O que é legitimidade?

A violência perpetrada contra os professores paranaenses, semana passada, foi uma amostra de um Poder Público incapaz de apresentar soluções cidadãs a demandas justas. O cacetete serve para preencher o vácuo deixado por essa incapacidade, de forma que o Estado consiga se proteger e manter-se vivo em meio à crise de legitimidade.

Mas afinal, o que é legitimidade?

A legitimidade é uma forma de substituir a força no exercício do poder. Legitimidade é mais ou menos um "convencimento". Quando o sistema é legítimo, não se necessita da força bruta para convencer as pessoas de que uma determinada ordem é correta e deve ser obedecida. As pessoas de regra cumprem a lei quando o sistema é legítimo, porque elas acreditam no sistema e têm razões para acreditar. Ao contrário, quando o sistema é ilegítimo, as pessoas estão mais insatisfeitas com a atuação do Poder Público e desobedecerão mais. A atuação policial é um mecanismo pelo qual o Estado se protege da desobediência, pois assim ele continua demonstrando para todos que ele detém o poder, ou seja, que é ele quem faz as regras.

Em termos práticos, tudo isso significa: quanto mais polícia, menos legítima a ordem vigente.

Portanto, quando se está diante de uma crise de legitimidade, o Estado tem basicamente duas alternativas: 1) desenvolver mecanismos para aumentar sua credibilidade perante os cidadãos; 2) aumentar seu poder punitivo (este último caminho significa, em outras palavras, usar mais a força bruta).

Caminho 1: para aumentar a credibilidade, o Estado deverá criar meios para melhorar a qualidade de vida das pessoas, resolvendo problemas substanciais da sociedade.

Caminho 2: para aumentar o poder punitivo, o Estado precisará criar meios para utilizar mais a força bruta. Isso importa construir cadeias, equipar policiais, ser mais leniente com a truculência, diminuir a menoridade penal, criminalizar novas condutas etc.

É importante que a sociedade discuta com consciência sobre qual é o melhor caminho a ser seguido. Afinal, nós, cidadãos, somos aqueles que determinam se a ordem à qual estamos submetidos será legítima ou não, e também somos nós que sofreremos as consequências relativas aos rumos de nossa sociedade.

Na minha opinião, um Estado que não se preocupa com as questões sociais e coletivas e foca suas ações na punição dos indivíduos resultará num monstro violento que sem dúvida fará muitas vítimas - um dia você, leitor, poderá ser uma delas. O punitivismo é um tiro no pé de todos os cidadãos.

Agora, pare para observar a atuação policial em nosso país. Pare para observar os projetos de leis cuja aprovação está em marcha em nosso Legislativo. Em que rumo estamos caminhando? Quais serão as consequências?

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis