Seis prováveis jargões sobre cotas para negros no serviço público

Nesta terça-feira, 20/05, o Senado aprovou projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos do Poder Executivo Federal (União) a candidatos negros. Para a lei passar a valer, falta apenas a sanção da Presidente Dilma.

Já falamos em outro momento, neste mesmo espaço, acerca da profunda desigualdade racial que ainda impera em nosso país. É fato: negros, no Brasil, não contam com as mesmas oportunidades que brancos. Entretanto, antecipamos alguns jargões do senso comum que certamente aparecerão após a aprovação desta lei:

1. O jargão pseudo constitucionalista: “essa lei é inconstitucional”. Não, não é inconstitucional. Ela parte de uma discriminação positiva, o que é plenamente possível (como já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal). A discriminação positiva busca criar privilégios para estratos mais frágeis da população (por exemplo: idosos, crianças e adolescentes, consumidores, deficientes físicos etc), para tentar diminuir a desigualdade. Como a desigualdade racial é uma realidade estatística e evidente, a discriminação, no caso desta lei, não se considera negativa, mas sim positiva: existe justamente para restabelecer a justiça, buscando igualar oportunidades entre brancos e negros.

2. O jargão do sociólogo recalcado: “a lei é preconceituosa, pois dá a entender que o negro é menos capaz”. Mentira. Tentar promover determinado estrato da sociedade não é incentivar o preconceito. Pelo contrário: quanto mais negros existirem no poder público, menos espaço haverá para o racismo velado que ainda impera no Brasil.

3. O jargão do ingênuo: “não às cotas raciais, sim às cotas econômicas”. Quanta ingenuidade... não é preciso ir muito longe para perceber que os dados econômicos podem ser facilmente manipulados para se obter determinados resultados. Quantos de nossa região sabem de pessoas em confortável situação financeira que ganham bolsa em nossas universidades autodeclaradas “comunitárias”? Essas pessoas tiveram de provar alguns dados, mas certamente obtinham acesso a um ou outro contato capaz de alterar os números e, assim, ficar na frente na lista de colocação. Para esses sujeitos, as cotas para negros são de fato um problema, pois agora eles não conseguem se pintar de preto e obter assim uma posição privilegiada.

4. O jargão do homem-branco-preocupado: “com as cotas raciais, não serão selecionados os melhores candidatos ao serviço público”. Essa é a do Reinaldo Azevedo, da VEJA. Como se uma prova de concurso fosse, de fato, capaz de escolher os mais aptos para o serviço público (serviço que na maioria das vezes não tem nada a ver com o conteúdo da prova de seleção).

5. O jargão em legítima defesa do negro: “as cotas prejudicam os próprios negros, que se sentem inferiores”. Seguindo esse raciocínio, as cotas para estudantes de escolas públicas também fariam essas pessoas sentirem-se inferiores. Nunca vi estudante com crise de baixa autoestima por essa causa.

6. O jargão da pescaria: “não pode dar o peixe, tem que ensinar o negro a pescar”. Como se o pescador de arpão de bambu fosse realmente capaz de competir com o pescador de molinete.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

#somostodosidiotas

A banana atirada por um torcedor racista e comida pelo jogador Daniel Alves em pleno campo de futebol europeu na semana passada conseguiu produzir notáveis índices de publicidade. Deflagrando uma campanha publicitária (pasmem) previamente arquitetada e aguardando apenas um fato assim para ser disparada na mídia, rendeu tanto a venda de camisetas quanto uma febre de pseudo conscientização das pessoas em relação ao racismo. A “hashtag” somostodosmacacos ardeu em diversos perfis de redes sociais. Rostos sérios em fotos com bananas. A luta contra o racismo. Será?

É preciso refletir onde se esconde o verdadeiro racismo, hoje. Jogadores de futebol que recebem vários milhares de dólares para praticar esporte não devem ser considerados os principais alvos desse fenômeno. Talvez por isso Daniel Alves comeu a banana: na verdade, não havia espaço para constrangimento.

É fato que o racismo, hoje, migrou para lugares cada vez mais escondidos da nossa sociedade. Quero dizer: passou a ser não verbal. Não dá mais para falar escancaradamente em racismo. É crime inafiançável. Não dá para atirar bananas em campos de futebol. É feio. Entretanto, dá para sentir medo porque um negrinho mal vestido está passando próximo de ti na rua. Dá para desconfiar, deixar de contratar, sentir nojo velado. Dá para falar baixinho “é coisa de preto”. Será que atos tão inocentes são capazes de causar impactos significativos na sociedade? Obviamente sim.

Vamos aos dados: o percentual de negros assassinados no Brasil é 132% maior que o de brancos. Em 2013, 73% dos cadastrados no Bolsa Família eram pretos ou pardos. Em 2010, o IBGE conclui que quanto mais rica a pessoa, menos chance tem de ser ela negra. Também mostra que o número de detentos negros é 149% maior que o número de detentos brancos. 60,30% dos negros não procuram a polícia porque não acreditam nela (contra 39,7% de brancos). Por causa dos homicídios, homens negros perdem 1 ano e 8 meses em sua expectativa de vida; os homens brancos, por sua vez, perdem apenas 10 meses nessa conta.

Voltamos às bananas: seriam elas capazes de conscientizar a população em relação ao racismo? Pouco provável.

Há que se reconhecer: a expressão “#somostodosmacacos” é simpática (as fotos com bananas não, essas são de péssimo gosto!). O problema, contudo, é que a aproximação dos homens a macacos-comedores-de-banana, no fundo, faz relembrar um sinal pesado da discriminação racial: a crença de que alguns homens (os negros) seriam “menos humanos” do que os outros (os brancos), por descenderem de “macacos diferentes”. Na história, isso deu um ar científico à discriminação, fazendo os nazistas acreditarem que os judeus eram inferiores e deveriam ser exterminados – junto com os negros.

Dessa forma, reserva-se este texto para este único objetivo: retirar o ar engraçadinho que envolveu as bananas e o racismo, lembrando que o racismo de verdade não tem nada a ver com bananas, mas com miséria, violência e hipocrisia. É preciso politizar o debate e lutar pela afirmação e orgulho da identidade negra e não da invenção publicitária de uma pseudo identidade com macacos.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

*fontes: http://oglobo.globo.com/esportes/daniel-alves-come-banana-jogada-por-torcedor-em-jogo-do-barcelona-12314451

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/131119_notatecnicadiest10.pdf

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/526138-racismo-explica-80-das-causas-de-morte-de-negros-no-pais-entrevista-especial-com-rodrigo-leandro-de-moura

http://www.cartacapital.com.br/revista/767/o-racismo-em-numeros-6063.html

Redução da jornada de trabalho: um avanço possível para o Brasil

Um assunto que promete integrar a pauta do Congresso neste ano é a redução da jornada de trabalho. O tema costuma arrepiar o pelo dos empresários – entretanto, a evolução é necessária e bate às portas do Brasil, país com uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, segundo a OIT. Hoje, a jornada de trabalho do brasileiro é de 8 horas diárias e 44 semanais – ou seja, trabalha-se mais aqui do que na China (cuja jornada é de 40 horas semanais desde 1995).

Atualmente, existe uma proposta de emenda à Constituição tramitando no Congresso Federal, cujo objetivo é reduzir de 44h para 40h o limite semanal de trabalho. Trata-se da PEC 231, de 1995 (exatamente, desde 1995 tramitando e sem um resultado concreto).

A redução da jornada de trabalho gera empregos e maior qualidade de vida aos trabalhadores. Gera empregos porque aproveita o potencial da tecnologia, a qual faz crescer a produção. Com maior produção, a tendência dos empregadores é diminuir o contingente de trabalhadores, ou evitar futuras contratações. Isso aumenta os lucros da iniciativa privada. Reduzindo a jornada de trabalho, é possível incentivar os empresários a contratar mais trabalhadores para dar conta da produção, convertendo esses lucros em duas coisas extremamente saudáveis para a coletividade: mais empregos e melhor qualidade de vida ao trabalhador, que disporá de mais tempo para se dedicar à família, amigos, exercícios físicos, estudos... ou seja, mais saúde – diminui até a fila do SUS. Toda a sociedade ganha.

É claro que sempre se levantarão vozes contra a implementação de maiores garantias ao trabalhador. Vai ter gente falando em incentivar a livre negociação, confiar na autorregulação do mercado, na negociação entre patrão e empregado (isso existe de verdade?), buscar um “meio-termo”, não adotar soluções radicais etc etc etc. Faz tempo que é assim.

Na gênese da revolução industrial, lá pela segunda metade do século XIX, não havia limitação da jornada de trabalho. Empregados trabalhavam, de regra (pasmem), 14, 16 horas por dia. Nem crianças escapavam desse sadismo movido pela ganância – pelo contrário, por vezes eram as preferidas. Com muita luta organizada, os trabalhadores conseguiram importantes avanços legislativos. Na contramão de cada vitória, ecos rançosos do tipo “nenhum empresário vai aguentar, o sistema vai falir!”. 

Ao contrário da previsão dos pessimistas, as pessoas se adaptaram e o trabalhador possui hoje uma qualidade de vida relativamente melhor que a de ontem. Contudo, ainda há muito a caminhar. Um passo em direção ao desenvolvimento é, inegavelmente, a redução da jornada de trabalho – acompanhando a evolução de países como Canadá (31,9h semanais), Suíça (35,6h) e Espanha (35,7h), e igualando-se aos Estados Unidos (40,5h – fonte: Dieese).

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

Cinco mentiras sobre a ditadura militar de 64

Há pouco, relembramos que há 50 anos um golpe militar destituiu o presidente constitucional João Goulart e instaurou um regime ditatorial, que perduraria por mais de 20 anos. Se o preço da liberdade é a vigilância, a memória é uma condição para que essa atrocidade política não se repita. Abaixo, alguns dados interessantes sobre a ditadura militar de 64, capazes de nos fazerem refletir sobre certas besteiras que vêm sendo displicentemente proferidas ainda hoje:

1.      Se a marcha foi pela família, a ditadura não. Inúmeras famílias foram destruídas durante o regime militar que sangrou o Brasil de 1964 a 1985. Os meios de destruição contavam, inclusive, com a tortura de crianças defronte seus pais. Isso sem contar aqueles pais que simplesmente foram sumidos do mapa e aquelas crianças que nasceram na prisão.

2.      O poder vicia: a ditadura de 64 também era para durar “seis meses”. Tanto que o primeiro ato institucional sequer número tinha. Entretanto, alguma força sei lá de qual universo obrigou os militares a manter a ordem até 1979, caindo definitivamente em 1985 (mais de vinte anos depois). E ainda tem gente que, hoje, defende uma intervenção militar “transitória”, nos mesmos moldes de 64.

3.      Sem corrupção, nem acerto de contas. Os militares no poder não precisavam prestar contas de seus atos à população. Da mesma forma é possível imaginar a dificuldade de a imprensa noticiar qualquer irregularidade: se até música contra a ideologia do regime era censurada, quanto mais denúncias de corrupção! Isso justifica, de certa forma, a impressão popular de que, na época, não havia corrupção (embora inúmeras irregularidades, dentre elas denúncias de superfaturamento de obras da época, foram confirmadas após o fim da ditadura militar).

4.      Apoio impopular: os militares não foram “chamados pelas ruas” para tomar o poder. Havia uma séria polarização de interesses na época, entretanto de forma alguma é possível afirmar que a ampla população desejou o golpe de 64. Além do mais, os militares não fizeram nada menos que depor, à força, o presidente que havia sido eleito justamente pelo voto popular (João Goulart, vice de Jânio, que havia renunciado ao cargo). Jango discursou, inclusive, para mais de 100 mil pessoas no famoso discurso da Central do Brasil, em 13/03/1964 (algumas semanas antes do golpe). Difícil sustentar que o golpe militar reforçou a democracia.

5.      Quem defendeu no início virou vítima no final. A título de exemplo: a OAB e a Igreja Católica foram grandes apoiadores do início do regime militar. No entanto, gradualmente as arbitrariedades do regime foram aumentando, fazendo com que tais órgãos se posicionassem cada vez mais contra a ditadura. Resultado: padres e advogados acabaram, então, sendo perseguidos pelo regime.

Luís Henrique Kohl Camargo -  GEDIS

Fim da Polícia Militar

A mulher arrastada pela Polícia Militar do RJ por 250 metros de asfalto (cujos filhos afirmaram que, fosse mais um pouco, “sobraria só osso”), não foi vítima de um evento isolado. O abuso de autoridade praticado por policiais militares parece ser algo tão corriqueiro nos noticiários quanto as denúncias de atos de corrupção dos políticos. Por essa, entre outras razões, que se discute sobre a desmilitarização.

Mas afinal, o que é a desmilitarização?

Em um primeiro momento, as pessoas costumam assustar-se com a ideia. Quando se fala em fim da Polícia Militar, parece que, de um dia para o outro, elas ligarão para o 190 e ninguém atenderá. Não é bem assim.

Sempre existiram estas duas forças policiais no Brasil: a militar e a civil. Atualmente, cabe à Polícia Civil as funções de investigar os crimes que acontecem na sociedade, apurando culpados e colhendo provas para formar o conhecimento do promotor e, em outro momento, do juiz. A Polícia Militar dedica-se, por outro lado, ao policiamento ostensivo (prevenir que os crimes ocorram) e à preservação da ordem pública (que ninguém sabe exatamente o que é). Antes da ditadura militar, a Polícia Civil fazia, também, a guarda ostensiva.

A proposta da desmilitarização busca, de certa forma, a unificação dessas forças, extinguindo o caráter militarista de nossa força policial. As funções da polícia serão mantidas – entretanto, mudam-se suas posturas. Acabam-se aquelas práticas cruéis que caracterizam o treinamento militar. A consequência é a formação de uma polícia mais democrática, mais humana e eficaz - consequentemente, menos afobada no trato com aqueles cidadãos que violam a lei brasileira.

Uma polícia que mata para proteger patrimônio ou para evitar “desordem pública” não é democrática. A título de exemplo: a Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos – que não mantém essa divisão que há no Brasil e cujos policiais recebem formação exclusivamente civil*. Não há cisão entre o policiamento militar e civil, nos EUA.

Embora a questão seja bem mais profunda, é importante que a população esteja ciente: mesmo se a polícia militar acabar, ainda assim as pessoas poderão ligar para o 190 e denunciar ocorrências. Continuará havendo policiais correndo atrás de criminosos, investigando crimes, acompanhando eventos etc. A principal diferença é que esses profissionais receberão uma formação civil – não serão um exército disfarçado que se sente lutando contra um inimigo. Bom para todos, principalmente para o cidadão.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

*Fonte:http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/01/desmilitarizar-e-unificar-a-policia/

O justiceiro é um bandido

Quem acompanha as últimas notícias do país percebe que a ação de “justiceiros” vem se tornando prática corriqueira. Trata-se de pessoas que agridem e expõem acusados de cometer crimes a situações degradantes – amarrados em postes, presos por cordas, quase sempre muito lesionados, submetidos ao escárnio popular. Cenas medievais. Práticas que merecem atenção.

Refletir sobre essa situação, entretanto, tem se mostrado algo muito complicado. Ao primeiro sinal de consciência sobre a condição do acusado e de seus direitos violados, logo surge a pueril e infeliz expressão: “tá com pena, adote um bandido”. É compreensível: a sensação de medo generalizada faz as pessoas agirem de modo irracional e falarem besteiras desse calibre. Contudo, não é saudável aceitarmos com tranquilidade essa situação.

Quando se defende o respeito aos direitos humanos, obviamente não é porque se quer adotar alguém e levar para sua casa. Deseja-se apenas que as regras sejam respeitadas, por todos. Deseja-se que todos tenham direito a um julgamento justo. É isso, inclusive, o que diz a legislação brasileira. 

A lei é a garantia que temos contra o arbítrio e a crueldade do Estado e dos demais integrantes da sociedade. Não dá para punir de qualquer jeito, nem com as próprias mãos. É imprescindível punir estritamente da forma que a lei estabelece. 

Quando alguém sofre a ação de “justiceiros”, toda a sociedade perde um pouquinho de seu direito de ser julgado de forma imparcial. Cada acusado amarrado em um poste é um sinal de vergonha para a civilização. Mais do que isso, é uma afronta à legislação (o “exercício arbitrário das próprias razões” é crime, está no artigo 345 do Código Penal).

Portanto, os “justiceiros” violam muito mais que a lei brasileira e a dignidade do rapaz amarrado ao poste – eles maculam o direito de todos nós de viver em uma sociedade onde as regras são respeitadas e as punições são justas.

Assim como ninguém quer sofrer a ação de “bandidos” (ao ter seu patrimônio furtado, por exemplo), certamente ninguém quer sofrer a ação dos “justiceiros” (ser acusado, julgado, agredido covardemente e exposto ao ridículo sem sequer ter o direito de se defender).

Se essa moda pega, o povo brasileiro ganhará de brinde um novo medo: não bastará a ameaça daqueles que violam as regras do jogo, teremos de suportar a barbárie daqueles que se autointitulam árbitros do jogo. Não sei qual dos dois pode ser mais cruel.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

Uma lição que vem de Cuba

Nesta semana, correu a notícia de que uma médica cubana havia decidido abandonar o programa “Mais Médicos” (do Governo Federal). Quando a Dra. Ramona descobriu o salário usual dos colegas médicos no Brasil, sentiu-se enganada pelo governo cubano – afinal, segundo ela, nada havia sido dito acerca dos valores percebidos pelos demais médicos estrangeiros neste país. “Em Cuba não falaram nada de dez mil (reais). Decidi fugir por isso”, são suas palavras (fonte: oglobo.com). A médica saiu de Pacajá, no interior do Pará, e hoje está abrigada na liderança nacional do DEM.

Palmas/PR também recebeu um médico cubano do programa “Mais Médicos”. Contudo, não apenas as distâncias geográficas separam os dois cubanos, mas as distâncias de postura em relação ao exercício da profissão. Dr. Manoel, que hoje atende em Palmas, define a missão de médico como “uma missão de fraternidade, de ajuda à população pobre. Mas também ajuda aos governos de Cuba e do Brasil” (fonte:jornaldebeltrao.com.br). Obviamente, bem diferente da postura da Dra. Ramona. Perguntado como ele “encara o fato do seu governo ficar com 80% do seu salário”, Manoel responde: “Natural, isso não é exploração dos médicos de Cuba. Esta é uma forma de ajudar o meu país. Eu me formei de graça em Cuba, ninguém paga para fazer a Medicina no meu país. Sinto a necessidade de retribuir ao meu povo. O governo pega parte de meu salário, mas este dinheiro não é para Fidel, para Raul. Tenho certeza que este dinheiro vai para o povo e para minha família. Somos patriotas, a única forma de ajudar meu povo e minha família é com meu trabalho”.

Cuba, assim como qualquer outro país, abriga pessoas de diversas linhas de caráter. Existem pessoas mais humildes, solidárias e coletivistas, mas também existem as mais gananciosas, insatisfeitas e individualistas.

Para mim, o Dr. Manoel é um exemplo a ser seguido pelos médicos brasileiros – principalmente por aqueles que se formaram em universidades públicas, financiadas com os recursos do povo e que, ao exercerem a profissão, preferem atender em consultórios particulares do que retribuir à população aquilo que dela recebeu.

Quanto à Dra. Ramona, obviamente é um direito dela pleitear um salário melhor. Trata-se de uma questão de valores, não só financeiros, mas éticos também. No mais, caso ela esteja sendo perseguida por quem quer que seja, certamente isso deve ser averiguado e denunciado. O Brasil deve, inclusive, fornecer asilo político, se for o caso. Contudo, pelos depoimentos do Dr. Manoel, parece que alguém está aumentando a proporção real das coisas...

Era de se esperar uma reação contínua da classe médi(c)a brasileira em relação aos impactos do programa “Mais Médicos”. Entretanto, resguardados os exageros de ambos os lados, o programa é positivo ao Brasil, considerando a saúde em seu atual contexto. A saúde privatizada não alcança a maior parte da população – que, em geral, ficou satisfeita com a chegada dos médicos cubanos.

Lá no fundo, isso denuncia, na verdade, a necessidade de uma mudança de postura em relação ao exercício da profissão da medicina em nosso país. É que nem graça tem mais fazer trocadilho com o juramento de Hipocrates hoje, no Brasil.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

*fontes:

http://oglobo.globo.com/pais/cubana-decide-abandonar-programa-mais-medicos-11504766

http://www.jornaldebeltrao.com.br/regional/medico-cubano-completa-30-dias-de-trabalho-em-palmas-148830/

Câmeras de vigilância para quê?

Lacerdópolis, SC, tem menos de três mil habitantes, mas tem câmeras de vigilância (fonte: www.radiocatarinense.com.br/novidades.php?id=1952&cat=4). Abelardo Luz também terá. O investimento causa perplexidade: dinheiro público, que poderia ser aplicado em saúde e educação, vai para a instalação de câmeras de videomonitoramento. Tudo em nome da segurança pública. Será? 

É curioso: as câmeras, de regra, são localizadas nos centros das cidades – local que não costuma ser o cenário dos crimes mais graves. Esse fator por si só tornaria questionável a eficácia dessa política pública. Como se justificaria, então, tal investimento? 

Nesse caso, acaba-se utilizando o recurso de todos para defender o patrimônio de poucos. O espaço de proteção das câmeras de vigilância é muito restrito, reservado a poucos privilegiados – aqueles que desfrutam de uma propriedade no centro da cidade. O grande problema é que as câmeras acabam funcionando como uma vassoura, “varrendo” a atuação do criminoso para as margens do município. Assim, para os principais interessados (aqueles que influenciam de forma contundente nas decisões políticas), o resultado é positivo. Para a população em geral, contudo, o efeito é inverso – não há indicativos de que a criminalidade tenha reduzido na área não coberta pela vigilância eletrônica. 

Além de tudo, o preço social a ser pago pelo videomonitoramento é grave. A vigilância absoluta tolhe espaços valiosos de espontaneidade humana, saudáveis à vida social. É, também, uma invasão à privacidade, que é direito de todos. Além do mais, o vigilante, escondido atrás das telas, observando tudo, não é vigiado pela população, que fica vulnerável a uma série de abusos possíveis. 

Em nome da segurança de todos, a segurança de poucos é reforçada com dinheiro público, em prejuízo da intimidade da sociedade inteira. Ao mesmo tempo em que localizam a criminalidade para fora do centro, as câmeras de monitoramento artificializam a repressão, escondendo o repressor. No final, transmitem uma sensação de falsa segurança produzida por um discurso simplista. Tudo isso acaba por omitir as reais intenções que fomentam a implantação das câmeras de vigilância. 

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS 

Greve dos funcionários públicos municipais de Xanxerê: direito de quem não erra?

Eu não escolheria este tema para escrever, pois está intimamente relacionado com uma boa parte de minha vida. Contudo, justamente por este motivo fui escolhida pelo GEDIS, embora tentasse justificar que consideraria a greve desnecessária se houvesse mais respeito com e entre os funcionários públicos. Não convenci.

Dessa forma, já que preciso escrever, usarei uma cláusula: não há como analisar só a greve. Nesse texto, portanto, aproveitarei o evento greve para descrever algumas condições suportadas pelos funcionários públicos, questões intimamente ligadas à organização política de nossa sociedade.

Já houve funcionários concursados, por exemplo, tendo que contar parafusos ao som do jingle de campanha do partido vencedor; “pena” imposta pelos partidários e  aceita pelo prefeito eleito. Não há como esquecer a atitude, nem que o fato não gerou uma greve nem protestos entre a população xanxerense (que se diz cristã em sua maioria). É necessário analisar o contexto.

O poder de mando sobre os funcionários públicos municipais é dado pela maioria dos munícipes votantes. É um cargo político é não técnico. Assim, é dado a um político, que por muitas vezes pela primeira vez tem sob seu comando tantos e tão diversificados profissionais, o poder de mando e decisão sobre dos funcionários municipais.

Sabe-se de prefeitos que se dirigiam aos funcionários como “pouca prática”. Até onde sei não foram estes funcionários públicos que colocaram as pessoas morando em locais perigosos (Santa Cruz, Vila União e Colina Verde). Foram os prefeitos ou seus cargos de confiança “muito políticos e pouco técnicos”, ou pouca prática, como preferirem.

Houve, também, prefeitos que designaram os funcionários concursados como “herança maldita”. Para estes a “heranças bendita” seriam todos seus cabos eleitorais, não concursados, fazendo o que pedissem, mesmo que desobedecendo a lei ou os tramites normais (que os simples mortais precisam cumprir) e engordando o caixa dois (segundo o ex-presidente Lula, prática sistemática no Brasil).

Assim, uma greve não deveria trazer em si somente o desejo/necessidade da recuperação das perdas salariais, mas da recuperação de dignidade, não apenas pessoal dos funcionários, mas, no caso, dos próprios habitantes de um município. Os jogos políticos do uso da greve ocorrida só refletem a sujeira gerada pela falta de caráter do sistema (e das pessoas que o operaram, operam e operarão) e também do que ele gera.  A cada eleição os funcionários são pressionados a fazer campanha para o partido/candidato da situação. Em minha opinião isso deveria ser proibido inclusive fora do horário de expediente, para resguardar os funcionários desta pressão da qual são vítimas a cada dois anos. Funcionários públicos devem trabalhar, em sua função ou em outra que o funcionário aceitar trabalhar (e não na que o prefeito eleito ou seus cargos de confiança decidiram porque o sujeito não fez campanha, porque não é do partido etc), sob o comando de quem a maioria da população decidir.

Os próprios funcionários, ao longo dos anos, vêm aceitando vantagens individuais (que podem chegar a 80% do valor do salário), ao invés de lutarem unidos pela recomposição das perdas salariais. Quantos funcionários já foram na sala do prefeito negociar seu aumento de salário, deixando seus colegas, com a mesma função e direitos, ganhando menos? Quantos foram pedir aumento do seu vencimento mensal, deixando que os outros colegas se explodissem? Quantos trocaram acertos salariais de todos os funcionários pela mudança de vencimento mensal da categoria de seus parentes? A greve é legitima, afinal, recomposição de perda salarial deve ser feita mesmo que a folha de pagamento ultrapasse os 51,3% acordados no “acerto” com o sindicato (o limite é 54% da receita corrente líquida conforme a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ouve-se a pergunta de muitos munícipes: “para que tantos funcionários?” Alguns prefeitos percebem nos primeiros meses – outros passam anos e fazem de conta que não percebem – que o funcionário que trabalha, sempre trabalha de acordo com as condições que lhe dão. O funcionário que não trabalha, por sua vez, normalmente é o que se torna puxa saco (porque tem tempo e estômago). Este último geralmente é o que ganha as “vantagens”, que com o tempo comprometem o salário daqueles que trabalham.

Além disso, é bom lembrar que a cada mandato precisa admitir um número “x” dos cabos eleitorais, a maioria não técnicos (e em muitos setores faltam técnicos). Muitos munícipes percebem isso e ninguém faz nada, e se um funcionário público denunciar alguma ilegalidade, pobre dele. Não há publicação na imprensa quanto ao numero oficial de cargos de confiança. Contudo, dentre os 1400 funcionários públicos do município de Xanxerê, há um numero misterioso entre mais de uma centena e quantos cada prefeito desejar.

A meu ver, a greve deveria abrir discussão sobre essa jogatina politiqueira que se faz na maioria das trocas de mandato. Porém, se os próprios comandantes do sindicato aceitam a politicagem, o que se pode esperar de um sistema assim? O Plano de cargos e salários que incorporou aumento salarial através de cursos e especializações é um grande ganho tanto para os funcionários, quanto para os munícipes, pois premia quem busca aperfeiçoar-se ao invés de garantir aumento a apadrinhados politicamente. Por outro lado esses aumentos ficam longe dos 80% de vantagem oferecida politicamente.

Aqueles que trabalham desgastam o estômago tentando resolver problemas e ouvindo despautérios dos chefes, e também dos munícipes (educação precisa de esforço para se obter), enquanto aqueles que não trabalham “puxam o saco” e ganham gordas vantagens.  Há um ditado no serviço público brasileiro: quem trabalha pouco, erra pouco, quem trabalha muito, erra muito e quem não trabalha, não erra, e é promovido.

Rosângela Favero - GEDIS