Três questões sociais atuais que merecem atenção

MERITOCRACIA: trata-se de uma forma de distribuição dos bens produzidos socialmente. A meritocracia funciona, basicamente, por meio do estímulo à competição e à distribuição de bônus aos vencedores. Acontece que a meritocracia, ao mesmo tempo em que inclui os vencedores, acaba excluindo os perdedores. A lógica é clara e objetiva: perdeu, cai fora.
Todavia, a exclusão volta em forma de problema, pois cria violência, exclusão e necessidade de auxílio social. Além disso, a meritocracia pensa indivíduos, de forma que as desigualdades sociais acabam sempre crescendo. As pessoas tornam-se incapazes de desenvolver uma consciência do coletivo – pelo contrário, passam a necessitar de um inimigo comum para explicar os medos que surgem da própria condição de individualização. Os muros crescem, as cercas elétricas tornam-se necessidades, a televisão verte sangue e o ser humano transforma-se em indivíduo.

MERCADO E FAMÍLIA: há estudos confiáveis que apontam no sentido de que o declínio da noção “clássica” de família está diretamente ligado às exigências individualizantes do mercado. Simplificando bastante a questão: como o mercado necessita de indivíduos (trabalhadores individualizados), é irrelevante, como critério de seleção, as condições de família do candidato – pelo contrário, muitas vezes as condições familiares do sujeito acabam interferindo negativamente na seleção (sabemos que muitas empresas evitam contratar pessoas da mesma família, por exemplo). Além disso, o desemprego, somado às exigências do mercado desregulado, faz com que os conflitos que evitamos em nossa profissão sejam despejados para dentro do lar.

Dessa forma, livre mercado pode implicar destruição da família. Bem diferente daquilo que prega o Pastor Everaldo em campanha eleitoral.

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: a proposta de legalização do aborto não pode ser confundida com incentivo a essa prática. Existem muitas condutas que não são crimes, no Brasil, mas nem por isso deixam de ser moralmente reprováveis. O problema de criminalizar o aborto é que você induz a mulher que deseja interromper a gravidez a procurar uma solução clandestina que, segunda as estatísticas, na maioria dos casos leva à morte.

Nesse pensar, o que é contra a vida, na prática, é ser o aborto um crime, e não o contrário. No Uruguai, que já descriminalizou o aborto, o número de abortos caiu. As mulheres, antes de abortar, são submetidas a acompanhamento psicológico e em vários casos acabam desistindo da ideia – nesse caso, a vida dela e do bebê foram preservadas por esse singelo ato de deixar de marginalizar gente que precisa ser ouvida e compreendida.
Deixo claro: o aborto também não me agrada. Contudo, é preciso pensar de forma racional e traçar estratégias para lidar com o problema, e não apenas despejar nossa raiva sobre a mulher. Isso não resolve em nada o problema do aborto – aliás, como fala o Amilton Bueno de Carvalho, o direito penal é tão ineficiente que nem chega a salvar a vida de ninguém, porque sempre chega depois.
Agora, em relação ao argumento religioso: você pode até achar que a mulher que aborta é pecadora e fez algo errado, mas fazer com que isso fundamente a existência do crime de aborto é um enorme equívoco.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Pesquisa jurídica para quê?

Nova série de contos do professor Eduardo

Dos intestinos do Sistema Prisional é defecado, com quase toda certeza, um dos mais representativos modelos desse especial cosmos da sociedade brasileira: o condenado, o sentenciado e o também, eufemisticamente, denominado reenducando: “Vinte Conto”. 

Criminoso por opção social, o personagem para o qual serão apresentados é um produto quase pronto do resultado de longo e profícuo aprendizado nas masmorras pátrias. 

Ser dotada de inigualável sensibilidade e elevada inteligência emocional mostrará a inesgotável criatividade humana e certamente sensibilizará a todos que, de qualquer forma, com ele se relacionarão a partir da leitura de sua história de vida que será apreciada, como num reality show, através de uma série de contos. quinzenalmente publicados neste blog.

Eduardo Pianalto de Azevedo

Veja em: http://grupogedis.blogspot.com.br/p/contos-do-prof-eduardo.html 

Bandido mata cidadão

Concordo: bandido mata cidadão. E bandido merece apanhar, sofrer, padecer na prisão por longos anos – de preferência, que a prisão seja suja, superlotada, fria, de forma a fazer com que o bandido pague com seu sangue o sofrimento social por ele causado...

...e é justamente por isso que bandido mata cidadão.

Quando usamos a expressão “bandido” (ou “vagabundo” ou demais atributos análogos) para qualificar uma pessoa, automaticamente matamos um cidadão: o qualificado passa de sujeito de direitos a sujeito de punições. Simplificando: ele deixa de ser um integrante da sociedade (um cidadão) para fazer parte de um rol de “bandidos” que não devem ter direitos, apenas deveres e sofrimentos. Por isso reitero: “bandido” mata “cidadão”.

O bandido e o cidadão não podem ser a mesma pessoa, muito embora, na realidade, o são. Se alguém cometeu um erro ou foi acusado da prática de um crime (em geral aqueles condenados pela mídia), entra em cena um estado de exceção para essa pessoa: torna-se uma vergonha até para o advogado defendê-lo (muito embora seja exatamente essa a função do defensor penal), que dirá para o juiz deixar de concordar com a mídia e absolver o pré-condenado. Um disparate.

É importante lembrar às pessoas que vivemos em uma democracia, e isso quer dizer, inclusive, que todos têm seus direitos previamente fixados por uma lei votada por representantes eleitos pelo sufrágio popular. Todos. É justamente por isso que a legislação prevê inclusive sanções para aqueles que praticarem atos ilícitos. Não dá para punir de qualquer jeito.

Assim, é importante que as pessoas reflitam sobre os efeitos do uso da linguagem: quando afirmamos que alguém é “bandido”, inconscientemente somos levados a esquecer que se trata na verdade de um cidadão que fez algo contrário à lei. Esquecemos do cidadão quando lembramos do “bandido”: uma coisa não coexiste com a outra. Assim, nós matamos o cidadão quando o chamamos de “bandido”.

E voltamos assim à máxima: “bandido” mata “cidadão”.

Atuemos nós também no fortalecimento da democracia, ampliando o conceito de cidadania e possibilitando, então, um debate mais racional sobre a sociedade. Nossas palavras matam, esquartejam, segregam, aniquilam. Será que você, que se diz “cidadão de bem”, sem saber não está matando cidadãos e fazendo nascer bandidos?

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

A mulher não se respeita

É verdade: existe muita mulher por aí que não se respeita. Não respeita seu corpo, sua liberdade, não se valoriza. Citemos aqui, portanto, alguns exemplos dessa espécie.

Mulher que não se respeita:

1.       Reprime seus desejos sexuais mais sinceros e saudáveis em nome do “pudor”;

2.       Critica outras mulheres em razão da roupa estão usando;

3.       Pensa que usar roupas provocantes é um estímulo ao estupro;

4.       Não denuncia seu agressor quando vítima de violência;

5.       Contenta-se em afirmar que “homem é tudo igual”;

6.       Priva-se do orgasmo e da masturbação para não parecer depravada;

7.       Difama outras mulheres que têm vários parceiros (ou porque “deram na primeira vez”);

8.       Afirma de forma complacente que é mulher e, portanto, “tem que se cuidar” (esquecendo que é o homem quem tem que respeitar a mulher incondicionalmente, independente da roupa que ela está usando e da forma como ela se comporta);

9.       Insiste em utilizar “xingamentos sexuais” para depreciar outras mulheres;

10.   Cuida mais do comportamento de outras mulheres do que do seu próprio (isso também vale para homens, é claro);

Mulher que não se respeita é mais machista do que os homens: quando uma mulher de minissaia é estuprada, afirma que “ela estava pedindo”; quando um vídeo íntimo é divulgado na internet sem a autorização da mulher, “é porque ela não se dava o respeito e assumiu o risco de ter seu vídeo divulgado”.

 
Agindo dessa forma, as práticas torpes do machismo acabam sendo justificadas. Criticando a conduta sexual da mulher, acabamos deixando o machismo apenas no pano de fundo do debate – sem, contudo, que ele deixe de estar lá, influenciando a conduta das pessoas.

Ora, se o mundo é machista, nada mais sensato que a mulher se cuide e não o homem aprenda a respeitar a mulher de forma incondicional. Nada mais óbvio, em um mundo machista, que a mulher seja condenada a esconder e lutar contra seus desejos sexuais, sustentando uma imagem hipócrita de proba imaculada. Ai do homem que se atrever a agir dessa forma (tentando ser o “probo imaculado”): chamá-lo-ão “mulherzinha”, “fraco”, “inocente”, “homossexual” e por aí vai.

Por incrível que pareça, não só homens, mas também mulheres assumem práticas machistas. O machismo, hoje, migrou para um lugar oculto do debate social: da mesma forma que o racismo, é feio falar frases machistas em público, mas agir tal qual ainda é a regra.

As mulheres conquistaram muitos direitos e atualmente ocupam espaços sociais privilegiados: trata-se de algo impensável há não muito tempo. Atualmente, segundo a Constituição do Brasil, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. É necessário, contudo, que essa liberdade tome forma real. Para tanto, imprescindível que as pessoas se conscientizem do machismo que ainda lastreia nossas ações, possibilitando uma guinada em favor da igualdade real entre homens e mulheres.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

O mito da bunda na cadeira

Há quem fale que o problema do Brasil é a educação. Concordo – em partes. Explico: concordo só até o ponto em que não se afirme que a falta de educação é o único e fundamental problema do Brasil, porque não é.

Existe um mito bastante difundido (o qual denomino “o mito da bunda na cadeira”), que nada mais é do que aquele discurso que atribui ao pobre a culpa de ele ser pobre (e logicamente ao rico o mérito de ser rico). Para sustentar esse discurso, é imprescindível que essas pessoas saiam por aí falando que “ora, bastava sentar a bunda na cadeira e estudar”; logo, “é pobre porque não estudou/trabalhou”. Do outro lado, o óbvio: “é rico porque estudou/trabalhou”. O raciocínio é tão simplista que beira o absurdo, mas vamos às evidências.

“Sou rico porque trabalhei bastante”: o fato de que tem muita gente que trabalha muito e não chega à riqueza desmantela a falácia de que rico é quem trabalha. Na verdade, a minoria das pessoas que trabalham muito são ricas (inversamente falando: há muitas pessoas, na verdade a maioria, que trabalham muito, mas não se tornam ricas). Avançando um pouco na observação, é possível ainda considerar aqueles que não trabalharam nada ou quase nada na vida, mas cujas quais o patrimônio herdado lhes proporciona um bom ponto de partida para enriquecer.

“Sou rico porque estudei”: é possível, claro. De fato, é difícil passar em um concurso para juiz, promotor ou procurador do Estado sem estudar bastante. Entretanto, esse fato não convalida o discurso do “quer ser rico? Estude”, não ao menos na dimensão coletiva. Ora, se todos estudassem bastante, garis deixariam de ser necessários? Limpadores de fossa, agricultores, faxineiras, caixas de supermercado, tudo isso deixaria de ter razão de ser caso todos fossem “cultos”? Evidente que não.

Parece faltar muito para as pessoas notarem que o problema não é de competição, mas sim de desigualdade. O patamar ideal não deve ser tomado pela exceção...

...[pausa para a exceção: “Um jovem do interior do nordeste trabalhava tantas horas por dia em um canavial para sustentar seus oito irmãos menores. Esse jovem, todos os dias, religiosamente colhia os livros jogados fora pelos filhos de seus patrões e os lia, do início ao fim. Com muito esforço e sob muito preconceito esse jovem, hoje, se formou no curso de medicina, e merece nossos aplausos. Exemplo de brasileiro que vai à luta”]... fim da exceção. Volta à realidade.

Triste é concordar com uma sociedade onde as pessoas precisam estudar como animais para se tornarem seres humanos. Triste é conviver com esse discurso hipócrita da “bunda na cadeira”, que esquece que a pessoa que estudou ao mesmo tempo se alimentou com produtos plantados por outra pessoa, vestiu roupas fabricadas por outra pessoa e mora em uma casa construída por outra pessoa.

Falta a esse sujeito que fala que estudou bastante e merece um bom salário a capacidade de reconhecer a dignidade e o esforço daquele trabalhador de base, do pedreiro que construiu sua casa, da faxineira que limpa seu quarto e do gari que recolhe seu lixo. Essas pessoas, embora não tenham estudado tanto quanto o médico ou o juiz, na verdade mereceriam o mesmo salário: não raro o esforço do “pega no batente” se equipara ao da “bunda na cadeira”. Trata-se de uma ideologia torpe que faz com que “trabalho” seja limitado ao “intelecto”, justificando assim uma série de injustiças sociais.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

* Referência: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/07/culpa-por-voce-ser-pobre-e-totalmente-sua.html

Legalização da maconha: preconceito e desinformação

Desde março deste ano, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei cujo objetivo é a legalização da produção, uso e venda da maconha. É de se imaginar que o projeto ainda causará muito mais polêmica do que já vem causando – contudo, é muito importante decifrarmos os traços de preconceito e desinformação que poluem o debate.

É que tem muita gente satanizando a maconha enquanto toma sua cervejinha, tranquilo, na mesa de bar. Muitos desses ficariam assustados caso soubessem que o estrago físico e psíquico da cervejinha é muito maior do que aquele causado pela maconha. Há diversos e variados estudos apontando que tanto o álcool quanto o tabaco (que são atualmente as nossas drogas legais) são bem mais nocivos que a maconha: nesse prisma, o usuário de maconha pode até ser visto como uma pessoa que não quer violentar tão gravemente seu corpo com drogas tão pesadas como o álcool e o cigarro.

Esse é o traço da desinformação. Passemos ao preconceito.

Sabendo que a maconha é consideravelmente menos nociva do que o álcool, por que será que este é permitido, enquanto aquela não? A história indica: preconceito. Maconha, no Brasil e em outros lugares do mundo, é caracterizada como uma droga consumida pela “ralé” (embora, é claro, nem sempre seja assim). Trazida ao Brasil por escravos africanos, foi utilizada em rituais umbandas – “grupos excluídos que faziam coisas erradas”. Aí vem uma história de marginalização das práticas desses grupos, processo que envolve, também, o consumo de maconha.

Não há critério racional que sustente ser o álcool legal, e a maconha não.

Muito se fala que “a maconha é a porta de entrada para outras drogas”, o que é, de longe, uma perspectiva bastante falha. Marginalizada, a maconha é, na verdade, o objeto de atração manipulado pelos traficantes para seduzir o usuário e, dessa forma, levá-lo às mais nocivas. Não é a maconha, mas o fato de ser ela ilegal e, assim, não contar com nenhum controle estatal para regular seu uso.

Além do mais, está mais do que na hora de percebermos que a polícia e o direito penal fracassaram na luta contra as drogas. Utilizar o aparato policial para coibir esse tipo de conduta é como “fazer a barba com um machado” – o estrago causado pela ação policial é muito maior do que o próprio estrago causado pelo uso da droga. Cadeia não recupera viciado e não impede o tráfico –um mercado tão lucrativo que, quando se prende um traficante, logo surge outro para ocupar seu lugar na sociedade (lucrativo porque é proibido, elevando o custo da mercadoria).

A legalização é uma forma oblíqua e civilizada de atacar o problema do consumo das drogas. Para que isso aconteça, é importante livrarmo-nos da desinformação e do preconceito, para que estejamos habilitados a um debate cidadão e efetivo.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS