Ontem, 8/4/2015, foi votado e aprovado na
Câmara dos Deputados o texto base do projeto de lei que permite a terceirização
em todos os setores de uma empresa. O projeto ainda não virou lei. Para isso,
necessitará da aprovação do Senado e, por último, passar pela análise da Dilma.
Ainda assim, a aprovação pelos deputados foi uma tragédia. Por quê?
Vamos ao antes e depois.
Antes (hoje): as empresas podem terceirizar apenas as
“atividades-meio”. Na prática, funciona assim: uma empresa de roupas pode
contratar uma outra empresa para fazer a limpeza da fábrica, mas não pode
contratar outra empresa para fabricar suas roupas.
Depois (se o projeto virar lei): as empresas poderão
terceirizar tudo. Qualquer coisa. Uma empresa que fabrica roupas poderá
contratar outra empresa para... fabricar suas roupas!
De cara se vê que a terceirização já é uma prática, no
mínimo, estranha. No entanto, mais do que isso, a terceirização é uma tragédia
para os trabalhadores. Não é muito difícil de entender o porquê.
Primeiro: a empresa contratada fornecerá a mão de obra. Essa
empresa terceirizada é a que contrata seus próprios empregados e os coloca
trabalhar em outras empresas. Até aí todo mundo sabe. O que nem todo mundo
percebe é que, no capitalismo, as coisas giram em torno do lucro. Ora, de que
forma uma empresa teria lucro contratando outra empresa para fornecer mão de
obra? Somente no caso de a empresa contratada (terceirizada) oferecer a mão de
obra a um preço menor do que a empresa contratante pagaria se fosse contratar o
trabalhador ela mesma. E de onde sai essa diferença? Obviamente, do salário dos
empregados. Da precarização do trabalho. Da falta de garantias. Afinal, de onde
mais sairia, já que a terceirizada fornece basicamente apenas a mão de obra? Do
valor da mão de obra, é claro!
Segundo: a terceirização indiscriminada facilita aquela já
conhecida (e ilícita) prática de impelir o empregado a abrir uma “empresa” e
contratar os serviços dessa “empresa”, que figurará como uma terceirizada.
Assim, o vínculo empregatício rompe-se e com ele se vão todos os direitos e
garantias do trabalhador. Resultado: o trabalhador fica com todos os prejuízos
de sua atividade, sendo-lhe retirados todos os benefícios (não assumir os
riscos do mercado, direitos previdenciários, direitos sociais etc).
Caros leitores, existem inúmeras outras razões para rejeitar
essa abjeta proposta de lei. Nem dá para enumerá-las todas aqui. Mas uma coisa
é certa: a terceirização não é, de nenhuma forma, sob nenhuma perspectiva e nem
de longe, benéfica para o trabalhador. Pelo contrário, ela apenas o prejudica.
Os benefícios da terceirização restringem-se ao empregador. Em todos os lugares
em que essa estratégia foi implantada, o resultado foi sempre o mesmo: redução
dos salários, perda de garantias do trabalhador e precarização do trabalho.
É preciso muita atenção dos trabalhadores neste momento. A
aprovação desse projeto de lei sem dúvida afetará todos os empregados de base,
piorando ainda mais sua situação.
Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis
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