quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

O justiceiro é um bandido

Quem acompanha as últimas notícias do país percebe que a ação de “justiceiros” vem se tornando prática corriqueira. Trata-se de pessoas que agridem e expõem acusados de cometer crimes a situações degradantes – amarrados em postes, presos por cordas, quase sempre muito lesionados, submetidos ao escárnio popular. Cenas medievais. Práticas que merecem atenção.

Refletir sobre essa situação, entretanto, tem se mostrado algo muito complicado. Ao primeiro sinal de consciência sobre a condição do acusado e de seus direitos violados, logo surge a pueril e infeliz expressão: “tá com pena, adote um bandido”. É compreensível: a sensação de medo generalizada faz as pessoas agirem de modo irracional e falarem besteiras desse calibre. Contudo, não é saudável aceitarmos com tranquilidade essa situação.

Quando se defende o respeito aos direitos humanos, obviamente não é porque se quer adotar alguém e levar para sua casa. Deseja-se apenas que as regras sejam respeitadas, por todos. Deseja-se que todos tenham direito a um julgamento justo. É isso, inclusive, o que diz a legislação brasileira. 

A lei é a garantia que temos contra o arbítrio e a crueldade do Estado e dos demais integrantes da sociedade. Não dá para punir de qualquer jeito, nem com as próprias mãos. É imprescindível punir estritamente da forma que a lei estabelece. 

Quando alguém sofre a ação de “justiceiros”, toda a sociedade perde um pouquinho de seu direito de ser julgado de forma imparcial. Cada acusado amarrado em um poste é um sinal de vergonha para a civilização. Mais do que isso, é uma afronta à legislação (o “exercício arbitrário das próprias razões” é crime, está no artigo 345 do Código Penal).

Portanto, os “justiceiros” violam muito mais que a lei brasileira e a dignidade do rapaz amarrado ao poste – eles maculam o direito de todos nós de viver em uma sociedade onde as regras são respeitadas e as punições são justas.

Assim como ninguém quer sofrer a ação de “bandidos” (ao ter seu patrimônio furtado, por exemplo), certamente ninguém quer sofrer a ação dos “justiceiros” (ser acusado, julgado, agredido covardemente e exposto ao ridículo sem sequer ter o direito de se defender).

Se essa moda pega, o povo brasileiro ganhará de brinde um novo medo: não bastará a ameaça daqueles que violam as regras do jogo, teremos de suportar a barbárie daqueles que se autointitulam árbitros do jogo. Não sei qual dos dois pode ser mais cruel.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Uma lição que vem de Cuba


Nesta semana, correu a notícia de que uma médica cubana havia decidido abandonar o programa “Mais Médicos” (do Governo Federal). Quando a Dra. Ramona descobriu o salário usual dos colegas médicos no Brasil, sentiu-se enganada pelo governo cubano – afinal, segundo ela, nada havia sido dito acerca dos valores percebidos pelos demais médicos estrangeiros neste país. “Em Cuba não falaram nada de dez mil (reais). Decidi fugir por isso”, são suas palavras (fonte: oglobo.com). A médica saiu de Pacajá, no interior do Pará, e hoje está abrigada na liderança nacional do DEM.

Palmas/PR também recebeu um médico cubano do programa “Mais Médicos”. Contudo, não apenas as distâncias geográficas separam os dois cubanos, mas as distâncias de postura em relação ao exercício da profissão. Dr. Manoel, que hoje atende em Palmas, define a missão de médico como “uma missão de fraternidade, de ajuda à população pobre. Mas também ajuda aos governos de Cuba e do Brasil” (fonte:jornaldebeltrao.com.br). Obviamente, bem diferente da postura da Dra. Ramona. Perguntado como ele “encara o fato do seu governo ficar com 80% do seu salário”, Manoel responde: “Natural, isso não é exploração dos médicos de Cuba. Esta é uma forma de ajudar o meu país. Eu me formei de graça em Cuba, ninguém paga para fazer a Medicina no meu país. Sinto a necessidade de retribuir ao meu povo. O governo pega parte de meu salário, mas este dinheiro não é para Fidel, para Raul. Tenho certeza que este dinheiro vai para o povo e para minha família. Somos patriotas, a única forma de ajudar meu povo e minha família é com meu trabalho”.

Cuba, assim como qualquer outro país, abriga pessoas de diversas linhas de caráter. Existem pessoas mais humildes, solidárias e coletivistas, mas também existem as mais gananciosas, insatisfeitas e individualistas.

Para mim, o Dr. Manoel é um exemplo a ser seguido pelos médicos brasileiros – principalmente por aqueles que se formaram em universidades públicas, financiadas com os recursos do povo e que, ao exercerem a profissão, preferem atender em consultórios particulares do que retribuir à população aquilo que dela recebeu.

Quanto à Dra. Ramona, obviamente é um direito dela pleitear um salário melhor. Trata-se de uma questão de valores, não só financeiros, mas éticos também. No mais, caso ela esteja sendo perseguida por quem quer que seja, certamente isso deve ser averiguado e denunciado. O Brasil deve, inclusive, fornecer asilo político, se for o caso. Contudo, pelos depoimentos do Dr. Manoel, parece que alguém está aumentando a proporção real das coisas...

Era de se esperar uma reação contínua da classe médi(c)a brasileira em relação aos impactos do programa “Mais Médicos”. Entretanto, resguardados os exageros de ambos os lados, o programa é positivo ao Brasil, considerando a saúde em seu atual contexto. A saúde privatizada não alcança a maior parte da população – que, em geral, ficou satisfeita com a chegada dos médicos cubanos.

Lá no fundo, isso denuncia, na verdade, a necessidade de uma mudança de postura em relação ao exercício da profissão da medicina em nosso país. É que nem graça tem mais fazer trocadilho com o juramento de Hipocrates hoje, no Brasil.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

*fontes: