Legalização da maconha: preconceito e desinformação

Desde março deste ano, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei cujo objetivo é a legalização da produção, uso e venda da maconha. É de se imaginar que o projeto ainda causará muito mais polêmica do que já vem causando – contudo, é muito importante decifrarmos os traços de preconceito e desinformação que poluem o debate.

É que tem muita gente satanizando a maconha enquanto toma sua cervejinha, tranquilo, na mesa de bar. Muitos desses ficariam assustados caso soubessem que o estrago físico e psíquico da cervejinha é muito maior do que aquele causado pela maconha. Há diversos e variados estudos apontando que tanto o álcool quanto o tabaco (que são atualmente as nossas drogas legais) são bem mais nocivos que a maconha: nesse prisma, o usuário de maconha pode até ser visto como uma pessoa que não quer violentar tão gravemente seu corpo com drogas tão pesadas como o álcool e o cigarro.

Esse é o traço da desinformação. Passemos ao preconceito.

Sabendo que a maconha é consideravelmente menos nociva do que o álcool, por que será que este é permitido, enquanto aquela não? A história indica: preconceito. Maconha, no Brasil e em outros lugares do mundo, é caracterizada como uma droga consumida pela “ralé” (embora, é claro, nem sempre seja assim). Trazida ao Brasil por escravos africanos, foi utilizada em rituais umbandas – “grupos excluídos que faziam coisas erradas”. Aí vem uma história de marginalização das práticas desses grupos, processo que envolve, também, o consumo de maconha.

Não há critério racional que sustente ser o álcool legal, e a maconha não.

Muito se fala que “a maconha é a porta de entrada para outras drogas”, o que é, de longe, uma perspectiva bastante falha. Marginalizada, a maconha é, na verdade, o objeto de atração manipulado pelos traficantes para seduzir o usuário e, dessa forma, levá-lo às mais nocivas. Não é a maconha, mas o fato de ser ela ilegal e, assim, não contar com nenhum controle estatal para regular seu uso.

Além do mais, está mais do que na hora de percebermos que a polícia e o direito penal fracassaram na luta contra as drogas. Utilizar o aparato policial para coibir esse tipo de conduta é como “fazer a barba com um machado” – o estrago causado pela ação policial é muito maior do que o próprio estrago causado pelo uso da droga. Cadeia não recupera viciado e não impede o tráfico –um mercado tão lucrativo que, quando se prende um traficante, logo surge outro para ocupar seu lugar na sociedade (lucrativo porque é proibido, elevando o custo da mercadoria).

A legalização é uma forma oblíqua e civilizada de atacar o problema do consumo das drogas. Para que isso aconteça, é importante livrarmo-nos da desinformação e do preconceito, para que estejamos habilitados a um debate cidadão e efetivo.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS