A favor da redução da maioridade penal: o ignorante, o teimoso, o doente e o oportunista

1) Você está conversando com um amigo. Esse amigo te fala: dois mais dois não são quatro. Você pede então a razão pela qual seu amigo nega algo supostamente tão evidente, mas o amigo resume-se ao seguinte argumento: não há nenhuma prova concreta de que dois mais dois sejam quatro. Você, então, com muita calma, pega duas laranjas em uma mão, duas em outra. Mostra para seu amigo, perguntando: quantas laranjas há no total? O amigo entende o argumento. De fato, há quatro laranjas no total, o que demonstra que dois mais dois são quatro. O amigo muda de opinião, convencido. Consenso.

Imagine, contudo, uma situação diferente. Imagine que esse amigo insista em negar que dois mais dois sejam quatro. Negar simplesmente por negar, sem construir nenhuma outra reflexão sobre as quatro laranjinhas probatórias em sua mão. Fica nervoso e foge da conversa. O amigo nega o óbvio. Não porque não.

2) Segundo o Datafolha, 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Contra todas as estatísticas e todas as experiências passadas, esses brasileiros acreditam que a redução da maioridade penal possa ser algo benéfico para o Brasil.

Vejam só as estatísticas: 1) todos os países que reduziram a maioridade penal não reduziram a violência; 2) 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima; 3) o índice de reincidência nas prisões é de 70%; 4) somente 1% dos crimes no Brasil são praticados por menores de idade; 5) as penitenciárias estão superlotadas e não suportam o ingresso de mais pessoas.

Haveriam mais dados a serem acrescentados, que não cabem neste texto.

3) O ser humano tem essa capacidade incrível de negar o óbvio, de não ser convencido pela evidência.

Destaco quatro razões que levam o ser humano à negação do óbvio: 1) a ignorância ou a burrice; 2) a teimosia; 3) uma patologia psicológica; 4) o oportunismo.

Pois bem.

Diante de tantas evidências contrárias à redução da maioridade penal, importa refletirmos sobre o porquê de as pessoas insistirem nessa sandice.

Vejo pessoas preenchendo as quatro colunas: a da ignorância, a da teimosia, a da doença e a do oportunismo. Vamos lá.

O ignorante: muitos acreditam na redução da maioridade penal porque são ignorantes. Não sabem que adolescentes (seres humanos com 12 anos ou mais) já podem ser punidos pelo ECA. Se sabem, desconhecem as condições dessa punição. Também há aqueles ignorantes que acham que penas mais rígidas reduzem a prática de infrações penais. Posso somar também aqueles que desconhecem os dados, que não procuraram informação ou são levados por informações primárias, falhas e superficiais, à Datena.

Não posso deixar de acrescentar que o raivoso é também um ignorante, porque a raiva torna a pessoa automaticamente burra por lhe reduzir sua capacidade de senso crítico.

O teimoso: nessa coluna estão aqueles que sabem muito bem sobre o que demonstram as estatísticas. Sabem também que o rigor da pena não tem nada a ver com a quantidade de infrações penais. Todavia, embora não sejam ignorantes, são teimosos. Não conseguem largar as verdades que construíram no início. Não conseguem ser convencidos.

Para o teimoso é muito dolorido mudar de opinião. No fundo ele sabe que está errado, mas não cede. O teimoso sofre de qualquer forma, pois mente para si mesmo e para os demais ao afirmar algo que, no fundo, sabe não ter nenhum sentido.

O teimoso fica nervoso quando as pessoas usam argumentos racionais para refutá-lo. A razão dessa raiva é justamente o fato de que o teimoso sabe que o outro tem razão. Mas não volta atrás. Se mordendo, continua negando o óbvio.

O doente: nesse espaço estão os recalcados, os traumatizados, os alienados e todos aqueles incapazes de obter o conhecimento devido a uma patologia psicológica. O doente é uma vítima de sua própria doença. O recalque da pessoa impede que ele veja a realidade. Ele só vê o mito. Vê o inimigo. Vê o mal encarnado. É quase uma visão de fantasia. Para o doente, o menor infrator é praticamente um demônio encarnado, alguém sem solução. É um malvado e merece sofrer o mal que causou. Não é mais uma pessoa. O doente vê no menor infrator um monstro, um não-humano. Por isso, o certo seria que o menor infrator morresse ou, no mínimo, padecesse da maior quantidade de sofrimento possível.

O oportunista: esse aproveita as deficiências e fragilidades dos três grupos anteriores para obter prestígio político, votos, audiência ou respaldo social. O oportunista não escolhe um lado ético, ele está fora da ética, é aético. O oportunista aproveita-se do ignorante, do teimoso e do doente para elevar seu ego, sua conta bancária ou sua posição social.

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

Fontes:

https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/87-dos-brasileiros-sao-favor-da-reducao-da-maioridade-penal.html

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/

http://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/116624331/todos-os-paises-que-reduziram-a-maioridade-penal-nao-diminuiram-a-violencia
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/06/por-que-reduzir-a-maioridade-penal-nao-deu-certo-em-nenhum-pais-do-mundo.html