Nessa última quarta-feira (11), o
famigerado Presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi outra vez protagonista de um
polêmico ato de arbitrariedade e intolerância ao mandar os seguranças da casa
retirar Luiz Fernando Pacheco (advogado de José Genoino) do plenário. O
advogado havia interrompido a sessão para pedir que o Presidente do STF
pautasse o recurso no qual pede a prisão domiciliar de José Genoino, por
motivos de saúde. Segundo o advogado, o recurso (que é urgente) está há mais de
dez dias na mesa de Joaquim Barbosa, sem nenhuma decisão.
Joaquim Barbosa aposentar-se-á,
ao que sabemos, ainda neste mês de junho. Entretanto, nem por isso deixa de ser
grave seu ato - o que deve, no mínimo, nos servir de alerta.
A existência da democracia
representativa não se resume à possibilidade de o cidadão, a cada biênio, ir às
urnas para escolher seus representantes. Muito mais do que isso, a democracia
depende de uma série de garantias. Essas garantias são estratégias traçadas pela
nossa Constituição para que, por um lado, os detentores do poder não abusem
dele e, por outro, a sociedade não sucumba em razão de seus próprios instintos
irracionais. Entre essas garantias está o valor do advogado. O ideal
democrático é de que o advogado seja tão respeitado quando o juiz ou o
promotor.
O advogado é, entre tantas outras
coisas, aquele que constroi a defesa de seu cliente perante uma acusação.
Assim, ouvir e respeitar o advogado é fazer real o direito à defesa – que, por
sua vez, é uma garantia constitucional (art. 5º, LV da CF). Ora, garantias
constitucionais são os pilares básicos de uma democracia. Logo, ouvir e
respeitar o advogado é nada menos que participar na efetivação da própria
democracia.
Se seguirmos esse raciocínio,
será possível concluir que o Ministro Joaquim Barbosa, nessa última
quarta-feira, novamente passou longe de sua promessa de defender a
Constituição. É claro que o advogado de José Genoino havia interrompido a
sessão – entretanto, inexistia razão para tratá-lo da maneira como o foi. O
advogado estava apenas rogando para que o Presidente do STF levasse seu recurso
a julgamento (recurso que é importante, tendo em vista as provas de que seu
cliente estaria com a saúde abalada, o que justifica sua transferência à prisão
domiciliar). Joaquim Barbosa, em vez disso, preferiu debater sobre o número de
cadeiras que os Estados têm direito no Poder Legislativo.
O repúdio à postura de Joaquim
Barbosa veio tanto da OAB (a qual afirmou que “sequer a ditadura foi tão
longe”) quanto de seu próprio colega, o Ministro Marco Aurélio de Mello (que
qualificou o ato de Barbosa como “péssimo”, defendendo que “o regime é
essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o
direito à palavra”).
Desrespeitar o advogado da
maneira como Joaquim Barbosa fez é uma forma de desrespeitar a própria
democracia. Trata-se de um importante arranhão na Constituição – por isso,
somos todos vítimas, mesmo sem ter consciência disso. Fica esse alerta, então,
sempre na lembrança de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS
Parabéns pelo texto, contudo não concordo. Ao meu juízo, o Ministro Barbosa responder proporcionalmente à agressão sofrida pelo Advogado. Não havia razões para o Dr. Pacheco agir daquela forma (ou havia, já que especula-se que ele estava bêbado). O busílis é o seguinte: o Estado Democrático de Direito nunca foi tão ameaçado por essa turma que comprou o Legislativo - ora pagando "mensalidade" ora loteando cargos - e aparelhou o Judiciário nomeando Ministros notadamente alinhados com os interesses do partido. Como bem disse o Ministro Barbosa: A REPÚBLICA NÃO PERTENCE À SUA GREI. Quanto ao posicionamento da OAB, lembre-se desse nome Marcos Vinicius Furtado Coêlho, quando ele for nomeado Ministro do STF talvez lhe responda sobre o pífio posicionamento da Ordem nessas questões, que ao invés de defender um dos três poderes simbolicamente representado pelo Presidente do STF, prefere fazer proselitismo político alinhado com as ideias do governo, praticando uma vigarice intelectual como nunca na história destepaiz. Não se trata de ponto de vista, se trata de fato. Novamente, parabéns pelo texto. Posso não concordar com o que vc diz mas vou defender até morte o direito de vc falar o que pensa! Rubens.
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