15 razões do senso comum que podem ser suas

Existe uma pessoa:

1. Que diz que "é só no Brasil que acontece essas coisas" sem conhecer a realidade de outros países;

2. Que diz que a legislação brasileira é branda, sem conhecê-la;

3. Que se diz cristão mas deseja a pena de morte (para alguns);

4. Que vai à igreja toda semana mas acredita que o mal se retribui com outro mal;

5. Que diz que os políticos não fazem nada mas nunca parou um minuto para conhecer o que eles fazem (trinta minutos de TV Senado resolveriam esse contrassenso);

6. Que diz que os partidos políticos são todos farinha do mesmo saco, mas nunca comparou a diferença ideológica das propostas feitas pelos diferentes partidos;

7. Que faz doações em público para os pobres mas sonega impostos;

8. Que fala que "o problema do Brasil é a corrupção" sem saber que se perde mais dinheiro com sonegação de impostos do que com desvios de verbas;

9. Que afirma que "a lei existe para ser cumprida", ao mesmo tempo em que regojiza quando um policial "mata o bandido";

10. Que acha que jogando lixo na rua está garantindo o emprego do gari;

11. Que deseja melhores serviços públicos ao mesmo tempo em que luta pela redução dos impostos;

12. Que pensa ser o vestibular uma disputa justa ("qualquer um consegue, basta estudar") ao mesmo tempo em que está matriculando seu filho em escolas e cursinhos particulares (por um preço que somente pequena parcela da população poderia pagar);

13. Que quando critica os outros é porque está exercendo sua liberdade de expressão, mas quando os outros o criticam é porque estão lhe tomando sua liberdade de expressão;

14. Que acha que "bandido tem que morrer na cadeia", mas nunca se entregou à polícia após dirigir embriagado ou assinar o nome por outro colega na lista de presença ou negociar com o prefeito o resultado de uma licitação (para favorecer sua empresa);

15. Que diz que o Brasil precisa de mais leis sem nem saber quantas leis estão em vigor no Brasil.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

Seis prováveis jargões sobre cotas para negros no serviço público

Nesta terça-feira, 20/05, o Senado aprovou projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos do Poder Executivo Federal (União) a candidatos negros. Para a lei passar a valer, falta apenas a sanção da Presidente Dilma.

Já falamos em outro momento, neste mesmo espaço, acerca da profunda desigualdade racial que ainda impera em nosso país. É fato: negros, no Brasil, não contam com as mesmas oportunidades que brancos. Entretanto, antecipamos alguns jargões do senso comum que certamente aparecerão após a aprovação desta lei:

1. O jargão pseudo constitucionalista: “essa lei é inconstitucional”. Não, não é inconstitucional. Ela parte de uma discriminação positiva, o que é plenamente possível (como já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal). A discriminação positiva busca criar privilégios para estratos mais frágeis da população (por exemplo: idosos, crianças e adolescentes, consumidores, deficientes físicos etc), para tentar diminuir a desigualdade. Como a desigualdade racial é uma realidade estatística e evidente, a discriminação, no caso desta lei, não se considera negativa, mas sim positiva: existe justamente para restabelecer a justiça, buscando igualar oportunidades entre brancos e negros.

2. O jargão do sociólogo recalcado: “a lei é preconceituosa, pois dá a entender que o negro é menos capaz”. Mentira. Tentar promover determinado estrato da sociedade não é incentivar o preconceito. Pelo contrário: quanto mais negros existirem no poder público, menos espaço haverá para o racismo velado que ainda impera no Brasil.

3. O jargão do ingênuo: “não às cotas raciais, sim às cotas econômicas”. Quanta ingenuidade... não é preciso ir muito longe para perceber que os dados econômicos podem ser facilmente manipulados para se obter determinados resultados. Quantos de nossa região sabem de pessoas em confortável situação financeira que ganham bolsa em nossas universidades autodeclaradas “comunitárias”? Essas pessoas tiveram de provar alguns dados, mas certamente obtinham acesso a um ou outro contato capaz de alterar os números e, assim, ficar na frente na lista de colocação. Para esses sujeitos, as cotas para negros são de fato um problema, pois agora eles não conseguem se pintar de preto e obter assim uma posição privilegiada.

4. O jargão do homem-branco-preocupado: “com as cotas raciais, não serão selecionados os melhores candidatos ao serviço público”. Essa é a do Reinaldo Azevedo, da VEJA. Como se uma prova de concurso fosse, de fato, capaz de escolher os mais aptos para o serviço público (serviço que na maioria das vezes não tem nada a ver com o conteúdo da prova de seleção).

5. O jargão em legítima defesa do negro: “as cotas prejudicam os próprios negros, que se sentem inferiores”. Seguindo esse raciocínio, as cotas para estudantes de escolas públicas também fariam essas pessoas sentirem-se inferiores. Nunca vi estudante com crise de baixa autoestima por essa causa.

6. O jargão da pescaria: “não pode dar o peixe, tem que ensinar o negro a pescar”. Como se o pescador de arpão de bambu fosse realmente capaz de competir com o pescador de molinete.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

#somostodosidiotas

A banana atirada por um torcedor racista e comida pelo jogador Daniel Alves em pleno campo de futebol europeu na semana passada conseguiu produzir notáveis índices de publicidade. Deflagrando uma campanha publicitária (pasmem) previamente arquitetada e aguardando apenas um fato assim para ser disparada na mídia, rendeu tanto a venda de camisetas quanto uma febre de pseudo conscientização das pessoas em relação ao racismo. A “hashtag” somostodosmacacos ardeu em diversos perfis de redes sociais. Rostos sérios em fotos com bananas. A luta contra o racismo. Será?

É preciso refletir onde se esconde o verdadeiro racismo, hoje. Jogadores de futebol que recebem vários milhares de dólares para praticar esporte não devem ser considerados os principais alvos desse fenômeno. Talvez por isso Daniel Alves comeu a banana: na verdade, não havia espaço para constrangimento.

É fato que o racismo, hoje, migrou para lugares cada vez mais escondidos da nossa sociedade. Quero dizer: passou a ser não verbal. Não dá mais para falar escancaradamente em racismo. É crime inafiançável. Não dá para atirar bananas em campos de futebol. É feio. Entretanto, dá para sentir medo porque um negrinho mal vestido está passando próximo de ti na rua. Dá para desconfiar, deixar de contratar, sentir nojo velado. Dá para falar baixinho “é coisa de preto”. Será que atos tão inocentes são capazes de causar impactos significativos na sociedade? Obviamente sim.

Vamos aos dados: o percentual de negros assassinados no Brasil é 132% maior que o de brancos. Em 2013, 73% dos cadastrados no Bolsa Família eram pretos ou pardos. Em 2010, o IBGE conclui que quanto mais rica a pessoa, menos chance tem de ser ela negra. Também mostra que o número de detentos negros é 149% maior que o número de detentos brancos. 60,30% dos negros não procuram a polícia porque não acreditam nela (contra 39,7% de brancos). Por causa dos homicídios, homens negros perdem 1 ano e 8 meses em sua expectativa de vida; os homens brancos, por sua vez, perdem apenas 10 meses nessa conta.

Voltamos às bananas: seriam elas capazes de conscientizar a população em relação ao racismo? Pouco provável.

Há que se reconhecer: a expressão “#somostodosmacacos” é simpática (as fotos com bananas não, essas são de péssimo gosto!). O problema, contudo, é que a aproximação dos homens a macacos-comedores-de-banana, no fundo, faz relembrar um sinal pesado da discriminação racial: a crença de que alguns homens (os negros) seriam “menos humanos” do que os outros (os brancos), por descenderem de “macacos diferentes”. Na história, isso deu um ar científico à discriminação, fazendo os nazistas acreditarem que os judeus eram inferiores e deveriam ser exterminados – junto com os negros.

Dessa forma, reserva-se este texto para este único objetivo: retirar o ar engraçadinho que envolveu as bananas e o racismo, lembrando que o racismo de verdade não tem nada a ver com bananas, mas com miséria, violência e hipocrisia. É preciso politizar o debate e lutar pela afirmação e orgulho da identidade negra e não da invenção publicitária de uma pseudo identidade com macacos.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

*fontes: http://oglobo.globo.com/esportes/daniel-alves-come-banana-jogada-por-torcedor-em-jogo-do-barcelona-12314451

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/131119_notatecnicadiest10.pdf

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/526138-racismo-explica-80-das-causas-de-morte-de-negros-no-pais-entrevista-especial-com-rodrigo-leandro-de-moura

http://www.cartacapital.com.br/revista/767/o-racismo-em-numeros-6063.html

Redução da jornada de trabalho: um avanço possível para o Brasil

Um assunto que promete integrar a pauta do Congresso neste ano é a redução da jornada de trabalho. O tema costuma arrepiar o pelo dos empresários – entretanto, a evolução é necessária e bate às portas do Brasil, país com uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, segundo a OIT. Hoje, a jornada de trabalho do brasileiro é de 8 horas diárias e 44 semanais – ou seja, trabalha-se mais aqui do que na China (cuja jornada é de 40 horas semanais desde 1995).

Atualmente, existe uma proposta de emenda à Constituição tramitando no Congresso Federal, cujo objetivo é reduzir de 44h para 40h o limite semanal de trabalho. Trata-se da PEC 231, de 1995 (exatamente, desde 1995 tramitando e sem um resultado concreto).

A redução da jornada de trabalho gera empregos e maior qualidade de vida aos trabalhadores. Gera empregos porque aproveita o potencial da tecnologia, a qual faz crescer a produção. Com maior produção, a tendência dos empregadores é diminuir o contingente de trabalhadores, ou evitar futuras contratações. Isso aumenta os lucros da iniciativa privada. Reduzindo a jornada de trabalho, é possível incentivar os empresários a contratar mais trabalhadores para dar conta da produção, convertendo esses lucros em duas coisas extremamente saudáveis para a coletividade: mais empregos e melhor qualidade de vida ao trabalhador, que disporá de mais tempo para se dedicar à família, amigos, exercícios físicos, estudos... ou seja, mais saúde – diminui até a fila do SUS. Toda a sociedade ganha.

É claro que sempre se levantarão vozes contra a implementação de maiores garantias ao trabalhador. Vai ter gente falando em incentivar a livre negociação, confiar na autorregulação do mercado, na negociação entre patrão e empregado (isso existe de verdade?), buscar um “meio-termo”, não adotar soluções radicais etc etc etc. Faz tempo que é assim.

Na gênese da revolução industrial, lá pela segunda metade do século XIX, não havia limitação da jornada de trabalho. Empregados trabalhavam, de regra (pasmem), 14, 16 horas por dia. Nem crianças escapavam desse sadismo movido pela ganância – pelo contrário, por vezes eram as preferidas. Com muita luta organizada, os trabalhadores conseguiram importantes avanços legislativos. Na contramão de cada vitória, ecos rançosos do tipo “nenhum empresário vai aguentar, o sistema vai falir!”. 

Ao contrário da previsão dos pessimistas, as pessoas se adaptaram e o trabalhador possui hoje uma qualidade de vida relativamente melhor que a de ontem. Contudo, ainda há muito a caminhar. Um passo em direção ao desenvolvimento é, inegavelmente, a redução da jornada de trabalho – acompanhando a evolução de países como Canadá (31,9h semanais), Suíça (35,6h) e Espanha (35,7h), e igualando-se aos Estados Unidos (40,5h – fonte: Dieese).

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

Cinco mentiras sobre a ditadura militar de 64

Há pouco, relembramos que há 50 anos um golpe militar destituiu o presidente constitucional João Goulart e instaurou um regime ditatorial, que perduraria por mais de 20 anos. Se o preço da liberdade é a vigilância, a memória é uma condição para que essa atrocidade política não se repita. Abaixo, alguns dados interessantes sobre a ditadura militar de 64, capazes de nos fazerem refletir sobre certas besteiras que vêm sendo displicentemente proferidas ainda hoje:

1.      Se a marcha foi pela família, a ditadura não. Inúmeras famílias foram destruídas durante o regime militar que sangrou o Brasil de 1964 a 1985. Os meios de destruição contavam, inclusive, com a tortura de crianças defronte seus pais. Isso sem contar aqueles pais que simplesmente foram sumidos do mapa e aquelas crianças que nasceram na prisão.

2.      O poder vicia: a ditadura de 64 também era para durar “seis meses”. Tanto que o primeiro ato institucional sequer número tinha. Entretanto, alguma força sei lá de qual universo obrigou os militares a manter a ordem até 1979, caindo definitivamente em 1985 (mais de vinte anos depois). E ainda tem gente que, hoje, defende uma intervenção militar “transitória”, nos mesmos moldes de 64.

3.      Sem corrupção, nem acerto de contas. Os militares no poder não precisavam prestar contas de seus atos à população. Da mesma forma é possível imaginar a dificuldade de a imprensa noticiar qualquer irregularidade: se até música contra a ideologia do regime era censurada, quanto mais denúncias de corrupção! Isso justifica, de certa forma, a impressão popular de que, na época, não havia corrupção (embora inúmeras irregularidades, dentre elas denúncias de superfaturamento de obras da época, foram confirmadas após o fim da ditadura militar).

4.      Apoio impopular: os militares não foram “chamados pelas ruas” para tomar o poder. Havia uma séria polarização de interesses na época, entretanto de forma alguma é possível afirmar que a ampla população desejou o golpe de 64. Além do mais, os militares não fizeram nada menos que depor, à força, o presidente que havia sido eleito justamente pelo voto popular (João Goulart, vice de Jânio, que havia renunciado ao cargo). Jango discursou, inclusive, para mais de 100 mil pessoas no famoso discurso da Central do Brasil, em 13/03/1964 (algumas semanas antes do golpe). Difícil sustentar que o golpe militar reforçou a democracia.

5.      Quem defendeu no início virou vítima no final. A título de exemplo: a OAB e a Igreja Católica foram grandes apoiadores do início do regime militar. No entanto, gradualmente as arbitrariedades do regime foram aumentando, fazendo com que tais órgãos se posicionassem cada vez mais contra a ditadura. Resultado: padres e advogados acabaram, então, sendo perseguidos pelo regime.

Luís Henrique Kohl Camargo -  GEDIS

Fim da Polícia Militar

A mulher arrastada pela Polícia Militar do RJ por 250 metros de asfalto (cujos filhos afirmaram que, fosse mais um pouco, “sobraria só osso”), não foi vítima de um evento isolado. O abuso de autoridade praticado por policiais militares parece ser algo tão corriqueiro nos noticiários quanto as denúncias de atos de corrupção dos políticos. Por essa, entre outras razões, que se discute sobre a desmilitarização.

Mas afinal, o que é a desmilitarização?

Em um primeiro momento, as pessoas costumam assustar-se com a ideia. Quando se fala em fim da Polícia Militar, parece que, de um dia para o outro, elas ligarão para o 190 e ninguém atenderá. Não é bem assim.

Sempre existiram estas duas forças policiais no Brasil: a militar e a civil. Atualmente, cabe à Polícia Civil as funções de investigar os crimes que acontecem na sociedade, apurando culpados e colhendo provas para formar o conhecimento do promotor e, em outro momento, do juiz. A Polícia Militar dedica-se, por outro lado, ao policiamento ostensivo (prevenir que os crimes ocorram) e à preservação da ordem pública (que ninguém sabe exatamente o que é). Antes da ditadura militar, a Polícia Civil fazia, também, a guarda ostensiva.

A proposta da desmilitarização busca, de certa forma, a unificação dessas forças, extinguindo o caráter militarista de nossa força policial. As funções da polícia serão mantidas – entretanto, mudam-se suas posturas. Acabam-se aquelas práticas cruéis que caracterizam o treinamento militar. A consequência é a formação de uma polícia mais democrática, mais humana e eficaz - consequentemente, menos afobada no trato com aqueles cidadãos que violam a lei brasileira.

Uma polícia que mata para proteger patrimônio ou para evitar “desordem pública” não é democrática. A título de exemplo: a Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos – que não mantém essa divisão que há no Brasil e cujos policiais recebem formação exclusivamente civil*. Não há cisão entre o policiamento militar e civil, nos EUA.

Embora a questão seja bem mais profunda, é importante que a população esteja ciente: mesmo se a polícia militar acabar, ainda assim as pessoas poderão ligar para o 190 e denunciar ocorrências. Continuará havendo policiais correndo atrás de criminosos, investigando crimes, acompanhando eventos etc. A principal diferença é que esses profissionais receberão uma formação civil – não serão um exército disfarçado que se sente lutando contra um inimigo. Bom para todos, principalmente para o cidadão.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

*Fonte:http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/01/desmilitarizar-e-unificar-a-policia/

O justiceiro é um bandido

Quem acompanha as últimas notícias do país percebe que a ação de “justiceiros” vem se tornando prática corriqueira. Trata-se de pessoas que agridem e expõem acusados de cometer crimes a situações degradantes – amarrados em postes, presos por cordas, quase sempre muito lesionados, submetidos ao escárnio popular. Cenas medievais. Práticas que merecem atenção.

Refletir sobre essa situação, entretanto, tem se mostrado algo muito complicado. Ao primeiro sinal de consciência sobre a condição do acusado e de seus direitos violados, logo surge a pueril e infeliz expressão: “tá com pena, adote um bandido”. É compreensível: a sensação de medo generalizada faz as pessoas agirem de modo irracional e falarem besteiras desse calibre. Contudo, não é saudável aceitarmos com tranquilidade essa situação.

Quando se defende o respeito aos direitos humanos, obviamente não é porque se quer adotar alguém e levar para sua casa. Deseja-se apenas que as regras sejam respeitadas, por todos. Deseja-se que todos tenham direito a um julgamento justo. É isso, inclusive, o que diz a legislação brasileira. 

A lei é a garantia que temos contra o arbítrio e a crueldade do Estado e dos demais integrantes da sociedade. Não dá para punir de qualquer jeito, nem com as próprias mãos. É imprescindível punir estritamente da forma que a lei estabelece. 

Quando alguém sofre a ação de “justiceiros”, toda a sociedade perde um pouquinho de seu direito de ser julgado de forma imparcial. Cada acusado amarrado em um poste é um sinal de vergonha para a civilização. Mais do que isso, é uma afronta à legislação (o “exercício arbitrário das próprias razões” é crime, está no artigo 345 do Código Penal).

Portanto, os “justiceiros” violam muito mais que a lei brasileira e a dignidade do rapaz amarrado ao poste – eles maculam o direito de todos nós de viver em uma sociedade onde as regras são respeitadas e as punições são justas.

Assim como ninguém quer sofrer a ação de “bandidos” (ao ter seu patrimônio furtado, por exemplo), certamente ninguém quer sofrer a ação dos “justiceiros” (ser acusado, julgado, agredido covardemente e exposto ao ridículo sem sequer ter o direito de se defender).

Se essa moda pega, o povo brasileiro ganhará de brinde um novo medo: não bastará a ameaça daqueles que violam as regras do jogo, teremos de suportar a barbárie daqueles que se autointitulam árbitros do jogo. Não sei qual dos dois pode ser mais cruel.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

Uma lição que vem de Cuba

Nesta semana, correu a notícia de que uma médica cubana havia decidido abandonar o programa “Mais Médicos” (do Governo Federal). Quando a Dra. Ramona descobriu o salário usual dos colegas médicos no Brasil, sentiu-se enganada pelo governo cubano – afinal, segundo ela, nada havia sido dito acerca dos valores percebidos pelos demais médicos estrangeiros neste país. “Em Cuba não falaram nada de dez mil (reais). Decidi fugir por isso”, são suas palavras (fonte: oglobo.com). A médica saiu de Pacajá, no interior do Pará, e hoje está abrigada na liderança nacional do DEM.

Palmas/PR também recebeu um médico cubano do programa “Mais Médicos”. Contudo, não apenas as distâncias geográficas separam os dois cubanos, mas as distâncias de postura em relação ao exercício da profissão. Dr. Manoel, que hoje atende em Palmas, define a missão de médico como “uma missão de fraternidade, de ajuda à população pobre. Mas também ajuda aos governos de Cuba e do Brasil” (fonte:jornaldebeltrao.com.br). Obviamente, bem diferente da postura da Dra. Ramona. Perguntado como ele “encara o fato do seu governo ficar com 80% do seu salário”, Manoel responde: “Natural, isso não é exploração dos médicos de Cuba. Esta é uma forma de ajudar o meu país. Eu me formei de graça em Cuba, ninguém paga para fazer a Medicina no meu país. Sinto a necessidade de retribuir ao meu povo. O governo pega parte de meu salário, mas este dinheiro não é para Fidel, para Raul. Tenho certeza que este dinheiro vai para o povo e para minha família. Somos patriotas, a única forma de ajudar meu povo e minha família é com meu trabalho”.

Cuba, assim como qualquer outro país, abriga pessoas de diversas linhas de caráter. Existem pessoas mais humildes, solidárias e coletivistas, mas também existem as mais gananciosas, insatisfeitas e individualistas.

Para mim, o Dr. Manoel é um exemplo a ser seguido pelos médicos brasileiros – principalmente por aqueles que se formaram em universidades públicas, financiadas com os recursos do povo e que, ao exercerem a profissão, preferem atender em consultórios particulares do que retribuir à população aquilo que dela recebeu.

Quanto à Dra. Ramona, obviamente é um direito dela pleitear um salário melhor. Trata-se de uma questão de valores, não só financeiros, mas éticos também. No mais, caso ela esteja sendo perseguida por quem quer que seja, certamente isso deve ser averiguado e denunciado. O Brasil deve, inclusive, fornecer asilo político, se for o caso. Contudo, pelos depoimentos do Dr. Manoel, parece que alguém está aumentando a proporção real das coisas...

Era de se esperar uma reação contínua da classe médi(c)a brasileira em relação aos impactos do programa “Mais Médicos”. Entretanto, resguardados os exageros de ambos os lados, o programa é positivo ao Brasil, considerando a saúde em seu atual contexto. A saúde privatizada não alcança a maior parte da população – que, em geral, ficou satisfeita com a chegada dos médicos cubanos.

Lá no fundo, isso denuncia, na verdade, a necessidade de uma mudança de postura em relação ao exercício da profissão da medicina em nosso país. É que nem graça tem mais fazer trocadilho com o juramento de Hipocrates hoje, no Brasil.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

*fontes:

http://oglobo.globo.com/pais/cubana-decide-abandonar-programa-mais-medicos-11504766

http://www.jornaldebeltrao.com.br/regional/medico-cubano-completa-30-dias-de-trabalho-em-palmas-148830/