Traffic Calming

Nos últimos dias temos lido e ouvido na mídia de Xanxerê o pedido de término da duplicação da BR 282. Ocorre que é um flagrante contra-senso duplicar uma rodovia em zona urbana e aumentar sua velocidade para trazer maior segurança aos usuários, isso em um país onde acidentes de trânsito matam mais do que uma guerra, constituindo-se não como um problema logístico-viário apenas, mas, antes de tudo, econômico-cultural.

Embora haja pessoas que moram do lado norte da via e trabalham do lado sul, a maior proporção da população que atravessa a faixa rodoviária é residente no lado sul. Estes precisam atravessá-la para, além de trabalhar, utilizar-se das atividades do lado norte, que concentra o centro do núcleo urbano com seu comércio, prestações de serviço e órgãos públicos. A maior parte da população do lado sul tem maior carência econômica, precisando deslocar-se na condição de pedestres, ciclistas ou motociclistas.

Essa população que precisa atravessar a rodovia não pediu para ficar mais isolada. Ao contrário, solicitaram obras estruturais que dessem maior segurança na travessia da BR, solicitações essas contidas no Plano Diretor (no anexo SV I – trevos, paralelas) e no documento Agenda 21 de Xanxerê (trevos, passarelas e paralelas). A duplicação, especificamente na zona urbana, onde o trânsito deveria ser mais lento, parece não ter propósito técnico para oferecer qualidade de vida a quem mora do lado sul. Criou-se, antes, mais uma barreira para a integração plena de parte significativa dessa população.

A audiência pública realizada quando da apresentação do projeto de duplicação da BR 282 na área urbana de Xanxerê desenrolou-se como a maioria das audiências públicas no Brasil: foi realizada apenas para legitimar o que já estava decidido e não para consultar e ouvir a população, o que demonstra o (des)entendimento de ‘democracia’ subjacente a este procedimento.

O trâmite é sempre o mesmo: inicialmente mais de uma dúzia de autoridades e ou políticos discursam e, embora no regimento da audiência lido preliminarmente conste limite de tempo para uso da palavra, as autoridades normalmente não respeitam. Mostram o projeto, sendo que a maioria dos presentes não consegue entender do que se trata realmente ou se há alternativas, dentre as quais uma deve ser a não execução da obra. Após abrem para perguntas e sugestões da população. É importante deixar claro que esta etapa é entendida, e a prática deixa isso claro, como puro cumprimento de exigência legal, sem maior relevância para o desenrolar do processo.

Caso alguém se manifeste contra ou comece a perguntar demais, o tempo é cronometrado e o som do microfone cortado, critérios que deveriam ser presentes também na ‘etapa’ anterior. Assim transcorre a maioria das audiências públicas de nosso oligárquico país, caso ninguém capacite preliminarmente a população participante. Se ninguém capacita a população anteriormente, explicando o projeto, colocando alternativa, como ela vai opinar com/sem conhecimento de causa? É bom lembrar/enfatizar que às pessoas que posteriormente tentem questionar o apresentado o sistema oligárquico prepara o circo para que estes indivíduos sejam ignorados e/ou execrados: são os ‘inimigos do progresso’, os ‘que não querem ir pra frente’, os ‘caranguejos’.  

Há orçamentos milionários para execução de obras no Brasil, como foi o caso da duplicação da BR 282, mas continuamos planejando como um país subdesenvolvido, pensando em relação a mandatos políticos e não em décadas e muito menos em séculos, mesmo sabendo que temos cidades centenárias e que Xanxerê será uma delas. Em síntese, a única coisa planejada é o não-planejamento, que, por ser proposital, é planejado.

 Considerando o número de mortes por grupo de 100.000 pessoas em El Salvador, onde praticamente inexiste lei de trânsito, o índice é 42,4; na África, 28,3; no Vietnã, 27,0; no Brasil, 24,4; na Rússia, 19,9; na Coréia do Sul, 20,9 e, na Inglaterra, 5,9.  Numa entrevista a Pedro Bial (maio de 1996), um inglês, questionado  se ele sabia que pessoas morriam no Brasil devido à exploração ilegal de madeira, respondeu que a vida no Brasil tem outro valor. A resposta do inglês é revoltante, mas comparando os números, verifica-se que no Brasil há mais de 40 mil vítimas fatais do trânsito por ano e continuamos a planejar/projetar da mesma maneira. Dessa forma, a resposta do inglês foi apenas uma dura (para nós) constatação.

 As pessoas que desenvolveram o projeto de duplicação da BR 282 na área urbana de Xanxerê precisam atravessar a rodovia? As pessoas que o propuseram precisam? Muitos munícipes afirmam que mesmo se houvesse passarelas não iriam usar, como não usavam a que fazia a travessia do bairro Matinho e falam que as passagens subterrâneas são inseguras. Jane Jacod constatou em suas pesquisas que as ruas, espaços e equipamentos que não apresentam os ‘olhos da cidade’, apresentam grande resistência psicológica para serem utilizados, porque as pessoas não se sentem seguras, comprovando que a população usuária deve sempre ser capacitada e ouvida, antes da tomada de decisão .Segundo Maria Teresa Araujo Cupolillo, mestre em engenharia de transportes, a consulta à comunidade é por vezes negligenciada, mas é, talvez, a parte mais importante para que se possa obter a eficácia desejada. A chave do sucesso das intervenções depende da aceitação por parte da comunidade local. Isso só pode ser alcançado com o efetivo envolvimento popular nas fases de planejamento, projeto e implementação da obra.

Traffic Calming  (acalmar o trânsito) é um conceito que se espalha pelo mundo (dito desenvolvido) e a adoção de suas técnicas implicam necessariamente em resultados positivos. Segundo Ricardo Esteves, arquiteto e urbanista, doutor em engenharia, este conceito e suas técnicas ainda não estão disseminados pelo Brasil, e poucas iniciativas são observadas neste sentido. Tal fato acontece principalmente pelo desconhecimento e pela falta de normas que direcionem a adoção das medidas de moderação. Os riscos à segurança na circulação de todos os atores envolvidos no exercício da mobilidade (pedestres, idosos, portadores de deficiências, obesos, crianças, gestantes, motoristas e passageiros, etc.) devem ser incorporados na análise para o planejamento de intervenção urbana, como uma estratégia consistente para a sua eliminação, redução e mitigação.

Salvar vidas no Brasil ainda não serve como justificativa para colocar em prática o planejamento participativo, com capacitação da população e medidas mais eficientes para reduzir o comportamento violento no trânsito, reflexo de uma sociedade culturalmente violenta. O caso da duplicação da BR 282 em Xanxerê é mais um triste exemplo do comprometimento dos gestores públicos com grupos econômicos (locais ou não) e da condição de abandono a que estão submetidos os principais interessados nesse tipo de projeto, os quais são sistematicamente silenciados, engolidos por procedimentos formais  que deveriam integrá-los. 

Rosângela Favero, Bruno Picoli - GEDIS