Nesta terça-feira,
20/05, o Senado aprovou projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos
públicos do Poder Executivo Federal (União) a candidatos negros. Para a lei
passar a valer, falta apenas a sanção da Presidente Dilma.
Já falamos em outro
momento, neste mesmo espaço, acerca da profunda desigualdade racial que ainda
impera em nosso país. É fato: negros, no Brasil, não contam com as mesmas
oportunidades que brancos. Entretanto, antecipamos alguns jargões do senso
comum que certamente aparecerão após a aprovação desta lei:
1. O jargão pseudo
constitucionalista: “essa lei é inconstitucional”. Não, não é inconstitucional.
Ela parte de uma discriminação positiva, o que é plenamente possível (como já
decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal). A discriminação positiva busca
criar privilégios para estratos mais frágeis da população (por exemplo: idosos,
crianças e adolescentes, consumidores, deficientes físicos etc), para tentar
diminuir a desigualdade. Como a desigualdade racial é uma realidade estatística
e evidente, a discriminação, no caso desta lei, não se considera negativa, mas
sim positiva: existe justamente para restabelecer a justiça, buscando igualar
oportunidades entre brancos e negros.
2. O jargão do
sociólogo recalcado: “a lei é preconceituosa, pois dá a entender que o negro é
menos capaz”. Mentira. Tentar promover determinado estrato da sociedade não é
incentivar o preconceito. Pelo contrário: quanto mais negros existirem no poder
público, menos espaço haverá para o racismo velado que ainda impera no Brasil.
3. O jargão do ingênuo:
“não às cotas raciais, sim às cotas econômicas”. Quanta ingenuidade... não é
preciso ir muito longe para perceber que os dados econômicos podem ser
facilmente manipulados para se obter determinados resultados. Quantos de nossa
região sabem de pessoas em confortável situação financeira que ganham bolsa em
nossas universidades autodeclaradas “comunitárias”? Essas pessoas tiveram de
provar alguns dados, mas certamente obtinham acesso a um ou outro contato capaz
de alterar os números e, assim, ficar na frente na lista de colocação. Para esses
sujeitos, as cotas para negros são de fato um problema, pois agora eles não
conseguem se pintar de preto e obter assim uma posição privilegiada.
4. O jargão do
homem-branco-preocupado: “com as cotas raciais, não serão selecionados os
melhores candidatos ao serviço público”. Essa é a do Reinaldo Azevedo, da VEJA.
Como se uma prova de concurso fosse, de fato, capaz de escolher os mais aptos
para o serviço público (serviço que na maioria das vezes não tem nada a ver com
o conteúdo da prova de seleção).
5. O jargão em legítima
defesa do negro: “as cotas prejudicam os próprios negros, que se sentem
inferiores”. Seguindo esse raciocínio, as cotas para estudantes de escolas
públicas também fariam essas pessoas sentirem-se inferiores. Nunca vi estudante
com crise de baixa autoestima por essa causa.
6. O jargão da
pescaria: “não pode dar o peixe, tem que ensinar o negro a pescar”. Como se o
pescador de arpão de bambu fosse realmente capaz de competir com o pescador de
molinete.
Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS
