Houve golpe na votação da reforma política

Assunto de interesse de todos os brasileiros é a reforma política, que está sendo votada na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), ou seja, caso aprovado, o projeto modificará a Constituição, nela inserindo novas regras eleitorais.

Na primeira rodada de votação (as PEC devem ser votadas em dois turnos em cada uma das casas legislativas - Câmara dos Deputados e Senado), um dos temas mais polêmicos foi o financiamento privado de campanha eleitoral.

Atualmente, partidos e candidatos podem, em tese, receber "doações" de empresas privadas para suas campanhas eleitorais. No entanto, isso está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), e já há posicionamento de 6 dos 11 ministros contra o financiamento privado.

Como a Constituição não é clara sobre o tema, o assunto foi incluído na PEC. Na votação da quinta-feira do dia 28/5/2015, os deputados rejeitaram a inclusão do financiamento privado de campanha na Constituição. Nesse cenário, a última palavra sobre o tema seria dada pelos ministros do STF. Seria muito provável que o STF decidisse pelo não financiamento privado, o que impediria as empresas de financiarem campanhas de partidos políticos e candidatos.

Toda vez que uma proposta é rejeitada, ela não pode ser votada na mesma sessão legislativa. Cada ano corresponde a uma sessão legislativa. Ou seja, se uma proposta for rejeitada, ela só poderá ser apreciada novamente no ano vindouro*.

Não foi isso que aconteceu na Câmara dos Deputados semana passada. Mesmo após a rejeição do financiamento privado de campanhas, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha colocou em votação outro projeto com o mesmo conteúdo, mas com apenas uma leve modificação de forma. Resultado: nessa segunda votação o financiamento privado de campanhas foi aprovado.

Estamos diante de um golpe. O Eduardo Cunha violou frontalmente a Constituição para fazer valer seu interesse de possibilitar o financiamento privado. Votar duas vezes a mesma proposta na mesma sessão legislativa é inconstitucional.

Amigos, o fim do financiamento privado de campanhas é sem dúvida o ponto principal para avançarmos no combate à corrupção hoje encrustrada na política brasileira. Os partidos que defendem o financiamento privado de campanhas (PMDB, PSDB, DEM e outros) sem dúvida estão mais interessados em receberem recursos de grandes empresas para bancar caras campanhas do que em debater com honestidade medidas de interesse público.

Enfim, a discussão não terminou, pois a PEC deverá ser aprovada pelo Senado antes de começar a valer. Todavia, é necessário que a população esteja atenta às manobras obscuras que possibilitaram essa aprovação pela Câmara dos Deputados. A reapresentação da proposta na mesma sessão legislativa foi uma palhaçada... mas se teve até deputados, inclusive o João Rodrigues, vendo filme pornô durante a votação, antecipe a qualidade do resultado...

Luís Henrique Kohl Camargo - Gedis

* Este parágrafo do texto foi corrigido após comentário (abaixo) do leitor Julio Cesar Frosi.