Seis prováveis jargões sobre cotas para negros no serviço público

Nesta terça-feira, 20/05, o Senado aprovou projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos do Poder Executivo Federal (União) a candidatos negros. Para a lei passar a valer, falta apenas a sanção da Presidente Dilma.

Já falamos em outro momento, neste mesmo espaço, acerca da profunda desigualdade racial que ainda impera em nosso país. É fato: negros, no Brasil, não contam com as mesmas oportunidades que brancos. Entretanto, antecipamos alguns jargões do senso comum que certamente aparecerão após a aprovação desta lei:

1. O jargão pseudo constitucionalista: “essa lei é inconstitucional”. Não, não é inconstitucional. Ela parte de uma discriminação positiva, o que é plenamente possível (como já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal). A discriminação positiva busca criar privilégios para estratos mais frágeis da população (por exemplo: idosos, crianças e adolescentes, consumidores, deficientes físicos etc), para tentar diminuir a desigualdade. Como a desigualdade racial é uma realidade estatística e evidente, a discriminação, no caso desta lei, não se considera negativa, mas sim positiva: existe justamente para restabelecer a justiça, buscando igualar oportunidades entre brancos e negros.

2. O jargão do sociólogo recalcado: “a lei é preconceituosa, pois dá a entender que o negro é menos capaz”. Mentira. Tentar promover determinado estrato da sociedade não é incentivar o preconceito. Pelo contrário: quanto mais negros existirem no poder público, menos espaço haverá para o racismo velado que ainda impera no Brasil.

3. O jargão do ingênuo: “não às cotas raciais, sim às cotas econômicas”. Quanta ingenuidade... não é preciso ir muito longe para perceber que os dados econômicos podem ser facilmente manipulados para se obter determinados resultados. Quantos de nossa região sabem de pessoas em confortável situação financeira que ganham bolsa em nossas universidades autodeclaradas “comunitárias”? Essas pessoas tiveram de provar alguns dados, mas certamente obtinham acesso a um ou outro contato capaz de alterar os números e, assim, ficar na frente na lista de colocação. Para esses sujeitos, as cotas para negros são de fato um problema, pois agora eles não conseguem se pintar de preto e obter assim uma posição privilegiada.

4. O jargão do homem-branco-preocupado: “com as cotas raciais, não serão selecionados os melhores candidatos ao serviço público”. Essa é a do Reinaldo Azevedo, da VEJA. Como se uma prova de concurso fosse, de fato, capaz de escolher os mais aptos para o serviço público (serviço que na maioria das vezes não tem nada a ver com o conteúdo da prova de seleção).

5. O jargão em legítima defesa do negro: “as cotas prejudicam os próprios negros, que se sentem inferiores”. Seguindo esse raciocínio, as cotas para estudantes de escolas públicas também fariam essas pessoas sentirem-se inferiores. Nunca vi estudante com crise de baixa autoestima por essa causa.

6. O jargão da pescaria: “não pode dar o peixe, tem que ensinar o negro a pescar”. Como se o pescador de arpão de bambu fosse realmente capaz de competir com o pescador de molinete.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS