Perdendo direitos

A memória é fraca.

De exceção em exceção...

Não faz um século que o mundo ocidental instituiu os direitos humanos. São garantias humanas, logo, são de todos aqueles que detém a qualidade de ser humano. Servem para vilões e mocinhos, bandidos e vítimas. Foram criados após a Segunda Guerra Mundial, por uma humanidade perplexa diante dos abusos que o poder sem limites poderia praticar. A finalidade de sua criação: preservar o mínimo de dignidade a todas as pessoas. Todas as pessoas. Sem exceção.

Acontece que o tempo vai passando, os corvos comem as migalhas espalhadas pelo chão e não lembramos do caminho de volta. Mudam as circunstâncias e chegamos ao ponto de pensar que exceções são necessárias.

É, porque hoje em dia direitos humanos não mais nos servem... melhor dizendo, servem apenas para alguns. Certos seres humanos não devem ter direitos humanos... melhor dizendo: alguns nem sequer são seres humanos, são monstros! Bandidos! Estupradores! Assassinos! etc etc. E para essa corja não há direito que lhe seja mais cabível do que a morte, e de preferência uma morte bem sofrida e dolorosa.

Exceções são necessárias porque o processo é muito demorado. Aí, é preciso relativizar a presunção de inocência (“inocente até prova em contrário”) para em tese compensar esse “sentimento de impunidade” da população. Portanto, em alguns casos, mas somente em alguns, o sujeito é culpado até provar ser inocente.

Exceções são necessárias àquele que sonega impostos, pois na verdade está apenas “se defendendo da tributação excessiva”. Agora, o político corrupto, esse deveria ser enforcado! Ele está desviando dinheiro público para fins privados!

Exceções são necessárias quando nosso candidato não vence as eleições e precisamos a todo custo derrubar o vencedor. Aí inventamos as maiores gambiarras jurídicas para embasar formalmente qualquer coisa que sirva para o impeachment. Queremos derrubar aqueles que não desejamos fossem eleitos, afinal, representamos a voz do povo! (Um povo que, no dia das eleições, votou majoritariamente para o candidato que agora o povo, supostamente, quer derrubar.)

Exceções são necessárias no direito à vida daqueles que chamamos bandidos. Execuções sumárias por policiais são até saudáveis. Prisões arbitrárias, chacinas, são apenas formas de defesa. Afinal, alguém precisa fazer a mesma coisa que fazem os bandidos: matar.

Assim, de exceção em exceção, perdemos o caminho de volta. Esquecemos a história.

De exceção em exceção vamos construindo esse ambiente conflituoso de ódio e medo, de uns contra os outros, de nós contra eles. E todos saem perdendo nessa briga: aqueles que se trancam em suas casas, aqueles que são trancados nas cadeias e aqueles que sentem medo ao andar na rua.

A coisa chegou ao ponto de sermos classificados pela roupa que vestimos, pelo jeito que falamos, pela cor da nossa pele, pela nossa aparência física!

Nesse rumo, estamos perdendo direitos que foram instituídos justamente em razão de toda a dor causada pela batalha de homens contra homens.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Falta de vontade ou falta de estrutura?

Fomos ensinados a considerar as pessoas conforme seus méritos. Também fomos ensinados a visualizar mais o resultado do que o processo. Realmente, a vida fica muito mais simples desse jeito: basta você ver um grande empresário, nele você vê um grande homem ou uma grande mulher. Você vê um juiz, um promotor, um rico fazendeiro. Pessoas que de certa forma são exemplo para os demais. Muito provavelmente são pessoas que se esforçaram muito para estar onde estão, afinal, mesmo que o sujeito receba tudo de herança, ainda assim a manutenção e reprodução da riqueza exige, de fato, habilidade e esforço. Veja: isso é só o resultado.

O processo que leva até o resultado embasa aquilo que chamamos de “mérito”. No entanto, costumamos tratar o mérito de uma forma míope: consideramos o mérito apenas um produto da vontade. Isso não corresponde à realidade. O mérito surge a partir de uma delicada equação entre vontade e estrutura.

O primeiro elemento dessa equação, ou seja, a vontade, surge a partir da condição de liberdade do homem. Dentro de cada ser humano há um ponto inalcançável, indomável, e esse ponto é a liberdade. Escravos que fugiam para os quilombos em busca da liberdade agiam assim porque já estavam em processo de libertação. Escolheram a fuga. Por outro lado, a liberdade faz-nos responder por nossos atos, de forma que somos responsáveis por tudo aquilo que é fruto de nossa escolha.

Portanto, se o sujeito não tem vontade de estudar, obviamente responderá por sua negligência e estará fadado a profissões que não envolvam o intelecto. Em nossa sociedade, esse sujeito geralmente é marginalizado e destinado aos trabalhos mais precários e mais miseráveis. Achamos isso justo porque se acredita que o sujeito não teve o “mérito” de atingir uma posição social superior. Faz sentido, mas é insuficiente.

Insuficiente porque existe o outro lado da equação: a estrutura. Costumamos esquecer que não escolhemos o útero em que fomos concebidos, e isso faz toda a diferença em nossas vidas. Há quem nasça nos cantos mais pobres, desconhecem seus pais e estudam nas piores escolas. Há quem nasça em lugares refinados, numa família tradicional cuja cultura é pautada no estudo e na reflexão. Obviamente, cada uma dessas crianças absorverá uma cultura diferente, e isso influencia suas escolhas. Por exemplo: é mais provável que a primeira criança tenha mais dificuldade do que a segunda em questões intelectuais, por uma série de fatores: dificuldade para disciplina nos estudos, dificuldade de assimilação pela ausência de conteúdos básicos, dificuldade decorrente da falta de costume ou de convivência com outras pessoas que têm o mesmo objetivo etc.

Lógico que existem aqueles que saem dos lugares mais improváveis, mais pobres e miseráveis, e com muito esforço atingem uma posição social de prestígio. Há também aqueles que nasceram com toda a estrutura, mas que não tiveram êxito em seus planos. No entanto, a estatística mostra que essas pessoas são exceções. Mesmo porque, para atingir um mesmo objetivo, a força de vontade exigida daquele que tem menos estrutura é muito maior do que o esforço exigido daquele que tem mais estrutura.

Intencionalmente, essa balança é esquecida, vingando no lugar dela uma equação mais simples que envolve apenas “força de vontade”. Acontece que “força de vontade” por si só não faz nada, nem leva ninguém a lugar nenhum.

Se você não acredita, lanço um desafio: se teu filho está numa escola particular, matricule-o na escola pública, de preferência uma de pior qualidade, para que ele mostre para você o que faz apenas com sua “força de vontade”. Pare de incentivá-lo na leitura, no estudo, na disciplina. Deixe-o fazer por si só. Dessa maneira, será mais fácil observar o resultado da “força de vontade” sem a influência da “estrutura”.

Acredito que a maioria não aceitará o desafio, nem mudará de opinião. Afinal, é muito mais simples – e vantajoso, para alguns – visualizar apenas o resultado, e não o processo que leva até ele.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Pequeno manual de bom comportamento do homem íntegro

Sexy sem ser vulgar.

Um homem íntegro tem que se valorizar, se dar o respeito. Tomar cuidado na forma como se comporta em sociedade.

Não pode ser muito fácil com as garotas. Sair na primeira noite? Nunca! A moça vai logo achar que você é um vagabundo, um vadio, um vulgar. Aí vai te usar e jogar fora na primeira oportunidade. Tome cuidado que se você pegar a pecha de vagabundo, até os teus amigos vão te julgar.

O ideal é ir com cuidado e conhecer a garota aos poucos e não tomar nenhuma atitude que demonstre um pouco mais de audácia. Enquanto isso é só esperar e deixar que ela faça suas propostas.

Hoje em dia, o homem precisa se cuidar. Não pode se dar o luxo de andar na rua, à noite, sozinho por aí. E não vale reclamar depois porque homem que faz isso está pedindo!

O homem ideal sempre está limpo e bem arrumado. Unhas feitas, cabelo bem lavado, pode até deixar a barba um pouco crescidinha (atualmente é do agrado do público feminino e é sexy sem ser vulgar).

Você, homem, pode até optar por looks um pouco ousados, mas cuidado para não ser grosseiro: às vezes um botão aberto de forma a mostrar levemente o busto, ou uma calça um pouco mais apertadinha. Mas atenção, se parecer vulgar, terá problemas. O homem pra casar é uma mistura de sensibilidade e puritanismo. Passou disso, passará à categoria de homem só pra pegar.

Entenda uma coisa: todas as mulheres são iguais, elas só pensam naquilo. Elas querem aquilo o tempo todo. E você tem o que elas querem. Por essa razão é muito importante ter autocontrole, afinal você homem não quer apenas uma noite, não é? Ou quer ser apenas um brinquedo nas mãos de uma mulher que só quer te usar? Lógico que não.

Mulheres têm tendência a mentir e inventar as maiores coisas só para levar qualquer homem para a cama. Muita calma nessa hora! É preciso tomar muito cuidado e ser bastante ponderado antes de decidir ir para a hora fatal, porque depois pode ser tarde demais. Passou da porta do motel, não tem mais volta. E se na hora do vamos ver você mostrar que está à vontade, a gata pode achar você experiente até demais e provavelmente não vai querer nada mais sério contigo.

Homem íntegro também toma cuidado para não sorrir muito para mulheres no trabalho. Pode parecer que você está dando mole para elas, e isso não soa bem para um homem pra casar.

Você, que é um homem que se valoriza, continue tomando bastante cuidado com suas atitudes, porque se você passar um pouco dos limites não vai ser fácil mudar sua imagem e, enquanto isso, as mulheres só vão te procurar pra aquilo. E não é isso que você quer, não é mesmo!?

Cíntia Tirloni Zandoná e Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Manifesto pelo direito de ir para o Inferno

Há dois caminhos possíveis: Céu e Inferno. Ao morrer, alguns vão para um, outros para o outro.  Os signatários deste manifestam seu desejo de fazer tudo certinho e mesmo assim ir para o Inferno. Os motivos estão listados abaixo:

1. Se o Deputado Eduardo Cunha vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

2. Se o Pastor Silas Malafaia vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

3. Se o Deputado Pastor Marco Feliciano vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

4. Se o Senador Magno Malta vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

5. Se o Deputado Celso Russomano vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

6. Se o Pastor Valdomiro Santiago vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

7. Se o Senador Marcelo Crivella vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

8. Se o Pastor Edir Macedo vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

9. Se o ex-deputado Anthony Garotinho vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

10. Se o Deputado Missionário José Olímpio vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

11. Se o Deputado Carlos Manato vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

12. E se o restante da Bancada Evangélica vai para o Céu, queremos ir para o Inferno!

Afinal, uma vida terrena já é demais para se conviver com eles... e o pior que pode acontecer é sermos perdoados!

Para assinar o manifesto e para ver a lista completa dos signatários, clique aqui ou acesse: https://secure.avaaz.org/po/petition/Congresso_Nacional_Brasilia_Assegure_nosso_direito_constitucional_de_ir_para_o_Inferno/?njQUFjb

5 coisas que ultraconservadores não conseguem compreender

1) Defesa dos direitos humanos: “tá com dó leva o bandido para casa”, “bandido bom é bandido morto”, “você está defendendo bandido” são pérolas de tolice oferecidas gratuitamente àquele que ousar defender os direitos da pessoa acusada. O ultraconservador não consegue compreender que defender os direitos humanos, inclusive aqueles da pessoa acusada, não significa defender bandido. Quer dizer apenas que (ainda) desejamos que as regras do jogo sejam respeitadas, (ainda) acreditamos que a culpa deve ser provada e não a inocência, (ainda) cremos que todo ser humano deve ser tratado de forma digna, inclusive aquele que praticou os crimes mais cruéis. Não queremos que o Estado seja tão bandido quanto o bandido. Se desejássemos um Estado bandido não precisaríamos de lei. Quem defende os direitos humanos defende basicamente que todos devem observar a lei – inclusive o Estado (polícia, juiz, promotor etc).

2) Redução da maioridade penal: quem é contra a maioridade penal logo é taxado pelo ultraconservador de defensor de menor bandido. É bastante parecido com o que acontece com o defensor dos direitos humanos. O deputado Valdir Colatto chegou a afirmar que mandaria menores invadirem a casa do deputado Celso Maldaner porque este, em votação recente, votou contra a redução da maioridade penal. O ultraconservador chama aqueles contrários à redução de ingênuos porque pensa que eles acreditam que o adolescente de 16 anos não sabe o que faz. Não é isso, obviamente, mas o ultraconservador não entende que cadeia não é lugar de adolescente e, se passar a ser, a tendência é que pessoas ainda mais jovens sejam recrutadas à prática de crimes.

3) Casamento homossexual: o ultraconservador se autodenomina defensor da família. Sob essa bandeira, é veementemente contrário ao casamento de pessoas do mesmo sexo. O ultraconservador não entende que o casamento civil não tem nada a ver com o casamento religioso. Se entende isso, não consegue compreender que o casamento é um contrato de direito civil que serve para regular direitos das pessoas, principalmente para dar garantias às partes envolvidas. No Brasil, não é proibido que duas pessoas do mesmo sexo mantenham relações sexuais e compartilhem o mesmo lar. A proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo apenas priva pessoas do exercício de alguns direitos civis, prejudicando a todos e não, não ajuda em nada na “defesa da família”.

4) Liberdade de expressão: não é fácil debater com um ultraconservador. Se você retruca quando ele te critica, você está ofendendo a liberdade de expressão dele; se você o critica... você também está ofendendo a liberdade de expressão dele! A liberdade de expressão do ultraconservador é algo bastante peculiar, pois abrange apenas a liberdade para dizer tudo aquilo que lhe convém. Aquilo que não lhe convém, se é dito, é algo ofensivo à liberdade de expressão. Na verdade, ao final deste parágrafo, uma reflexão: talvez seja eu quem não entende o estranho e paradoxal direito à liberdade de expressão defendido pelo ultraconservador...

5) Democracia: o ultraconservador não compreende a democracia, ou tem uma compreensão bastante estranha dela. Ele acredita que democracia é a vontade da maioria. Bom, fosse simples assim, bastaria que a maioria da população aprovasse em plebiscito a eliminação da outra parcela do povo que estaria tudo certo. Bastaria que fosse aprovado pela maioria da população que algumas opiniões são proibidas, condenando à morte os insurgentes. O ultraconservador não percebe que isso tem outro nome: autoritarismo. Democracia é justamente o regime de governo que permite que uma pessoa possa opor seu direito a todas as demais, inclusive ao próprio Estado. Democracia é (também) direitos humanos, direitos das minorias, direitos da pessoa acusada etc. Não é qualquer coisa que está sujeita à votação em uma democracia. A maioria não pode tudo. Na democracia, o direito de uma pessoa é soberano, mesmo que todo o restante da população estivesse disposto a votar para aboli-lo. O ultraconservador não tem compleição intelectual para compreender isso.

P.s.: caso um ultraconservador consiga compreender os itens elencados acima, deve-se automaticamente transferi-lo à categoria de cínico.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Os espíritas tinham razão

Sobre os recentes acontecimentos e o atual contexto político e social, uma conclusão: os espíritas tinham razão. Sim, porque é tanto atraso que só pode que tem gente que reencarnou. Só que ficou com a cabeça da vida passada.

Veja cinco exemplos:

1) “Casamento é entre homem e mulher”: essas pessoas sabem que são antiquadas. Sabem que estão atrasadas. Mas a conexão com a vida passada as impede de transcender. Ficaram lá, no século passado, defendendo que permitindo o casamento homossexual a sociedade vai acabar porque não haverá mais reprodução. Ou porque os valores serão perdidos. Valores de sua vida passada, só pode.

2) Redução da maioridade penal: pessoas cujas vidas passadas datam de antes de 1920, quando o Brasil estabeleceu a maioridade penal para evitar que adolescentes fossem abusados e estuprados na prisão. Todavia, agora é diferente. Agora o adolescente é violento, criminoso, bandido, monstro. Dizem: “joguem-nos nas masmorras, assim como jogaram os adolescentes que viveram no tempo da minha outra encarnação!”;

3) Defensores dos linchamentos: esses demoraram para reencarnar. Ficaram no limbo desde a idade média. Agora voltaram à vida carnal e defendem que “bandidos” sejam linchados sumariamente, amarrados em postes, ridicularizados. Ainda não se acostumaram com o monopólio da força pelo Estado, com os direitos humanos, a presunção de inocência e o devido processo legal. Resquícios de uma existência passada longínqua.

4) Rezar culto na Câmara dos Deputados: teve quem achasse bonito o culto que o Eduardo Cunha promoveu na Câmara dos Deputados. Sem dúvida são pessoas cujas vidas passadas existiram antes da Revolução Francesa, quando o poder político e o religioso ainda andavam de mãos dadas.

5) “Foi estuprada porque provocou”: são pessoas que ainda não superaram a antiga distinção entre “mulher honesta” e “mulher vadia”. Pensam da mesma forma como pensaram em suas vidas passadas: existem mulheres para casar e mulheres para usar. E as mulheres para usar, obviamente, tem menos direitos que as mulheres para casar. Não que as mulheres para casar tenham os mesmos direitos que os homens, claro! O pensamento antiquado dessas pessoas é hoje traduzido no seguinte raciocínio: “usou vestido curto, batom provocante e saiu caminhando pela noite por aí = pediu para ser estuprada”.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

A favor da redução da maioridade penal: o ignorante, o teimoso, o doente e o oportunista

1) Você está conversando com um amigo. Esse amigo te fala: dois mais dois não são quatro. Você pede então a razão pela qual seu amigo nega algo supostamente tão evidente, mas o amigo resume-se ao seguinte argumento: não há nenhuma prova concreta de que dois mais dois sejam quatro. Você, então, com muita calma, pega duas laranjas em uma mão, duas em outra. Mostra para seu amigo, perguntando: quantas laranjas há no total? O amigo entende o argumento. De fato, há quatro laranjas no total, o que demonstra que dois mais dois são quatro. O amigo muda de opinião, convencido. Consenso.

Imagine, contudo, uma situação diferente. Imagine que esse amigo insista em negar que dois mais dois sejam quatro. Negar simplesmente por negar, sem construir nenhuma outra reflexão sobre as quatro laranjinhas probatórias em sua mão. Fica nervoso e foge da conversa. O amigo nega o óbvio. Não porque não.

2) Segundo o Datafolha, 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Contra todas as estatísticas e todas as experiências passadas, esses brasileiros acreditam que a redução da maioridade penal possa ser algo benéfico para o Brasil.

Vejam só as estatísticas: 1) todos os países que reduziram a maioridade penal não reduziram a violência; 2) 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima; 3) o índice de reincidência nas prisões é de 70%; 4) somente 1% dos crimes no Brasil são praticados por menores de idade; 5) as penitenciárias estão superlotadas e não suportam o ingresso de mais pessoas.

Haveriam mais dados a serem acrescentados, que não cabem neste texto.

3) O ser humano tem essa capacidade incrível de negar o óbvio, de não ser convencido pela evidência.

Destaco quatro razões que levam o ser humano à negação do óbvio: 1) a ignorância ou a burrice; 2) a teimosia; 3) uma patologia psicológica; 4) o oportunismo.

Pois bem.

Diante de tantas evidências contrárias à redução da maioridade penal, importa refletirmos sobre o porquê de as pessoas insistirem nessa sandice.

Vejo pessoas preenchendo as quatro colunas: a da ignorância, a da teimosia, a da doença e a do oportunismo. Vamos lá.

O ignorante: muitos acreditam na redução da maioridade penal porque são ignorantes. Não sabem que adolescentes (seres humanos com 12 anos ou mais) já podem ser punidos pelo ECA. Se sabem, desconhecem as condições dessa punição. Também há aqueles ignorantes que acham que penas mais rígidas reduzem a prática de infrações penais. Posso somar também aqueles que desconhecem os dados, que não procuraram informação ou são levados por informações primárias, falhas e superficiais, à Datena.

Não posso deixar de acrescentar que o raivoso é também um ignorante, porque a raiva torna a pessoa automaticamente burra por lhe reduzir sua capacidade de senso crítico.

O teimoso: nessa coluna estão aqueles que sabem muito bem sobre o que demonstram as estatísticas. Sabem também que o rigor da pena não tem nada a ver com a quantidade de infrações penais. Todavia, embora não sejam ignorantes, são teimosos. Não conseguem largar as verdades que construíram no início. Não conseguem ser convencidos.

Para o teimoso é muito dolorido mudar de opinião. No fundo ele sabe que está errado, mas não cede. O teimoso sofre de qualquer forma, pois mente para si mesmo e para os demais ao afirmar algo que, no fundo, sabe não ter nenhum sentido.

O teimoso fica nervoso quando as pessoas usam argumentos racionais para refutá-lo. A razão dessa raiva é justamente o fato de que o teimoso sabe que o outro tem razão. Mas não volta atrás. Se mordendo, continua negando o óbvio.

O doente: nesse espaço estão os recalcados, os traumatizados, os alienados e todos aqueles incapazes de obter o conhecimento devido a uma patologia psicológica. O doente é uma vítima de sua própria doença. O recalque da pessoa impede que ele veja a realidade. Ele só vê o mito. Vê o inimigo. Vê o mal encarnado. É quase uma visão de fantasia. Para o doente, o menor infrator é praticamente um demônio encarnado, alguém sem solução. É um malvado e merece sofrer o mal que causou. Não é mais uma pessoa. O doente vê no menor infrator um monstro, um não-humano. Por isso, o certo seria que o menor infrator morresse ou, no mínimo, padecesse da maior quantidade de sofrimento possível.

O oportunista: esse aproveita as deficiências e fragilidades dos três grupos anteriores para obter prestígio político, votos, audiência ou respaldo social. O oportunista não escolhe um lado ético, ele está fora da ética, é aético. O oportunista aproveita-se do ignorante, do teimoso e do doente para elevar seu ego, sua conta bancária ou sua posição social.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Fontes:

https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/87-dos-brasileiros-sao-favor-da-reducao-da-maioridade-penal.html

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/

http://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/116624331/todos-os-paises-que-reduziram-a-maioridade-penal-nao-diminuiram-a-violencia
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/06/por-que-reduzir-a-maioridade-penal-nao-deu-certo-em-nenhum-pais-do-mundo.html

De volta para o passado (infelizmente não é ficção científica)

Na última segunda-feira, dia 22 de junho, na Câmara de Vereadores de Xaxim, ocorreu o debate sobre o Plano Municipal de Educação (PME). Elaborado pelos professores, calcado na realidade de suas escolas e atento às demandas do tempo presente, o plano proposto previa a valorização dos professores, a melhoria das condições de trabalho e a sua formação continuada. No que diz respeito à melhoria das condições de trabalho, o plano propunha que, ao final de sua vigência, os professores teriam ampliado seu tempo para planejamento, estudo direcionado, formação, correção de atividades e orientação com estudantes, que hoje compreende 1/3, para 1/2 da carga horária (hora relógio e não hora aula). Houve vereadores que entenderam impossível essa modificação, embora ressaltaram suas preocupações com a qualidade das condições de trabalho e do ensino (um deles professor, que afirmou que para ele 8 horas/atividade estava de bom tamanho). Hipocrisia pouca é bobagem por aqui!

No âmbito da formação continuada para os professores um dos tópicos gerou um debate intenso, embora alicerçado sobre os pilares do senso comum, do preconceito e da ignorância. Na meta 15, que compreendia as políticas para a formação docente em nível stricto sensus (mestrado e doutorado), havia a indicação de políticas para a promoção de cursos que discutissem direitos humanos, identidade de gênero, orientação sexual etc. Não diferente do que ocorre hoje em todo o país, brados se levantaram contra a questão de gênero. Que fique claro que o debate é importante, e, se a partir de argumentos racionais se concluísse que os estudos de gênero não deveriam ser inseridos no plano, este texto não teria razão de existir. Ao contrário, o debate foi travado no grito (que interrompia o interlocutor), com argumentos intelectualmente desonestos, baseados em fontes não ditas e na opinião (pifiamente fundamentada no senso comum). Posso afirmar com certeza que os vereadores que argumentaram contra os estudos de gênero não conhecem uma produção sequer dos inúmeros grupos de pesquisa e estudos de gênero no Brasil (alguns dos quais mantidos por universidades católicas). Ficaram (deliberadamente) à margem desse campo que já alcança meio século de produção acadêmica reconhecida no mundo todo. Se a conhecem, não a utilizaram em suas ponderações.

O proponente da retirada dos termos justificou-se pela suposta inconstitucionalidade desse tema no PME, já que o Plano Nacional de Educação (PNE) o havia retirado. Contudo, o mesmo comete um erro primário em confundir uma Lei (PNE – Lei 13.005/14) com a Constituição Federal de 1988 (CF). O seu argumento (defendido por parte dos que se encontravam no local) é derrubado pelo Inciso IV do Artigo 3º da CF, que trata dos objetivos da República, onde lê-se “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Embora o PNE tenha sido mutilado, a CF autoriza que discussões sobre preconceito sexual sejam empreendidas nos estados e municípios.

Não faltaram argumentos afirmando que a intenção, ao inserir os estudos de gênero (errônea, embora deliberadamente, chamados de ideologia de gênero) é dar ao professor e à professora a prerrogativa de dizer que o estudante pode escolher e experimentar diferentes formas de sexualidade, e que é bom fazer isso. Quando – quem conhece minimamente o campo o sabe – os estudos de gênero possuem como um de seus objetivos impedir que a escola faça isso, problematizando justamente como esses papéis são construídos histórica e socialmente. Insistiam, independente das produções e argumentos em contrário, em confundir de forma ignóbil identidade de sexo (biológico) e identidade de gênero (histórico-social). Houve associação entre homossexualidade e pedofilia, embora isso tenha surgido do público e não dos vereadores (contudo houve aqueles que parabenizaram pela “problematização”).

A cereja do bolo, entretanto, foi a afirmação de um vereador, corroborada por outros, de que a escola precisa manter o ensino “normal” e que quando aparecer um “problema de gênero” (homossexualidade era o foco do deplorável comentário) a escola deveria encaminhar para um psicólogo. Para o vereador, homossexualidade é doença. É evidente, que o eminente vereador não faz a menor ideia do entendimento no campo da psicologia sobre o assunto. Poderia evitar a besteira dita se minimamente cumprisse sua função de legislador e conhecesse a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 001/99 que, em seu artigo 3º afirma que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

Pedi a palavra e usei a tribuna. Busquei apresentar um quadro geral da violência contra a mulher, com base em dados da OMS (Estudo multipaíses sobre saúde da mulher e violência doméstica contra a mulher - 2012) e do IPEA (Pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha - 2015). Busquei dissociar o entendimento de que os estudos de gênero buscam promover a orientação sexual, mas tão só promover a igualdade e o respeito para com aquele que não vive do mesmo modo que o “meu”. Defendi a legitimidade da família e da religião em orientar as escolhas do indivíduo. Defendi que isso não se aplica à escola, espaço republicano e que, portanto, deveria ser orientada pelo princípio da laicidade. Enfatizei que laicidade não significa abolir a religião, mas tão só não tomá-la como referência no trato da coisa pública. Apresentei o entendimento acadêmico – com base em autores que há muito discutem gênero (especialmente a professora Joana Pedro) – sobre o conceito de gênero e identidade de gênero. Fui inúmeras vezes interrompido e chamado de canalha e depravado por membros de igrejas neopentecostais. Todas as vezes que fui interrompido permiti que meu interlocutor falasse. O que sempre ouvi foram xingamentos e afirmações levianas de que pretendo “acabar com a família”. Duas vozes dissonantes entre os religiosos que se faziam presentes. Destaco a fala do Pastor Osvaldo, pela sua dignidade e clareza, sobretudo no que diz respeito à separação entre Estado e religião. Além dele um jovem, evangélico, após o fim dos trabalhos veio até mim para pedir desculpas pelas ofensas de seus irmãos e que nem todos os evangélicos pensam daquela forma. Concordo com ele.

Após minha curta fala retornamos à bestialidade. Novas associações entre homossexualidade e pedofilia, entre homossexualidade e doença psíquica, e sobre a “inconstitucionalidade” do plano se mantida a meta 15 sem alterações. Cabe ressaltar que todos os vereadores são homens (a única vereadora do município está licenciada). E é evidente que isso não é uma questão cultural de gênero! Pelo menos no mundo em que eles vivem.

Infelizmente o entendimento da maioria dos vereadores vai ao encontro dos vereadores da maioria dos municípios brasileiros. Os bons homens não estão preocupados com a violência contra a mulher (física e simbólica), contra homossexuais e contra os que não se enquadram em sua visão estreita de mundo. Fazem coro ou silenciam frente aos que acusam os que ousam enfrentar o status quo do senso comum de canalhas e depravados. 

Pois bem, se fosse eu um canalha e depravado, defenderia a retirada urgente das discussões de gênero nos ambientes escolares e em todos os lugares públicos. Por quê? Oras, porque é muito mais fácil ser um canalha depravado quando as vítimas da violência são invisibilizadas e quando a escola é impedida de tornar-se o espaço onde podem tomar consciência de sua condição de vítima de uma sociedade misógina e homofóbica.

Com as alterações nos Planos Municipais de Educação, o Brasil ficou um país bem melhor. Para os canalhas depravados, claro!

Bruno Antonio Picoli - Gedis

Sobre a crucificação LGBT

Escrevo, talvez um pouco tardiamente, sobre a crucificação fictícia de uma transexual na Parada Gay de São Paulo de 7/6/2015. As reações dos religiosos cristão foram as mais enfáticas possíveis. Sentiram-se menosprezados, desrespeitados, humilhados, alvo de preconceito.

Podem me crucificar, mas vejo essa reação raivosa da bancada religiosa como um bom sinal. O desconforto dos religiosos frente a esse legítimo ato de exercício do direito de liberdade de manifestação é bastante esclarecedor.

Notem: há algum tempo as repressões voltadas ao grupo LGBT aconteceriam fora do cenário político. Não se falava em política sobre isso. Hoje não. Hoje, ganham-se e perdem-se votos em cima da causa LGBT.

Ao contrário do que parece, isso indica que avançamos nessa questão. Hoje, o cristão fervoroso sente a necessidade de defender-se politicamente, em público. Isso só aconteceu devido à consolidação e fortalecimento do movimento LGBT.

(Na verdade, o problema real não é a reação dos religiosos, mas sim o fato de eles estarem no parlamento. Religião desenvolve-se em comunidade, sim, mas política é outra coisa. O pensamento religioso quando se aproxima da política cheira a gente queimada ou apedrejada... quanto a isso, precisamos nos preocupar sim!)

Agora, existe outro motivo para a revolta dos fervorosos. O movimento LGBT vem fazendo em público justamente aquilo que a religião fez com eles a história inteira: menosprezá-los, desrespeitá-los, humilhá-los, criminalizá-los e, ainda que indiretamente, ridicularizá-los. Gente que vai na missa geralmente dá risadinha do "viadinho que anda de um jeito estranho". A parada LGBT mostrou que o escárnio do religioso contra o homossexual pode voltar-se contra o religioso em forma de... escárnio!

Não é de se estranhar que isso cause muita revolta.

O pedestal de superioridade das religiões majoritárias no Brasil está se quebrando. A petulância da parada gay ao crucificar o transexual (uma metáfora bastante adequada, pois a cruz quem carrega hoje são essas pessoas), o beijo gay em novela, o reconhecimento da união estável homoafetiva... tudo isso causa asco a quem desde sempre se acostumou a impor aos demais sua forma de viver a vida como se fosse a única correta. Afinal, o que incomodaria mais o cidadão de bem do que algo que possa lhe retirar o título de "cidadão de bem"?

O pedestal quebra-se, pilar por pilar. Fragiliza-se. Obviamente cada arranhão nesse pedestal sórdido não virá sem urros estrondosos de líderes religiosos. Mas vejam só: os berros desses fanáticos são, além de ridículos, os sinais de que estamos no caminho certo. Os espaços sociais de fanatismo estão gradualmente sendo ocupados pela pluralidade, pela laicidade, pela democracia.

Não se pretende generalizar. Há muitas pessoas inteligentes e sensatas atuando na religião. Do outro lado estão os fanáticos intolerantes que berram quando outras pessoas ousam desejar ter os mesmos direitos.

Há espaço para otimismo nessa questão. Os urros demonstram incômodo, e só incomoda quem tem força para incomodar. A reação da bancada religiosa ilustra o seguinte contraste: antes, a religião esmagava as orientações sexuais diversas do heterossexualismo como se fossem insetos. Hoje, olha para elas à altura dos olhos e precisa gritar para evitar que essas pessoas sejam... iguais!

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

De uma forma didática: posições sociais, classes sociais e direitos

Você levanta de manhã, veste seu uniforme e vai trabalhar. É um atendente de loja, um empresário, um mecânico ou um pedreiro. Ao final do mês, você tem a expectativa de receber um determinado valor oriundo do seu trabalho. Sabe, também, que existem diversos fatores influenciando no montante real desse valor final: inflação, aumento do salário mínimo, pressão de sindicatos, pressão de políticos etc.

Observe que existem muitas pessoas que são atingidas pelas mesmas circunstâncias que você. Fatos similares as afetam praticamente da mesma forma que afetam a você. Por exemplo: se você é empregado doméstico, a recente aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, que concedeu vários direitos novos a você e mais todos os empregados domésticos do Brasil, valorizou o seu trabalho e também o de vários outros empregados domésticos do Brasil inteiro. Da perspectiva da profissão, vocês, empregados domésticos, formam uma classe social.

Agora vejam só: por outro lado, as pessoas que contratam empregados domésticos foram afetadas negativamente com a aprovação da mencionada lei complementar. Dessa perspectiva, essas pessoas também formam uma classe social.

Classe social é mais ou menos isto: um conjunto de pessoas com interesses economicamente similares e que, nessa perspectiva, estão em posições sociais também similares.

A posição social de uma pessoa é definida pelo papel que ela ocupa na sociedade e pelo seu padrão de consumo. Na verdade, o padrão de consumo é aquilo que identifica perante aos demais qual é a posição social de uma pessoa. É muito mais difícil ver um operário andando de Hilux do que um granjeiro ou um médico. Nesse raciocínio, é possível dizer que, atualmente, granjeiros e médicos estão em uma posição social privilegiada em relação aos operários de fábrica, por exemplo.

Uma posição social garante ao sujeito um feixe variado de direitos. Na prática, além de andar de Hilux, uma posição social privilegiada garante ao sujeito ser tratado com mais deferência, ser observado com mais respeito e por incrível que pareça ser menos vigiado pela polícia. Apenas exemplos.

O sujeito consciente de seu lugar na sociedade pode estar satisfeito ou insatisfeito com a sua vida, com aquilo que sua posição social lhe proporciona. Se estiver insatisfeito com sua condição social, o sujeito pode atuar de duas formas: 1) a fuga: ele pode voltar seus esforços à fuga de sua profissão atual, migrando para outra profissão mais prestigiada; 2) a luta: nessa via, o sujeito buscará unir seus semelhantes e reivindicar mais direitos coletivos para toda a sua classe; poderá lutar pela aprovação de uma lei mais benéfica (veja o exemplo dos empregados domésticos!), fazer greve para o aumento dos salários ou a melhoria das condições de trabalho, por exemplo.

Por incrível que pareça, há aqueles que defendem que, se uma pessoa quiser um salário maior, ela deverá esforçar-se para conseguir um emprego melhor. Todavia, esse é apenas um dos caminhos disponíveis às pessoas, como vimos acima. Fica claro que os que defendem esse argumento encontram-se em uma situação social vantajosa e, portanto, não gostariam que as coisas mudassem muito. Se os conceitos de classe e posição social fossem compreendidos, discursos simplistas de tão baixo porte seriam imediatamente evitados.

A todos é dado o direito de lutar para a melhoria de suas condições sociais. Obviamente, alguém sempre será prejudicado por cada progresso dos trabalhadores. Que seja, pelo menos, aqueles que sempre foram privilegiados.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis