5 reflexões sobre redução da maioridade penal no Brasil

Fonte: Estadão*

Hoje, 31/3/2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à constituição que visa à redução da maioridade penal. Após isso, a proposta deverá ser debatida e finalmente votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se a PEC for aprovada, a Constituição será modificada e as pessoas maiores de 16 anos poderão ser responsabilizadas penalmente. Na prática, isso quer dizer que um adolescente poderá ir para a cadeia caso cometa algum crime.

Sinto que há um grande número de pessoas apoiando essa medida. Essa massa raivosa é a gasolina de popularidade de que se nutrem os deputados que comemoram cada passo adiante dessa proposta. Se você faz parte desse contingente que acredita que a imputabilidade penal deve ser diminuída para 16 anos, peço permissão para lhe instigar algumas reflexões.

Primeiro: o sistema prisional funciona para os adultos? Não. Todos sabem que não. Há uma falta de estrutura geral, tanto física quanto pessoal. Os índices de reincidência são altíssimos. Nesse cenário, incrementar a população prisional seria algo benéfico ou prejudicial? Prejudicial, sem dúvidas. Logo, a redução da maioridade penal só vai lançar mais pessoas para um sistema que nem sequer está funcionando.

Segundo: uma criança de 10 anos é capaz de cometer crimes? Sim. Então, se você pensa que “hoje em dia pessoas de 16 anos são capazes de cometer crimes, mas ficam impunes”, seja ao menos coerente e lute de uma vez pela extinção da maioridade penal. Assim bebês que estressarem seus pais também poderão ir para a cadeia, talvez. E se você acha que cadeia é lugar para se vingar de uma pessoa, procure ajuda para descarregar essa raiva. O Estado não é um psicólogo para aliviar a raiva alheia. O Estado existe para organizar a sociedade e tratar todos de forma igual – no “todos” também se incluem aqueles que cometem crimes.

Terceiro: adolescentes de 16 anos devem ter permissão para dirigir? Se você acha que não, mas torce pela redução da maioridade penal, reveja seus conceitos. Possibilidade de ir para a cadeia é algo muito mais sério do que possibilidade de sentar atrás de um volante.

Quarto: você pensa que no Brasil os adolescentes não respondem pelos seus atos? Ledo engano. Como na maioria dos países do mundo inteiro, o Brasil tem um código específico para punir condutas praticadas por adolescentes (trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente). Adolescentes que praticam atos graves (como homicídio, estupro etc) podem ser punidos até com o internamento, que na prática é uma prisão especializada para adolescentes.

Quinto: em vez de pensar em punir adolescentes, por que não focar em prepará-los melhor? Por que não pensar em dar mais estrutura aos pequenos? Por que retroceder? A estratégia do encarceramento apraz mais àqueles que estão mais dispostos a esconder o problema do que a enfrentá-lo com coragem e humanidade.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

*Link da foto: http://img.estadao.com.br/resources/jpg/3/8/1427822593583.jpg

5 argumentos reacionários ao reconhecimento do direito de adoção por casais homossexuais pelo STF

Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (o mesmo que julgou o mensalão) reconheceu pela primeira vez na história o direito de adoção por casais homossexuais. Até então, o Brasil contava apenas com decisões de juízes de primeiro grau decidindo dessa forma. A tendência é que essa decisão desencadeie um efeito cascata no Brasil inteiro, vinculando todos os juízes a decidirem dessa mesma forma.

Mas toda boa novidade não pode vir desacompanhada dos bons e velhos jargões reacionários, aquela argumentação solipsista (e não raro recalcada) daquele sujeito que coloca seus valores e crenças à frente dos direitos da outra pessoa.

É possível prever alguns argumentos assim. Vamos lá.

1) O argumento pedagógico: "as crianças criadas por homossexuais aprenderão que homossexualismo é certo e tenderão assim a serem homossexuais também no futuro" – ora, se fosse assim os homossexuais nem existiriam, pois afinal o que eles aprenderam com os casais heterossexuais de onde vieram? Na verdade, seguindo esse raciocínio, dramática mesmo seria a situação de quem foi criado só pelo pai ou só pela mãe: sem dúvida essa pessoa aprende que o certo é viver sozinho e não ter relações com outras pessoas. Morre virgem.

2) O argumento religioso: "a família criada por deus é homem e mulher" – ok, e quem não acredita nisso, como fica? E quem não acredita em deus? E quem acredita em Zeus, um deus fanfarrão que teve várias paixões? Você, mulher, concordaria que seu marido tivesse várias esposas caso ele acreditasse no alcorão? Pensando assim, teria que ter um modelo de família para cada crença. Mas não, adoção não é religião, pois o Estado é laico. Uma coisa é crença, outra é direito. Não há respaldo jurídico nenhum para que uma crença religiosa por si só limite um direito, tanto mais quando se trata de uma questão tão íntima quanto aquelas relativas às famílias.

3) O argumento pseudo-protetor: "a criança adotada por homossexuais sofrerá preconceito na escola" – se pensarmos assim, o correto seria evitar que as crianças com deficiência saíssem em público, porque elas também são alvo de preconceito por parte de alguns. Casais de gordos e feios, então, adotar nem pensar: imagina quanto bullying sofrerá a criança! Obviamente o raciocínio está errado. Quem deve ser punido é quem pratica, não quem sofre, o preconceito.

4) O argumento malthusiano: “se o homossexualismo for aceito, não haverá mais reprodução (pois só reproduz homem com mulher) e assim a sociedade acabará” – muita calma nessa hora, champs. Quer dizer que a partir do momento em que as pessoas tolerarem conviver com homossexuais, todo mundo automaticamente será homossexual? Acho pouco provável... (segue um conselho amigável a quem pensa assim: vai ver com um especialista isso, resolve essa pendência e seja feliz!). Fosse seguir esse pensamento, o correto seria extinguir o celibato dos padres: vai que essa moda pega e ninguém mais queira fazer sexo. Não vamos mais reproduzir. Acabou.

5) O argumento tradicionalista: “sempre foi: homem e mulher” – para a pessoa que pensa assim bastaria ler “O Banquete”, de Platão: relatos de banquetes regados a filosofia, bebidas e orgia – só entre homens. Lá no tempo de Jesus os romanos também eram, digamos, bastante liberais em relação à homossexualidade masculina. Então não, não foi sempre homem e mulher.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

O que se esconde detrás do 15 de março?

Nesse domingo, dia 15, ficou comprovado que o Brasil é um país onde há liberdade de expressão. Muitas pessoas saíram às ruas levantando bandeiras que iam desde luta contra a corrupção até impeachment da Dilma, temperadas inclusive por amedrontadoras manifestações pró-intervenção militar.

Foi interessante ver a manifestação política acontecer num clima de normalidade. Isso mostrou que a democracia brasileira está amadurecendo. O governo federal demonstrou desde o início absoluto respeito para com os manifestantes – muito embora em vários momentos esse respeito não tenha sido recíproco.

Não obstante, observa-se que as pautas da manifestação são bastante anêmicas. Impeachment é uma coisa para se falar, bradar, mas na prática, hoje, não tem elementos para acontecer. A luta contra a corrupção é uma luta vazia, pois ninguém é a favor da corrupção. Pedir penas mais duras para as práticas de corrupção também é pouco efetivo, pois a grande questão é o fato de a corrupção ser uma opção atrativa para as pessoas e isso a punição por si só é incapaz de modificar. A volta da ditadura militar (que eufemisticamente é chamada de “intervenção militar”) é um delírio, uma bobeira, uma medida sem o mínimo respaldo constitucional e portanto juridicamente impossível. Uma insubordinação militar desse porte seria algo juridicamente tão grave quanto uma invasão das Farc no Brasil.

Mas afinal, o que a fraqueza dessas pautas oculta?

O Brasil já passou momentos assim em outros períodos de nossa história. Esses períodos coincidem com os momentos em que os pobres tiveram mais poder de compra, em que o salário mínimo teve maior valor real. Os movimentos reacionários a isso são impulsionados por uma elite decadente que se identifica pelo padrão de consumo que consegue ostentar frente à classe pobre. Quanto mais o poder de consumo se equipara, maior a raiva. O perfil da população que participou das manifestações desse último domingo comprova essa afirmação: a maioria era composta de brancos que votaram em Aécio, preferem o PSDB e recebem mais de seis salários mínimos. Logicamente, como em todas as outras movimentações, alguns pobres acabam sempre absorvendo o discurso da elite decadente e terminam por levantar a mesma bandeira que ela, mas são a minoria dentro da manifestação.

Não é que a classe média decadente deseje que os pobres continuem sendo pobres. Ela pretende apenas manter seu parâmetro de identidade, que é construído pelo padrão de consumo em comparação à população pobre. É muito difícil para a classe média compreender que, enquanto o pobre ascendeu socialmente, ela estagnou (ainda que em uma posição social bastante confortável).

Diante disso, a leitura que faço é que essas pautas contra a corrupção (só a do PT), pedindo intervenção militar ou impeachment da Dilma servem para esconder um ressentimento incompreendido com a igualdade cada vez maior entre as classes sociais.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

O cidadão de bem é um cidadão do mal

"O Cidadão de Bem" era o nome da revista da Ku Klux Klan

O sujeito autointitula-se cidadão de bem. Reputa-se honesto, correto. Do bem. Esse sujeito louva aqueles que pelo mérito conseguiram uma posição social de prestígio - o rastro desse vislumbramento é o desprezo àqueles que vivem na base. Aos criminosos, pede punição severa. O cidadão de bem não se importa com as péssimas condições da cadeia (alguns até gostam que seja assim), não se preocupa com o assaltantezinho amarrado nu no poste e pensa que bandido bem que merece levar uns tabefes da polícia. O cidadão de bem é um moralista, não raro religioso, que prega a eliminação de outros seres humanos (desde que eles tenham cometido crimes graves).

O cidadão de bem é um cidadão do mal. Ele reprime sua maldade mal resolvida e projeta-a em um determinado lugar da sociedade. Existe um lugar socialmente preparado para sofrer, para ser saco de pancada. É exatamente aí que o cidadão de bem projetará suas angústias. O processo funciona mais ou menos da seguinte forma.

Por exemplo: a pessoa interiorizou que decote é feio. Não usa decote, não chama atenção, sofre por isso. Lá no fundo ela queria transar de forma livre e sabe que isso inclui chamar atenção com seu corpo, como qualquer homem pode fazer. Ela não, ela é mulher, ela não pode. Ficaria feio para ela. Afinal, ela quer ser uma cidadã de bem. Então ela sofre, porque reprime seu desejo.

Consequentemente, essa pessoa passa a punir aquela outra pessoa que ousou usar decote. É bastante lógico: se não usar decote é algo "bom", usar decote é algo "mau". Pessoas boas fazem coisas boas, portanto as coisas más são feitas por pessoas más. O sujeito conclui, então, que usar decote é coisa de gente "má" (traduzo: sem vergonha, safada, vadia, vagabunda e todos os adjetivos pejorativos imagináveis). Gente má merece ser punida para aprender a virar gente do bem. A partir daí, o cidadão de bem aceitará de forma complacente a punição do diferente, para que ele se transforme em igual: afinal, se sou do bem, por que aceitaria conviver com alguém que é do mal?

O pano de fundo para esse raciocínio é a raiva. A pessoa que sofre por não ser livre tende a projetar naquele que é livre o peso da raiva contida pelo desejo reprimido. A pessoa dirá para a mulher do decote: "é por tua causa que não respeitam as mulheres! É por tua causa que estou sofrendo!", e aí manifestará sua raiva em relação a essa mulher.

Para manifestar raiva, é preciso antes desumanizar a pessoa alvo. É necessário colocá-la num escalão menor de qualidade, dizer que ela vale menos por agir de determinada forma. Aí, consegue-se aceitar mais tranquilamente que essa pessoa sofra. Passa-se a desejar que a pessoa sinta dor, que seja presa, que seja estuprada, que seja xingada, que perca o emprego. Tudo para aprender a ser correta tal qual o cidadão de bem.

Alguns moralistas até conseguem manter um clima "paz e amor", mas é no culto evangélico, na conversa de bar, nos comentários em redes sociais, na seleção de emprego que a coisa se revela.

O cidadão que se autodeclara "cidadão de bem" é, portanto, um cidadão de bem apenas para consigo mesmo e para quem é parecido com ele. Para ele, o resto é degradação moral, é ilícito, é sem vergonha, é anomalia - o "cidadão de bem" pratica o mal para as pessoas diferentes dele, unicamente porque, praticando o mal contra elas, o cidadão de bem acredita que um dia essas pessoas se tornarão assim, igual ele: boas, probas, ótimas, normais. Até que isso não aconteça, vale toda a maldade para fazer o diferente sofrer... até aprender a ser igual!

O maniqueísmo do "bem contra o mal" incapacita as pessoas, impossibilitando-as de ver a humanidade no outro. Para o cidadão de bem, o outro só é humano se não fizer nada muito grave. Se ele fizer algo errado, o outro passa a ser um "monstro" que merece sofrer. Por isso, o cidadão de bem é um cidadão do mal, mesmo sem se dar conta do mal que pratica contra o outro.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

15 de março: o falso discurso da corrupção

“Quando você fala em corrupção, o que lhe vem à cabeça?... plim!” Algo assim integrava o material de Aécio da campanha das eleições de 2014.

A campanha é genial. Contudo, observem: a sugestão só é possível porque a idéia de que o PT é o único partido corrupto do Brasil (ou talvez “o mais” corrupto) foi implantada com sucesso. Os caras perceberam que, da mesma forma que quando a Radija dizia “inxalá” na novela as pessoas iam às lojas comprar produtos indo-árabicos, essas mesmas pessoas também comprariam a ideia do antipetismo como moda se houvesse um esforço tendencioso por parte da grande mídia.

Observem que curioso: no ranking de partidos corruptos do Tribunal Superior Eleitoral, o PT está longe do primeiro colocado (p.s.: quem falar que o judiciário é vendido do PT sem dúvida não conhece o perfil do pessoal que trabalha dentro do fórum – e olha que eu trabalho lá!). Mesmo assim, o PT é sempre o único a ser ligado diretamente à corrupção.

Essa sugestão (“PT = corrupção”) vem sendo paulatinamente repetida na mídia e, por meio da repetição, tornou-se verdade. O efeito colateral é o surgimento de um falso discurso contra a corrupção, um discurso ideologicamente voltado apenas contra o PT.

Prezados leitores, atenção: não estou defendendo o PT. Estou apenas tentando lhes mostrar um fenômeno que, na minha opinião, é um obstáculo na luta contra a corrupção.

Percebo que esse falso discurso da corrupção está sendo encampado por aqueles sujeitos que (dizem) irão às ruas dia 15 de março. Todavia, ao que se vê de suas manifestações, esses sujeitos não estão nem um pouco preocupados com a questão real da corrupção. Se o estivessem, certamente não sairiam contra um único partido (pois eles sabem muito bem que há muitos partidos corruptos no Brasil) – pelo contrário: se esforçariam para que as pilantragens de todos os partidos fossem investigadas, mesmo aquelas encobertas pela grande mídia. Todavia, nenhuma bandeira denunciando o mensalão tucano, nenhuma bandeira sobre o trensalão etc etc etc.

Ao contrário do que querem fazer crer, esse 15 de março não é apartidário, porque possui uma ideologia: um dos sentidos de ideologia é aquilo que oculta alguma coisa da realidade em nome de uma ideia coletiva. No caso, oculta-se a corrupção dos outros partidos colocando a corrupção do PT em evidência.

Na verdade, esses indivíduos buscam apenas algo para ir contra o PT, e usam a corrupção porque sabem que não podem revelar o que realmente lhes causa desconforto: a ascensão de muita gente pobre, as possibilidades cada vez mais equiparadas, o fato de que os filhos da antiga classe média precisam disputar com alguém mais do que somente entre si. O curioso é que muitos antigos pobres compraram esse discurso: isso aconteceu porque eles ascenderam socialmente e passaram a transitar pelos mesmos círculos que a antiga classe média, absorvendo dela esse ódio irracional anti PT. O resultado: as fileiras antipetistas aumentaram, e contam inclusive com os antigos pobretões.

Ao contrário do que se prega por aí, o antipetismo é um obstáculo na luta contra a corrupção. Por detrás das reivindicações antipetistas, os demais partidos conseguem articular seus contatos com muito mais conforto, afinal sabem que não levarão a culpa (que será atribuída toda ao PT).

Estou do lado daqueles que lutam contra a corrupção. Se ficar comprovado que o PT agiu de forma corrupta, estou do lado daqueles que pedem a respectiva punição. Da mesma forma o faço com todos os outros partidos. Todavia, não sou tão inocente (ou cínico) quanto essas pessoas que pregam o impeachment como uma forma de avançar contra a corrupção.

Corrupção é endêmica. Enquanto não houver reforma política séria, a corrupção continuará movendo o país. Estranho que o 15 de março não inclua nada além de impeachment e verborragia na luta contra a corrupção. Bradam um discurso pouco efetivo em termos práticos, mas muito bem arquitetado em termos políticos.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Oportunismo parasitário na paralisação dos caminhoneiros em Xanxerê

Apoio a manifestação e a pauta dos caminhoneiros (a legítima, usurpando-me da expressão do amigo Bruno Picoli) e censuro a atuação truculenta das polícias federal e estadual, como aconteceu ontem em Xanxerê. Critico também a postura da Presidenta e do Governador, que apenas assistiram os caminhoneiros serem tratados com tanta violência sem sequer propôr um diálogo com os manifestantes.

Por outro lado, acho muito curioso a postura de várias pessoas que apoiam o movimento dos caminhoneiros (apoiam inclusive o bloqueio de ruas, coisa que repugnam quando se trata de outras manifestações): na greve dos professores de Santa Catarina, por exemplo, via-se esses sujeitos afirmando que professor era um "bando de vadio que não queria trabalhar". Professores queriam melhores salário e condições de trabalho. Caminhoneiros também.

Concluo que muitas dessas pessoas não estão nem aí para a pauta dos caminhoneiros, mas estão, na verdade, utilizando-se desses trabalhadores como massa de manobra para realizar seus interesses particulares: promover o colapso do país e forçar uma revolta contra a Dilma. Evidência disso é a infiltração de assuntos aleatórios na pauta dos caminhoneiros (como o "fim da corrupção") e a ocultação dos outros responsáveis pela situação (pedágios, por exemplo, dependem do ente que administra a estrada; redução dos impostos depende de aprovação no legislativo, além disso a maioria dos impostos que incide sobre as atividades dos caminhoneiros é estadual).

A falta de adesão à pauta justa dos professores e a adesão oportunista à manifestação (também justa) dos caminhoneiros demonstram que a preocupação não está ligada à melhoria da condição do trabalhador, mas sim à derrubada do PT. Outras pessoas, talvez por comodismo, acabam absorvendo essa lógica pré-cozida e direcionada ideologicamente.

Se essas pessoas estivessem realmente preocupadas com a situação dos caminhoneiros, procurariam se informar para saber de quem cobrar, e não apenas atribuir aleatoriamente a culpa de tudo ao governo federal. Isso ajudaria muito mais o movimento dos caminhoneiros, afinal manifestar-se indiscriminadamente apenas contra o governo federal é menos efetivo do que saber quem é responsável por cada medida necessária para a solução do problema.

A situação dos caminhoneiros é bastante complexa e merece o olhar dos Governadores e da Presidenta. O governo estadual e o governo federal são responsáveis por essa situação, e ambos deveriam, ao invés de expulsar à força os caminhoneiros, tratá-los com respeito e diálogo.

Todavia, aos caminhoneiros resta enfrentar, além da austeridade estatal, o cinismo dos mesmos oportunistas que parasitaram as manifestações de junho de 2013.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Quatro coisas que me dão medo

Ufanistas da ditadura de 64...

1) DEFENSORES DA PENA DE MORTE: para defender a pena de morte, é necessário acreditar que o Estado tem o direito de matar pessoas que praticam determinados crimes. Entretanto, mais do que isso, para defender a pena de morte é preciso acreditar que existem determinadas pessoas que merecem ser mortas. Os defensores da pena de morte são convictos de que, quando alguém pratica coisas muito graves, é necessário exterminá-lo. Essa visão paleolítica da sociedade está calcada em um desdém com a vida do outro, mas principalmente em um desejo de vingança irracional. Preocupante que uma pessoa só merece morrer caso ela não tenha mais direitos, e é por isso que os defensores da pena de morte brigam tanto com os direitos humanos. É necessário atenção, porque foi exatamente nesse cenário de privação de direitos que se desenvolveu um dos maiores holocaustos da humanidade: o nazismo.

2) CONSERVADORISMO JOVEM: se há um tempo ser jovem era sinônimo de mente transformadora, de luta por um mundo melhor, hoje o sonho acabou. Por incrível que pareça, a população jovem é mais (talvez tanto quanto) conservadora do que a adulta. Muito individualistas, as preocupações jovens estão ligadas a escolhas "estéticas-estilísticas", e defender uma ideologia parece uma perda de tempo. Por outro lado, observa-se que a população jovem, quando declara suas opções políticas, mostra uma nítida simpatia aos atuais discursos conservadores (mesmo os de pior qualidade, à Sheherazade e Olavo de Carvalho): o jovem chega ao ponto de ser o principal defensor da meritocracia! Contudo, se é missão do jovem construir o mundo pelo qual será o principal responsável no futuro, essa missão está caindo no esquecimento, ou transformando-se numa defesa pela conservação da coisa como está. O prognóstico para esse cenário é um futuro de indivíduos isolados, encontrando-se atomisticamente em suas busca por prazer individual, e os interesses de mercado regulando cada milímetro de nossas vidas.

...e os novos ufanistas.
Ps.: do Lobão não, do Lobão eu não tenho medo.

3) OPOSIÇÃO UFANISTA: a oposição ufanista pensa que existem dois lados: quem defende o PT e quem defende o Brasil. Assumem como sua maior missão derrubar o governo petista, travestindo esse desejo íntimo com um ar nacionalista, como se assim estivessem defendendo o Brasil. Travestindo-se de nacionalistas, conseguem disfarçar suas reais intenções: instaurar à força um Brasil desejado apenas por alguns. O nacionalismo promove o discurso de que quem votou no PT "votou errado" ou "não sabe votar" ou, pior, "votou porque recebe bolsa-família". A oposição ufanista acredita que os interesses da direita são os interesses do Brasil, muito embora muitos deles incrivelmente neguem a distinção entre esquerda e direita. A oposição ufanista também acredita que os interesses de seu partido são os interesses do povo, à revelia do resultado das últimas eleições (o ufanismo é tão grande que eles sequer dão legitimidade ao voto da maioria).

4) ANTIPETISMO: é como um vírus que se espalha e utiliza como combustível a raiva das pessoas. O antipetismo é uma doença porque tira a capacidade de reflexão e de crítica. Afeta áreas importantes do cérebro e da reflexão social. Antipetismo não é oposição, porque o antipetista pensa que não tem ideologia nem partido, e tem apenas como missão tirar o PT do poder. O antipetista não precisa escolher um lado para atuar politicamente. Essa doença está se espalhando inclusive entre aqueles que se beneficiaram com os mandatos petistas: essas pessoas, justamente por causa das políticas sociais, passaram a transitar pelos mesmos círculos que a antiga classe média, absorvendo destes o ódio antigo em relação aos progressos sociais dos últimos anos. Essa massa amorfa e desorganizada alimenta-se de rancor e de recalques, impedindo uma reflexão e uma escolha racional: qualquer palavra de apoio a uma escolha do governo, logo serás taxado "petista", e tudo o que o governo do PT faz é errado, por qualquer motivo que seja. Procuram apenas um líder forte o suficiente para ganhar força e acabar com o PT. Não importa seja Aécio, Tiririca ou Levy Fidélix: o simples fato de não ser PT, para o antipetista, é suficiente.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Carta aberta ao Tudo Sobre Xanxerê sobre a passeata de 15 de março

Há pouco, vi uma reportagem do Tudo Sobre Xanxerê tratando da passeata organizada por alguns que buscam o impeachment de Dilma Rousseff, reeleita democraticamente para o cargo de Presidente do Brasil. As imperfeições da reportagem não são apenas técnicas, mas também políticas. O teor da mensagem preocupa e merece a presente análise.

No primeiro parágrafo, a jornalista traça um paralelo discricionário entre Collor e Dilma. A comparação é ridícula. A qualidade e robustez das provas que se reuniram contra Collor, em 1992, ainda não se reuniram contra Dilma. Contudo, essa informação, talvez por ignorância, foi ocultada. Até a foto da reportagem está descontextualizada: trata-se de uma imagem das jornadas de julho, que não tinham por objetivo destituir a presidente (muitos usurpam dessa imagem porque sabem que com a bandeira do impeachment jamais teriam tamanha mobilização).

Parece que algumas pessoas querem simplesmente ter o prazer de sentir a emoção de "derrubar" um presidente ao qual fazem oposição. Todavia, existem caminhos democráticos para isso acontecer - e também não acontecer. O primeiro ponto é o respeito à Constituição.

O sistema de governo do Brasil é presidencialista, o que quer dizer que as figuras de Chefe de Estado (aquele que representa o país) e de Chefe de Governo (aquele que lidera a administração do país) são reunidas numa mesma pessoa: o presidente. O regime de governo é democrático, ou seja, esse presidente é eleito periodicamente para cumprir um mandato de período determinado. Esse mandato deve ser cumprido até o fim, independentemente de ter o presidente apoio político ou não. A exceção acontece quando o presidente pratica crime de responsabilidade, que são aqueles previstos no artigo 85 da Constituição e não admitem a modalidade culposa (ou seja, deve haver dolo na conduta do agente).

Na época de Collor, houve provas de que ele praticou diretamente atos de improbidade, possibilitando seu impeachment. Ao revés, quanto à Dilma, não há nenhuma prova de ter ela participado diretamente de atos ilícitos.

Para o impeachment, portanto, seria necessário demonstrar, primeiro, onde está a prova de que Dilma praticou corrupção. Petrobras? Nem a grande mídia ousou arrolá-la ao lado dos envolvidos. Pecar por omissão? Ora, se for assim, saiamos todos às ruas pedir o impeachment do Miri pelas práticas de seu ex-Secretário de Finanças, Wagner Westerich; que o povo de São Paulo também saia às ruas pelo impeachment do tucano Alckmin, pelas falhas da Sabesp. Não há sentença nem contra a Dilma, nem contra o pessoal da Petrobras, nem contra Wagner Westerich, tampouco contra Alckmin... mas por que se preocupam apenas com o mandato presidencial?

Para ter impeachment é necessário ter crime. Ponto. Mimimi não tira presidente. Se a oposição não foi competente, não fez campanha direito e não convenceu a maioria dos eleitores, ou aguenta os 4 anos, ou descobre alguma prática ilícita, ou dá golpe de estado. Parece-me, e tenho muito medo disto, que é essa última alternativa a tendência desses revoltosos. O pior é que muitos seguidores desse movimento nem sequer sabem que são golpistas - não obstante, mesmo se o soubessem, acredito que ainda assim estariam dispostos a qualquer coisa para simplesmente "derrubar" Dilma.

Lembrem-se que a maioria dos golpes de Estado antidemocráticos usava o discurso da defesa da democracia.

De outro norte, observa-se que a veia jornalística do Tudo Sobre Xanxerê sofreu, no mínimo, uma rusga quando a repórter citou a Wikipédia como fonte. Mais do que orientação jurídica, o uso dessa fonte demonstra que faltou também senso de ridículo. O infeliz paralelo entre os "vários países da Europa" e o Brasil é no mínimo cômico, pois percebe-se que a matéria nem sequer soube diferenciar o sistema presidencialista do sistema parlamentarista. No parlamentarismo inglês, por exemplo, o Chefe de Estado nunca é derrubado: é a Rainha! O Chefe de Governo sim, esse depende da confiança do parlamento. Repito: o sistema brasileiro é diferente, é presidencialista, logo as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo reúnem-se numa pessoa só, com mandato determinado. Durante esse mandato, o presidente não pode ser derrubado nem por manifestação de toda a população. Pode vir o Papa, o Obama e o Chuck Norris juntos; podem acabar com os estoques de tinta, neo-caras-pintadas: caso vocês estejam dispostos a respeitar a Constituição Brasileira, não vai dar.

Contudo, entristece-me saber que os apoiadores do impeachment se submeteriam a violar a Constituição só para derrubar a Dilma. Com parcimônia, dialogam com práticas afetas de um período obscuro da história brasileira - a ditadura militar. São os novos golpistas, e não sabem... ou talvez saibam, pois muitos deles há não muito manifestavam apoio, inclusive, à hipótese de intervenção militar.

Enfim.

Muitos votaram em Dilma. Aliás: a maioria votou. Sem dúvida essas pessoas gostariam que, no mínimo, seu voto fosse respeitado, assim como são respeitados os votos dos candidatos para os quais não votaram e se elegeram. Impeachment é coisa séria, não é brincadeira de rua, tampouco pós-carnaval.

Na verdade, manifestações assim são típicas de quem fica muito tempo em redes sociais propagando e absorvendo ódio infantil ao PT.

Apoio e exorto as pessoas a fazerem oposição de forma séria e consciente, e não dessa forma aloprada e neo-ufanista. O patriotismo que desrespeita a Constituição pretende, na verdade, instaurar à força um Brasil desejado apenas por alguns.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

A abordagem tendenciosa da mídia na crise da água

A crise da água ainda não atingiu o oeste catarinense. Não temos racionamento nem passamos dias sem água nas torneiras como vem acontecendo em São Paulo. Entretanto, a forma como a mídia está tratando esse tema suscita questões bastante interessantes.

De regra, o que vemos na televisão e nos jornais é uma abordagem individualizada, focada nas ações que cada cidadão deve fazer para reduzir seu consumo individual de água. Por outro lado, muito pouco se fala sobre os setores que mais demandam água: agropecuária e indústria. A culpa pela crise da água é distribuída de forma tendenciosa, excluindo-se dela as grandes indústrias, as mineradoras e a agropecuária, que são, de fato, as maiores consumidoras de água.

Mais estranhamento causa perceber que mesmo a abordagem individualizada não é realizada de uma maneira séria, pois não aborda pontos nevrálgicos do sistema capitalista, como a lógica do consumo. São poucas as palavras sobre o nosso estilo consumista de viver a vida. Nada sobre o consumo exagerado de carne, zero palavras sobre nossa ânsia de trocar de carro só para nos afirmarmos socialmente, muito embora a produção desses bens demande muita água. Mesmo no individualismo a mídia intencionalmente esquece de criticar os setores e interesses que a financiam e oculta uma verdade inconveniente: a lógica do consumo precisa ser revertida. 

A mensagem que fica é de que devemos consumir menos água, por outro lado produtos que necessitam de muita água em sua produção (carne e produtos industrializados, por exemplo) estão fora dessa conta. Menos consumo é menos tempo no banho, menos água no copo, reutilizar a água da máquina de lavar... mas continue consumindo aquilo que estiver à venda na prateleira!

É claro que a crise da água provém de uma soma de múltiplos fatores, mas não devemos esquecer: um deles, e apenas um, é a falta de chuvas.

Curioso que não só a abordagem da mídia, mas também a lógica do racionamento em São Paulo, é individualizada - o corte acontece na torneira do cidadão. Entretanto, o efeito indireto gerado por esse mecanismo é ocultado: aqueles que possuem dinheiro para adquirir galões e mais galões d'água no mercado podem passar ao largo da crise, ou no mínimo não sentem seus efeitos de forma tão aguda quanto aqueles que dependem do serviço público.

Nessa crise, a lição que fica é a de que, quando a coisa fica feia, quem pagará a conta na carne é o pobre; os interesses financeiros e ideológicos do capitalismo serão (e se forem) a última coisa a ser atingida.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Sede de sangue dos outros

Nesta semana, um brasileiro foi executado na Indonésia. Flagrado na tentativa de ingressar na Indonésia com uma considerável quantidade de cocaína em sua bagagem, Marco Archer foi condenado à morte pela justiça do país: o crime de tráfico, lá, é punido com pena de morte.

Antes de sua sentença ser efetivada, porém, a presidenta Dilma ligou para o presidente da Indonésia, pedindo clemência. Não foi atendida: Archer foi executado.

As perplexidades ligadas ao caso não seriam tantas não fosse sua repercussão aqui no Brasil. Ao contrário do que seria sensato, muita gente acha correta a decisão da Indonésia. Criticam, inclusive, a tentativa de Dilma de obstar a execução. Parece até que gostaram de saber que um brasileiro foi fuzilado por um governo do exterior.

Pois bem.

Em primeiro lugar, importa deixar claro que, sob um ponto de vista jurídico, a presidenta Dilma agiu corretamente. No artigo 4º da nossa Constituição estão as diretrizes que pautam as relações do Brasil com outros países. Dentre elas está a “prevalência dos direitos humanos”, o que quer dizer que o Brasil sempre deverá se pautar pelo respeito aos direitos humanos nas relações internacionais e usar todos os seus esforços para que afrontas aos direitos humanos deixem de acontecer.

A pena de morte representa violação aos direitos humanos. Não há fundamento lógico que justifique o assassinato de um ser humano, seja por outro ser humano, seja por um país. A Convenção Interamericana de Direitos Humanos há muito previa isso. Portanto, Dilma agiu, antes de mais nada, em estrita obediência à Constituição Federal do Brasil.

Em segundo lugar, ocasiões como essa são muito úteis para ilustrar a sede de sangue de uma ampla parcela da população, em muito baseada em uma série de figuras públicas que se empenham para espalhar o ódio e a intolerância em nossa sociedade. Muitos disseram que as leis da Indonésia “são sérias” – pelo contrário! Um país que sustenta a pena de morte em sua legislação pode ser tudo, menos sério.

Não interessa qual foi o crime cometido pelo sujeito, nada nos dá o direito de tirar a sua vida. Até porque a vida dele é um pressuposto para que ele faça parte da sociedade e seja, portanto, condenado pela justiça. Se nós damos um pouquinho da nossa liberdade ao Estado para que ele nos dê segurança, apenas o fazemos porque estamos vivos. Se o Estado nos mata, ou estamos em guerra, ou ele abusou do seu direito de nos punir.

De toda forma, é espantoso observar as pessoas encararem a morte de um ser humano de forma tão banal. Não interessa o quão má uma pessoa seja, não temos nunca, nunca, o direito de matá-la. Além disso, vale o alerta: quando a sociedade está disposta a eliminar seus membros, nada mais nos garante de que não sejamos nós um dos membros eliminados, no futuro: na Alemanha Nazista, bastava ser judeu, negro ou homossexual para merecer a morte.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis