pelo videomonitoramento é grave. A vigilância absoluta tolhe espaços valiosos de espontaneidade humana, saudáveis à vida social. É, também, uma invasão à privacidade, que é direito de todos. Além do mais, o vigilante, escondido atrás das telas, observando tudo, não é vigiado pela população, que fica vulnerável a uma série de abusos possíveis. 

Em nome da segurança de todos, a segurança de poucos é reforçada com dinheiro público, em prejuízo da intimidade da sociedade inteira. Ao mesmo tempo em que localizam a criminalidade para fora do centro, as câmeras de monitoramento artificializam a repressão, escondendo o repressor. No final, transmitem uma sensação de falsa segurança produzida por um discurso simplista. Tudo isso acaba por omitir as reais intenções que fomentam a implantação das câmeras de vigilância. 

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS 

Geni e o Zepelim

Na cidade de Xanxerê, tivemos mais uma audiência pública do Plano Diretor. Outra em menos de um ano. Este é o tempo que o planejamento para o município parece resistir. A cada entrave aos empreendedores, que viverão mais uns 50 anos, altera-se o Plano Diretor. Um planejamento desplanejado, muito discutido, cheio de apostas e com pouco e em muitos casos nenhum estudo. Não havia levantamento aerofotogramétrico e mapeamento para discutir ampliação do perímetro urbano sobre o leito do Rio Ditinho a montante da captação, Rio que abastece a cidade.

Conforme o que foi dito na imprensa xanxerense, o cancelamento da discussão da ampliação do perímetro urbano foi culpa da Agenda 21. Há uma música do Chico Buarque que fala da hipocrisia da sociedade brasileira, que embora antiga, lembra muito o fato recente.

Já conhecemos a história do caminhão de vísceras tombado sobra ponte o Rio Ditinho, e quem bebeu a água e teve que deixar de bebê-la não foi quem decidiu dar incentivo e colocar a empresa no lugar errado. Da mesma forma quem cada vez terá menos água disponível não serão os que buscavam promover a expansão do perímetro urbano nem os loteadores. Estes tomam água de poço, podem pagar e enquanto viverem os aproximadamente 50 anos que lhes resta, ainda existirá água. Quanto às futuras gerações, segundo os mesmos, que achem outra forma. O bom é que a história marca o nome dos políticos e daqui a algumas décadas pesquisando descobrirão os nomes do prefeito e vereadores que em pleno terceiro milênio incentivaram a expansão do perímetro urbano sobre o Rio que abastecia a população, comprovando que o “desenvolvimento” insustentável, está acima da proteção dos direitos mais elementares da população.

Crescer para todos os lados, e esta era a proposta da ampliação feita sobre uma foto do Google Earth, é uma forma de não planejar. Questionam hoje porque Xanxerê não tem uma avenida que atravessa a cidade, como Chapecó. É a diferença entre o crescimento espontâneo e o crescimento com o mínimo de planejamento ou desenho urbano. Sempre é tempo de perder-se no caminho, por isso somos um país continental, com riquezas inigualáveis, mas fazemos parte do terceiro mundo. Nosso início com matas abundantes, ouro e pedras preciosas era promissor e continuamos aguardando o futuro, mas em 500 anos já acabamos com boa parte das riquezas naturais de uma das porções do Planeta considerada a mais bem servida de recursos naturais do mundo, mas continuamos no hall dos subdesenvolvidos.

Como planejar a expansão de uma cidade/município se você não tem nem um mapa (com relevo, edificações existentes, marcação de córregos, banhados, fontes) da área para onde quer expandir a área urbana? Na década de 1950, quando o município de Xanxerê foi emancipado de Chapecó, no quadro urbano havia um mapa contendo as poucas ruas existentes, traçado das futuras ruas, marcação do Rio Xanxerê e córregos e mesmo assim a área urbana apresenta problemas, pois tinham um mapa, na verdade com poucos recursos, e somado a isto não planejaram. A população reclama que não há uma rua que atravessasse a área urbana, no sentido leste/oeste e talvez pior tecnicamente: as duas avenidas da área urbana (ruas com caixa/largura maior) terminam na mesma rua central.  E em 2012, terceiro milênio, pretendia-se expandir o perímetro urbano de Xanxerê sem mapeamento, muito menos planejamento. Uma ação empírica com total falta de técnica, visando interesses particulares, lucro imediato, desrespeitando a lei e não levando em conta os problemas atuais.

Ninguém é contra ganhar dinheiro, mas será que quem mora atualmente de aluguel e não tem carro preferia moram num dos bairros já existentes próximos à estrutura consolidada ou morar em loteamentos novos longe do centro, onde se concentra o comércio e serviços públicos e ficar dependente do transporte coletivo nos horários existentes? Alguém explicou para quem precisa de casa própria que há centenas de lotes vazios no atual perímetro urbano, muitos com pavimentação ao redor, especulando até o momento que vendam pelo preço desejado e que ninguém faz cumprir a lei implantando o imposto progressivo previsto no Plano Diretor de Xanxerê, obedecendo ao Estatuto da cidade, para que a área urbana tenha seu fim social? O Conselho do Plano Diretor explicou isto para a população?  Quem capacitou ou expôs alternativas para população repeitando o artigo 7º da Resolução 25/2005 do Conselho das cidades, com referência às audiências públicas?

No Brasil onde há pouco incentivo à leitura (e muito para assistir televisão) poucos sabem que a lei 12608/2012 (Política Nacional de Defesa Civil) alterou o Estatuto da cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001), justamente no artigo referente à expansão do perímetro urbano (artigo 42B). O artigo foi alterado devido à falta de planejamento das cidades brasileiras ter colocado em risco milhares de pessoas e ceifado a vida de outras tantas devido à permissão de loteamentos em locais impróprios, sem falar no desperdício de dinheiro público com financiamento de imóveis nestes locais. A pergunta: como atender os itens do artigo 42B, do Estatuto da cidade se não há mapeamento da área para ampliação do perímetro urbano?

Será que ninguém sabia da alteração da Lei ou contavam com a ignorância da população xanxerense e, como não deu certo e alguém tem que ser culpado, sobrou para a Agenda 21?

O país finalmente e felizmente depois de 500 anos parece estar começando a falar de planejamento e a elaborar e aprovar leis que possibilitem esta cobrança pela população, procurando aplicar ações transversais. O governo do Estado de Santa Catarina, comprovando que é mais barato planejar do que, entre outros, reconstruir parte de cidades destruídas pela ocupação inadequada do solo ou realocar famílias, contratou o levantamento aerofotogramétrico com mapeamento de todo Estado, para que haja ao menos disponibilidade de ferramentas para planejamento adequado de seus municípios. E afirmou que sem ter os recursos técnicos não é possível planejar. Quando o governo contratou o serviço que custará milhões ao Estado, e ficará pronto dentro de dois anos, já estava amparado e visando cumprir a exigência legal de mapeamento para expansão do perímetro urbano dos municípios, que se espera seja cumprida em Xanxerê, que também se localiza no Estado de Santa Catarina- Brasil.

Deseja-se que seja feita, conforme a lei, a devida capacitação da população xanxerense, formada em sua maioria por trabalhadores que ganham menos de 3 salários mínimos mensais, para que essa maioria também seja incluída nas audiências públicas e saiba dizer como ela deseja o município para a sua e as futuras gerações.

Almeja-se que desenvolvimento sustentável não seja um slogan político, mas uma realidade nos municípios.      

Para finalizar a Agenda 21 não “dá para qualquer um”, talvez por isso muitos não entendam que ela deve servir a todo século 21, não ao interesse de pessoas ou grupos imediatistas; mas em parte da imprensa xanxerense continuará a música, porque é mais fácil “Jogar pedra na Geni...”.

Rosângela Favero – GEDIS

Traffic Calming

Nos últimos dias temos lido e ouvido na mídia de Xanxerê o pedido de término da duplicação da BR 282. Ocorre que é um flagrante contra-senso duplicar uma rodovia em zona urbana e aumentar sua velocidade para trazer maior segurança aos usuários, isso em um país onde acidentes de trânsito matam mais do que uma guerra, constituindo-se não como um problema logístico-viário apenas, mas, antes de tudo, econômico-cultural.

Embora haja pessoas que moram do lado norte da via e trabalham do lado sul, a maior proporção da população que atravessa a faixa rodoviária é residente no lado sul. Estes precisam atravessá-la para, além de trabalhar, utilizar-se das atividades do lado norte, que concentra o centro do núcleo urbano com seu comércio, prestações de serviço e órgãos públicos. A maior parte da população do lado sul tem maior carência econômica, precisando deslocar-se na condição de pedestres, ciclistas ou motociclistas.

Essa população que precisa atravessar a rodovia não pediu para ficar mais isolada. Ao contrário, solicitaram obras estruturais que dessem maior segurança na travessia da BR, solicitações essas contidas no Plano Diretor (no anexo SV I – trevos, paralelas) e no documento Agenda 21 de Xanxerê (trevos, passarelas e paralelas). A duplicação, especificamente na zona urbana, onde o trânsito deveria ser mais lento, parece não ter propósito técnico para oferecer qualidade de vida a quem mora do lado sul. Criou-se, antes, mais uma barreira para a integração plena de parte significativa dessa população.

A audiência pública realizada quando da apresentação do projeto de duplicação da BR 282 na área urbana de Xanxerê desenrolou-se como a maioria das audiências públicas no Brasil: foi realizada apenas para legitimar o que já estava decidido e não para consultar e ouvir a população, o que demonstra o (des)entendimento de ‘democracia’ subjacente a este procedimento.

O trâmite é sempre o mesmo: inicialmente mais de uma dúzia de autoridades e ou políticos discursam e, embora no regimento da audiência lido preliminarmente conste limite de tempo para uso da palavra, as autoridades normalmente não respeitam. Mostram o projeto, sendo que a maioria dos presentes não consegue entender do que se trata realmente ou se há alternativas, dentre as quais uma deve ser a não execução da obra. Após abrem para perguntas e sugestões da população. É importante deixar claro que esta etapa é entendida, e a prática deixa isso claro, como puro cumprimento de exigência legal, sem maior relevância para o desenrolar do processo.

Caso alguém se manifeste contra ou comece a perguntar demais, o tempo é cronometrado e o som do microfone cortado, critérios que deveriam ser presentes também na ‘etapa’ anterior. Assim transcorre a maioria das audiências públicas de nosso oligárquico país, caso ninguém capacite preliminarmente a população participante. Se ninguém capacita a população anteriormente, explicando o projeto, colocando alternativa, como ela vai opinar com/sem conhecimento de causa? É bom lembrar/enfatizar que às pessoas que posteriormente tentem questionar o apresentado o sistema oligárquico prepara o circo para que estes indivíduos sejam ignorados e/ou execrados: são os ‘inimigos do progresso’, os ‘que não querem ir pra frente’, os ‘caranguejos’.  

Há orçamentos milionários para execução de obras no Brasil, como foi o caso da duplicação da BR 282, mas continuamos planejando como um país subdesenvolvido, pensando em relação a mandatos políticos e não em décadas e muito menos em séculos, mesmo sabendo que temos cidades centenárias e que Xanxerê será uma delas. Em síntese, a única coisa planejada é o não-planejamento, que, por ser proposital, é planejado.

 Considerando o número de mortes por grupo de 100.000 pessoas em El Salvador, onde praticamente inexiste lei de trânsito, o índice é 42,4; na África, 28,3; no Vietnã, 27,0; no Brasil, 24,4; na Rússia, 19,9; na Coréia do Sul, 20,9 e, na Inglaterra, 5,9.  Numa entrevista a Pedro Bial (maio de 1996), um inglês, questionado  se ele sabia que pessoas morriam no Brasil devido à exploração ilegal de madeira, respondeu que a vida no Brasil tem outro valor. A resposta do inglês é revoltante, mas comparando os números, verifica-se que no Brasil há mais de 40 mil vítimas fatais do trânsito por ano e continuamos a planejar/projetar da mesma maneira. Dessa forma, a resposta do inglês foi apenas uma dura (para nós) constatação.

 As pessoas que desenvolveram o projeto de duplicação da BR 282 na área urbana de Xanxerê precisam atravessar a rodovia? As pessoas que o propuseram precisam? Muitos munícipes afirmam que mesmo se houvesse passarelas não iriam usar, como não usavam a que fazia a travessia do bairro Matinho e falam que as passagens subterrâneas são inseguras. Jane Jacod constatou em suas pesquisas que as ruas, espaços e equipamentos que não apresentam os ‘olhos da cidade’, apresentam grande resistência psicológica para serem utilizados, porque as pessoas não se sentem seguras, comprovando que a população usuária deve sempre ser capacitada e ouvida, antes da tomada de decisão .Segundo Maria Teresa Araujo Cupolillo, mestre em engenharia de transportes, a consulta à comunidade é por vezes negligenciada, mas é, talvez, a parte mais importante para que se possa obter a eficácia desejada. A chave do sucesso das intervenções depende da aceitação por parte da comunidade local. Isso só pode ser alcançado com o efetivo envolvimento popular nas fases de planejamento, projeto e implementação da obra.

Traffic Calming  (acalmar o trânsito) é um conceito que se espalha pelo mundo (dito desenvolvido) e a adoção de suas técnicas implicam necessariamente em resultados positivos. Segundo Ricardo Esteves, arquiteto e urbanista, doutor em engenharia, este conceito e suas técnicas ainda não estão disseminados pelo Brasil, e poucas iniciativas são observadas neste sentido. Tal fato acontece principalmente pelo desconhecimento e pela falta de normas que direcionem a adoção das medidas de moderação. Os riscos à segurança na circulação de todos os atores envolvidos no exercício da mobilidade (pedestres, idosos, portadores de deficiências, obesos, crianças, gestantes, motoristas e passageiros, etc.) devem ser incorporados na análise para o planejamento de intervenção urbana, como uma estratégia consistente para a sua eliminação, redução e mitigação.

Salvar vidas no Brasil ainda não serve como justificativa para colocar em prática o planejamento participativo, com capacitação da população e medidas mais eficientes para reduzir o comportamento violento no trânsito, reflexo de uma sociedade culturalmente violenta. O caso da duplicação da BR 282 em Xanxerê é mais um triste exemplo do comprometimento dos gestores públicos com grupos econômicos (locais ou não) e da condição de abandono a que estão submetidos os principais interessados nesse tipo de projeto, os quais são sistematicamente silenciados, engolidos por procedimentos formais  que deveriam integrá-los. 

Rosângela Favero, Bruno Picoli - GEDIS

A concepção social dos desatres

O risco de desastre se constitui mediante processos sociais inseridos na dinâmica do desenvolvimento ou do subdesenvolvimento. Esses processos sociais, que criam o risco na sociedade, relacionam-se especificamente com a forma de uso, ocupação e transformação do ambiente natural e construído que circunda e sustenta o sistema social.

As opções urbanísticas não adequadas, como por exemplo, a localização de construções em leitos de cheias, loteamentos e construções em morros com mais de trinta por cento de inclinação, a não adoção e cumprimento de distanciamento mínimo entre usos residências ou especiais e atividades perigosas, os elevados índices de ocupação e de concentração populacional sem garantia das condições mínimas de acessibilidade ou de outros mecanismos de segurança, a falta de informação da população sobre o perigo que correm e como poderiam proteger-se, são exemplos de riscos aos quais as comunidades e indivíduos estão expostos.

Narváez, Lavell e Ortega (2009, p.28) criticam certas práticas ainda utilizadas, mesmo com os avanços da legislação ambiental:

Apesar do alto custo que cobrou a degradação ambiental da cidade de Pereira [...] a prática de contaminar, canalizar córregos e saturar bacias urbanas segue tipificando a forma de ocupar e usar o solo urbano em muitas cidades [...]

O processo de crescimento dos núcleos urbanos, principalmente nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, potencializa os desastres, por ser acelerado e os poderes legalmente instituídos não coibirem os usos inadequados da área urbana e suas adjacências. Como na área rural destes mesmos países a população é menor, os impactos causados pelos desastres acabam sendo minimizados pela imprensa por causarem menos vítimas fatais, mas também ocorrem e cada vez mais relacionados ao uso equivocado do ambiente.

Godard (1997) define dois tipos de gestão dos recursos naturais: gestão a montante, global e prospectiva e a gestão a jusante, chamada de gestão cotidiana setorial e restrita. A escolha do tipo de gestão pelos territórios define o modelo de desenvolvimento adotado e esboça as conseqüências que poderão advir.

A revisão do Código Florestal brasileiro, em relação aos desastres, não apresenta uma visão prospectiva. Incentiva a regularização de habitação em área de risco como encostas íngremes e áreas inundáveis, o que possibilitará aplicação legal de dinheiro público para gerar desastres ainda maiores. É a sociedade que está fazendo a escolha pela legalização de áreas que podem sofrer desastres, devido à falta de compreensão técnica da maioria e visão setorizada imediatista dos políticos.

A sociedade contribui para a perpetuação dos desastres anunciados também devido à falta de responsabilização dos técnicos e gestores públicos pelos desastres construídos ou incentivados. Exemplificando o exposto, o desastre do Morro do Bumba no município de Niterói (RJ), ocorrido em 2010, matou dezenas de pessoas; mesmo tendo elas sido incentivadas a permanecer no local com as melhorias de infraestrutura oferecidas, não foi questionada a inexistência de documentos de responsabilidade técnica para pavimentar as ruas e construir equipamentos públicos num loteamento irregular. Não existindo documentos de responsabilidade técnica, os dirigentes públicos deveriam ser responsabilizados pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), por executarem obras sem a documentação mínima necessária para uma obra legal. Como as vítimas são anônimas os Conselhos Técnicos, o Ministério Público e a população em geral aceitam passivamente o desastre como fatalidade.

Em outro exemplo de desastre gerado pela falta de planejamento, o Governo do Estado de São Paulo construiu o Conjunto Habitacional Terras Paulistas no município de São Paulo (SP),  permanecendo alagado durante mais de um mês entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010. A sociedade não questionou como foi possível construir um conjunto habitacional, com dinheiro público, na várzea do Rio Tietê, área considerada tecnicamente inundável e ainda assim ninguém ter sido responsabilizado.

Os dois casos acima descritos denotam que a visão técnica e a gestão prospectiva em nosso país para a prevenção de desastre são desconsideradas, corroborando a afirmação de que em muitos casos os desastres são criados pela sociedade, por ações e omissões. No Brasil muitos dos deslizamentos que se transformaram em desastres e tragédias ocorreram sobre área com loteamentos aprovados ilegalmente, em áreas de APP modificadas.

Na área rural, não é diferente a concepção dos desastres; citando como exemplo a perda dos bens e o êxodo rural, devido às estiagens constatadas na região Oeste e Extremo-Oeste de Santa Catarina, são conseqüências das ações da sociedade que deflorestou, drenou os banhados, aumentou a produção de animais e agora não há água suficiente para manter a produção. O governo catarinense na contra mão do desenvolvimento sustentável, ao invés de incentivar a recuperação ambiental, propõe a construção de obras, alimentando o ciclo do desperdício do dinheiro público sem sustentabilidade. As obras propostas seriam aceitáveis tecnicamente, desde que ligadas à obrigatoriedade da recuperação ambiental das propriedades, com repasse de recursos pelo governo para este fim.

O planejamento territorial, levando em conta a fragilidade ambiental, é uma ferramenta para a sustentabilidade. Wilches-Chaux, (2007, p.145) afirma que:

Quando tentamos subjugar a natureza, planejando e levando a termo o desenvolvimento sem respeitar os ecossistemas, este desenvolvimento não é sustentável, e cedo ou tarde a natureza passa a conta em dobro. A isto lhe damos o inexato nome de “desastres naturais”.

A concepção social do desastre está intimamente ligada à falta de planejamento e gestão prospectiva.  O mapeamento do território rural e urbano determinando onde cada atividade pode ou não instalar-se, o chamado planejamento territorial, é uma ferramenta para minimizar os riscos e alcançar o desenvolvimento sustentável. A sociedade tem papel fundamental devendo exigir que o planejamento, avalizado por ela, seja  colocado em prática. Os planos diretores não conseguem lograr esta função sem a capacitação e participação da população para que, com conhecimento de causa, possam direcionar para o planejamento sustentável, com respeito ao meio ambiente, lembrando que as previsões advindas do aquecimento global  vem comprovando  o aumento  da quantidade e magnitude dos desastres.

Rosângela Favero - GEDIS

O tempo do “cobertô”

“Si o senhor não tá lembrado

dá licença de contá
que aqui onde agora está

esse edifício arto

era uma casa véia

um palacete assobradado

foi aqui seu moço

que eu, Mato Grosso e o Joca

construímo nossa maloca”

(Adoniran Barbosa, Saudosa Maloca, 1951)

Na Primeira República o Brasil iniciou um processo (ainda em curso) de transição de uma sociedade rural para outra urbana, principalmente em cidades portuárias (como o Rio de Janeiro) e/ou para onde confluíam ferrovias (caso de São Paulo). O modelo latifundiário plantacionista hegemônico desde o Império enveredava para uma crise sem volta, embora os coronéis mantivessem, graças à Política dos Governadores e ao café, o controle da vida política em suas mãos. Muitos desses coronéis e herdeiros aburguesaram-se e investiram em comércios, manufaturas, pequenas fábricas e indústrias, estabelecendo-se nessas pequenas cidades, erguendo casarões e palacetes, alguns dos quais ainda de pé.

Muitos camponeses também se deslocam para as cidades em busca de alternativas de sobrevivência, haja visto o monopólio da terra por parte dos latifundiários (o que constitui um problema crônico na espinha dorsal da sociedade brasileira) e a violência a que estavam submetidos quando nas mãos dos coronéis (herança de nosso modo escravocrata de pensar). As cidades tornaram-se para estes, assim como para muitos outros décadas depois, um refúgio possível, onde se poderia efetivamente ser livre (em todos os sentidos atribuídos ao termo).

Não é preciso ser um grande conhecedor da história nacional para saber que o sonho da vida urbana era, na verdade, uma atualização da velha utopia da terra da Cocanha, da terra sem mal e/ou demais variáveis. Como tais foram frustradas (o que, ironicamente, contribui para a manutenção do mito). As áreas próximas às indústrias e aos portos eram por demasiado caras paras as condições desses pauperizados cidadãos. Estabeleceram-se, então, em periferias distantes, como muito bem retratou Lima Barreto em seu “Clara dos Anjos”, ou ergueram cortiços e malocas nos vazios deixados pela burguesia-aristocracia nas áreas próximas aos centros. O que efetivamente alimentava a aversão ao pobre (à presença deste nas áreas nobres), por parte dos grupos já estabelecidos, como muito bem pinta Aluízio de Azevedo na voz de Miranda:

“– Um cortiço! exclamava ele, possesso. Um cortiço!

Maldito seja aquele vendeiro de todos os diabos!

Fazer-me um cortiço debaixo das janelas!...

Estragou-me a casa, o malvado!

E vomitava pragas, jurando que havia de vingar-se

 [...]

O Miranda mandou logo levantar o muro.”

(Aluízio Azevedo, O Cortiço, 1890)

No início do século XX, por influência de vanguardas urbanísticas europeias, uma onda de modernização toma conta dos centros urbanos brasileiros, a começar pelo Rio de Janeiro, sob a bandeira do higienismo. Pensando em modernizar capital, torná-la um lugar atrativo ao olho rico do turista e de chefes de Estado que, eventualmente, por lá pusessem os pés, a prefeitura do Rio de Janeiro, com a chancela do presidente da República, Rodrigues Alves, põe em prática um projeto de “revitalização” urbana. O plano era, em teoria, demasiado simples, pois consistia na derrubada de casarões velhos, cortiços, malocas, etc. do centro da cidade, alargamento das vias e arborização. Em tese, queria-se fazer do Rio uma Paris tropical (sem os incômodos sanns cullotes, é claro!).

A ‘Política do Bota à Baixo’, como ficou popularmente conhecida, deu início ao processo de favelização do Rio de Janeiro (ocupação do Morro da Favella), que depois se espalhou para o restante do país, e foi, indubitavelmente, também, vetor da Revolta da Vacina. Ao contrário do que por muito tempo se tentou vender como prova da ignorância popular, não foi o decreto da vacinação obrigatória em si que motivou as barricadas e os enfrentamentos com a polícia e com os agentes sanitários de Oswaldo Cruz. A obrigatoriedade, sim, catalisou o descontentamento da população mais pobre, que se encontrava preterida pelos poderes públicos e desabrigada em função da reforma urbana. Foi a gota d’água (ou o “puta que o pariu! agora chega!”).

Com o perdão do salto temporal que o formato do presente texto exige, podemos perceber que tais práticas com relação à população pobre, encetadas pelos poderes públicos e com a complacência de órgãos (poder judiciário) e instituições da sociedade civil, em espacial dos meios de comunicação de massa, se mantém constantes nas grandes e médias cidades brasileiras, e cada vez mais violentas.

Embora recente, o caso de Pinheirinhos é paradigmático, pois evidencia uma “logística dos problemas sociais” como bem denomina Samuel Radaelli (em texto anterior nesse blog). Parte-se do entendimento do pobre enquanto problema para a especulação imobiliária, para a beleza da cidade, para a segurança pública... Entendendo (insisto) o pobre como problema a priori, a solução (na cabeça perversa de certos administradores públicos) é livrar-se dele! Fazer com que o “problema” vá embora. Não há nenhuma preocupação em oferecer uma alternativa decente a esses grupos (morar na casa de parentes ou em albergues não é uma proposta tolerável nem mesmo em curto prazo). Instaura-se, então, um Estado policial que impede a determinados grupos sociais o exercício de direitos básicos, pois, se habitar constitui-se enquanto um privilégio, ocupar é um direito.

“Mas, um dia

nóis nem pode se alembrá

veio os homi c'as ferramentas

o dono mando derrubá

Peguemo todas nossas coisas

e fumos pro meio da rua

aprecia a demolição
Que tristeza que nóis sentia

cada táuba que caía

duia no coração”

(Adoniran Barbosa, Saudosa Maloca, 1951)

No início do mês de março, em Chapecó, três famílias que ocupavam uma área da Prefeitura (uma APP), amanheceram diante de mais de trinta policiais militares (conforme o Jornal Voz do Oeste) que cumpriam ordem de despejo. Os poucos móveis das pobres famílias eram retirados enquanto as casas de madeira eram desmanchadas. Às famílias nenhuma alternativa efetiva foi dada, apenas paleativa... A Prefeitura afirma que foram devidamente avisadas e que, inclusive, assinaram documento comprometendo-se a deixar a ocupação. As famílias argumentam que assinaram, sim, um documento, entretanto enfatizam que lhes foi dito tratar-se de solicitação para o registro em uma lista para a aquisição de habitações populares regularizadas. Tento em conta que são de pessoas de baixa instrução escolar formal e que uma das senhoras, que residia só em uma das três casas, não é alfabetizada, é bem possível que assinaram um documento que acreditavam ser outro.

 

“Mato Grosso quis gritá
Mas em cima eu falei:
‘Os homi tá cá razão
Nós arranja outro lugar’
Só se conformemo quando o Joca falou:
‘Deus dá o frio conforme o cobertô’”

(Adoniran Barbosa, Saudosa Maloca, 1951)

O referido jornal enfatizou em uma publicação o incidente, entrevistou os moradores, posicionando-se claramente, inclusive, do “lado destes”, etc. Entretanto, nos dias que seguiram, não tocou mais no assunto, não pressionou a Prefeitura, não procurou os “atingidos”... postura essa que revela questões sobremaneira preocupantes. A inicial indignação atesta a revolta, por parte de um formador de opinião, frente às injustiças sociais. O esquecimento repentino do assunto mostra, por sua vez, um processo de naturalização/banalização (fatalismo) da violência contra o pobre. Talvez aí esteja o problema primeiro que move (ou deixa mover) esse tipo de ação: a naturalização do não natural ou, então, o paradoxo da doxa. Tomar consciência da historicidade de tais relações de forças desiguais é fator precípuo para um novo entendimento de direitos sociais, que não se limite à informação e à inicial indignação, mas que envolva uma postura ativa de permanente vigilância (para o exercício de direitos já constituídos em lei). O “cobertô” que ao frio suporta já está corroído pelo tempo, não abriga mais ninguém.

                        Bruno Antonio Picoli – GEDIS

                        Regina Miliorança – Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo

“Sorria, você está sendo ludibriado” – a implantação das câmeras de segurança em Xanxerê: um exemplo de política pública inócua

A implantação das câmeras de segurança em Xanxerê tem sido noticiada como uma iniciativa relevante em termos de segurança pública. O governo do Estado vai investir 220 mil reais nisso. Cabe refletir se essa medida pode ser considerada uma política pública adequada às necessidades da cidade de Xanxerê.

Toda política pública é implementada baseada em um estudo que retrate com indicadores a sua necessidade e os resultados que ela pode alcançar. No caso da implantação das câmaras, a promessa é combater a criminalidade no centro da cidade, pergunta-se: em quanto se dará a redução pretendida? Outra questão importante versa acerca da existência de um estudo prévio dedicado à análise da necessidade da adoção de tal medida: quem o fez, e quais foram os resultados obtidos?

Repetitivamente tem-se dito que a administração pública precisa ser pautada por critérios técnicos, ou seja, o exercício da atividade pública não é um ato oriundo apenas da vontade de quem tem o poder, o arbítrio dos mandatários precisa estar submetido a critérios científicos. Porém não foi apresentada à sociedade nenhuma explicação que aponte a necessidade de tal projeto. Ao invés disso, foram lançados diversos discursos que se resumem ao caráter tecnológico da medida.

Esses discursos aproveitam-se de um recalque caipira que tende a achar que toda novidade cibernética pode emprestar um pouco de sofisticação à vida de quem é reconhecido nas capitais como provinciano. As pessoas aderem a essa idéia não por entenderem que ela possa combater a “intensa” criminalidade existente no centro da cidade de Xanxerê, mas porque ela pode lhes dar um ar cosmopolita, algo do gênero “Xanxerê já tem câmeras de segurança, como Florianópolis, São Paulo e Nova Iorque”.

Isso permite ao ranso aristocrático local atenuar o sentimento de inferioridade em relação a pessoas menos ricas de cidades mais chiques. Assim, esse voyeurismo policialesco não parece tão ridículo e até camufla as questões psicanalíticas inerentes a ele.

Surge a notícia de que em Xaxim as câmeras estão ajudando a resolver um crime. Os defensores delas estão felizes, pois é a possibilidade de elas não serem absurdas e absolutamente inúteis, outros acham que, por esse fato, elas podem justificar o não aumento salarial dos investigadores da polícia civil.

A implantação das câmeras para a vigilância do centro da cidade, partindo de uma percepção técnica do funcionamento da administração pública, não é uma política de segurança pública, é apenas um ato de vontade de quem tem poder. Quanto àqueles que ambicionam um cosmopolitismo Xanxerense, melhor alternativa é a vinculação com a literatura, a cultura, a ciência e a arte produzidas nos grandes centros.

Alguém poderá dizer: “é o desperdício de ‘apenas’ 220 mil reais de dinheiro público”. Mais do que isso, o grande prejuízo é que são escamoteadas as principais questões a serem debatidas pela sociedade por meio de seus representantes. Estes, por sua vez, acabam desperdiçando sua atuação em temas que não redundam em benefícios coletivos relevantes.

               

Samuel Mânica Radaelli e Luis Henrique Kohl Camargo - GEDIS

Interesses econômicos boicotam a capacitação necessária às audiências públicas do plano diretor

"A maior parte da população, como não foi capacitada,
não sabe que o Estatuto da cidade, no seu art. 5º,
prevê o parcelamento, edificação ou utilização compulsória
para vazios urbanos, podendo ser executado em
um ano após a notificação."

No final do mês de Setembro de 2011 presenciamos audiências públicas do Plano Diretor, exigidas pelo Estatuto da Cidade (lei 10257/2001 art. 40 § 4o), para elaboração ou revisão do mesmo. Assim, desde que obrigatória, a realização da audiência pública é condição de validade do processo administrativo em que está inserida. Caso não implementada, ao arrepio da determinação legal, o processo estará viciado e a decisão administrativa correspondente será inválida (Oliveira, G.H.J - Revista de Direito Administrativo v. 209, p. 153-167, jul./set. 97).

A resolução 25/2005 do Ministério das cidades no seu Art.7º diz “No processo participativo de elaboração do plano diretor a promoção das ações de sensibilização, mobilização e capacitação, devem ser voltadas, preferencialmente, para as lideranças comunitárias, movimentos sociais, profissionais especializados, entre outros atores sociais”.

Como opinar sobre um assunto que tem forte viés técnico sobre o qual não se conhece, do qual se tem, quando muito, conhecimento do que poderia afetar seu lar, como uma serralheria ao lado de sua moradia? Por isso a resolução do Ministério das Cidades traz a necessidade da sensibilização e capacitação, para que os leigos (não técnicos, população em geral) possam fazer uma leitura da cidade e município e tenham conhecimento da importância das decisões tomadas não só para o entorno imediato de onde vivem (proximidades de sua moradia), mas para todo município. Capacitar as lideranças e moradores para que consigam perceber o cenário futuro ligado a cada proposta e assim poderem escolher com conhecimento de causa.

Os moradores dos Bairros e comunidades do interior de Xanxerê devem lembrar da mobilização para convidar a população em geral a discutir a elaboração do documento “Agenda 21” do município; até motos com som foram colocadas para convidar a população. E os mesmos temas foram discutidos em cada um dos 5 setores na área urbana e 4 setores no interior, porque para o processo era importante a participação da comunidade.  

Ao contrário, para o processo do Plano Diretor, parece que a participação não era importante, porque além da falta de capacitação para participação, o debate não foi proporcionado. Participantes das audiências questionaram membros do Fórum da Agenda 21 sobre a validade das audiências públicas do Plano Diretor, já que não houve debate e sim exposição, poucas propostas foram questionadas, o que não propicia a visão do outro lado. Comentaram que parecia uma consulta pró-forma somente para validar o que os grupos com interesses econômicos ou difusos próprios estavam defendendo (antes da intervenção do MP).

Durante as audiências não se ouviu nenhuma liderança falar em IPTU progressivo, mesmo que sendo visível os vazios urbanos e terrenos com infraestutura especulando há décadas na área urbana de Xanxerê. A maior parte da população, como não foi capacitada, não sabe que o Estatuto da cidade, no seu art. 5º, prevê o parcelamento, edificação ou utilização compulsória para vazios urbanos, podendo ser executado em um ano após a notificação.

Não se ouviu falar em combate à segregação espacial, como acontece com o Bairro Pinheiros, através da definição de programas habitacionais de interesse social em áreas de vazios urbanos entre bairros consolidados. É mais fácil para quem tem o “carro do ano, a casa do ano” e pensa só no seu grupo, pedir a expansão do perímetro urbano sem limite, porque daí o seu João lá do Bairro Monte Castelo, sem pavimentação na frente de casa, com o imposto pago no litro de leite terá que pagar o transporte para trazer as crianças à escola e para as pessoas terem acesso à saúde ou terá que pagar com imposto para construir uma nova unidade de saúde lá no loteamento a 2 km da zona urbana, que daria aproximadamente 5km do centro, enquanto os terrenos e as chácaras a 2km do centro ficam especulando. Chapecó há décadas instituiu IPTU progressivo, cobrou bem e fez muitos terrenos de quem tem o carro do ano ou a casa do ano serem vendidos para construção imediata.

Durante a audiência pública ninguém esclareceu que o IPTU que seu João paga terá que pagar também a manutenção da estrada ou a pavimentação desta para chegar ao loteamento que fica a 5km do centro. Terá que pagar também pelo recolhimento de lixo que lá vai ser feito e, como nos 2 km que ficam no meio do caminho não tem moradores, ninguém paga este trajeto, logo ficará mais caro para o seu João a coleta de lixo, já o quilometro rodado, para recolher o lixo, é dividido por todos. Mas o azar é dele, que não tem o “carro do ano ou a moradia na moda”, não se incomoda com isso e nem reclama dos direitos mínimos que não tem garantido. E o azar é dele duas vezes porque não foi discutir o Plano Diretor, que ele nem sabia o que era, porque não fizeram a capacitação constante na resolução 25 do Ministério das Cidades.

Por que quem tem o “carro do ano ou a casa do ano” vai querer capacitar para dividir o poder de decisão? É mais fácil colocar ao lado da casa do seu João uma serralheria, porque no lado da casa de quem decide já está consolidado e, se não estiver, e colocarem uma serralheria que lhe incomode, que pague um advogado, acione o Ministério Público e feche, como aconteceu com o “Luck Strike Beer´s”, no endereço antigo; mas tem que ter dinheiro para pagar o advogado.

Há um discurso propagado sem medir as consequências, normalmente para justificar atividades em locais inadequados, que em Xanxerê nunca dá para fazer nada. Tecnicamente, existe a diferença entre o que já existe e deve ser respeitado, seja uma indústria, um sino, um relógio. Já estava lá e você foi se instalar/morar perto porque quis. Outra coisa é você colocar no meio de casas de moradia uma casa noturna que não tem espaço suficiente para não incomodar a vizinhança existente.

Se a atividade já existia e foi se modificando terá que encontrar alternativas para minimizar os incômodos. Criar o problema é o que o Plano Diretor (o planejamento da cidade e do município) não deve fazer, porque é uma incongruência planejar para gerar incômodo. A população deveria ter sido capacitada para perceber isso antes das audiências públicas que pró-forma pretendem permitir qualquer atividade em qualquer local em nome do pseudo crescimento econômico sem planejamento.

Economicamente é muito pior (para a imagem do município) incentivar ou deixar alguém investir para depois ter que fechar devido a atividade por ser incompatível com o local, mas ai quem tem o “carro do ano ou a residência com as últimas tecnologias do momento ” fica bem com todo mundo; a culpa foi do vizinho que reclamou. Deixar fazer tudo e não planejar é uma forma de não se indispor e deixar os problemas para o futuro contornar.

O que alguns “com um olho” questionaram/ reclamaram nas audiências pública foi o “desplanejamento” apregoado por algumas propostas de quem tem e quer manter o carro do ano ou a casa do ano e, lógico, cooptaram, para que fossem às audiências, seus empregados, clientes, apoiadores e simpatizantes, com a clara intenção de que não houvesse oportunidade para contestar.

Visando interesses próprios, diretos, um grupo apregoava a verticalização e outro grupo a expansão do perímetro urbano e até quem é técnico na área de planejamento urbano não sabia o que pensar! Vislumbrava-se uma proposta de expandir o perímetro de Faxinal dos Guedes (sobre a Bacia do Ditinho) até Xaxim para o seu João do Bairro Monte Castelo ficar tomando esgoto tratado do Ditinho, pagar o encarecimento da estrutura da cidade e o outro grupo construir prédios altos no meio de edificações baixas onde sobraram terrenos entre casa recém feitas. Para quem só pensa em ganhos financeiros expandir sem critério ou colocar um prédio alto, de 10 ou 20 pavimentos, que fará sombra sobre quem já construiu e não ficou especulando, é planejar o futuro próprio. A construção no terreno de quem ficou especulando fará sombra sobre as casas já construídas e que ainda teriam uma vida útil de décadas (podem não ter devido ao que construírem nas proximidades). Isso não é planejamento, e duvido a faculdade de arquitetura e urbanismo que apregoe esta prática que se chama incentivo à especulação imobiliária. “Planejamento é o processo de preparar um conjunto de decisões para ação futura, dirigida à consecução de objetivos através dos meios preferidos.” (DROR, 1973, p. 323).

Existe a solução técnica para otimizar a infraestrutura chamada densificação, que obviamente nenhum técnico expôs nas audiências públicas;  deve obedecer  índices tecnicamente estudados e testados através de modelagem(maquetes eletrônicas) para determinada área ou Bairro visando atingir o objetivo proposto. Paris adotou a densificação com índice de aproveitamento[1] máximo de 04; permite construir quatro vezes a área do terreno - índice considerado saudável e até permitido aumento de altura se tiver recuos tecnicamente estudados para não produzir sombra de uma construção sobre a outra. Dois prédios de cinco andares geram mais emprego que um de dez andares: esqueceram de dizer isso, porque tem especuladores que já compraram terreno no meio de casas para construir prédios de dez andares ou mais. Os interessados nos prédios altos justificaram que em Xanxerê o terreno é caro (mais caro do que em Paris) assim aqui precisa índice 07 na verdade para poder lucrar mais. Para que técnica, participação, planejamento, estudo, pensar em futuras gerações ou qualidade de vida do entorno dos prédios altos se os especuladores querem viver mais 40 anos com o que é mais importante para a cultura do consumo, como “o carro do ano e a moradia de luxo”?

A profissão de engenheiro e arquiteto tem um código de ética que no seu artigo 6º diz: “O objetivo das profissões e a ação dos profissionais voltam-se para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nas gerações atual e futura”.

Mas lei e código de ética no Brasil parecem ser para quem não tem poder econômico ou político. O código de ética de engenheiros e arquitetos diz no seu art. 8º que a profissão de engenheiro e arquiteto é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores. Em terra de cego quem tem um olho é rei: capacitar é propiciar um olho e assim pode-se questionar o trono de quem atualmente é rei.

P.S.: “A legislação urbanística também influi no preço da terra.(…) A propriedade fundiária e imobiliária constitui um objeto de valorização. Fortunas podem ser amealhadas sem que, necessariamente, haja envolvimento de um capital produtivo no terreno objeto de valorização, bastando que se aumente os índices construtivos da área (MARICATO, 2009, p.41).”

Rosângela Favero – GEDIS

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[1] Índice de Aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.