O Grupo de Estudos Direitos Sociais na América Latina - GEDIS promoveu palestra sobre o tema SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS, no último dia 05, na Unoesc, campus de Xanxerê. O palestrante foi Marcio Soares Berclaz, mestrando em Direito (UFPR) e promotor de justiça, que contou com a ativa participação na mesa de discussões de Eduardo Pianalto de Azevedo, mestre em Direito (UFSC) e professor da Instituição. Também estiveram presentes os integrantes do GEDIS, acadêmicos e egressos, bem como pessoas da comunidade em geral, ocupando todos os lugares disponibilizados no auditório.
O objetivo da palestra foi abordar a questão da segurança pública sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito. A necessidade de implementação de políticas públicas para garantir os direitos fundamentais (sociais) mínimos, a abordagem crítica que deve ser feita no ensino (médio, fundamental e superior), a atuação do Estado e, principalmente, a violência policial foram alvos do debate. Também restou firmada a necessidade de mudanças estruturais do Sistema Penal, revisando sua finalidade.
Na ocasião, o GEDIS lançou cartilha sobre “Abordagem Policial”, desenvolvida pelo Centro de Direitos Humanos de Sapopemba-SP. Trata-se de manual conciso e prático com informações relevantes acerca dos principais direitos e garantias individuais frente a atuação policial. A finalidade é conscientizar a população com informações necessárias para identificar e combater a violência policial e a arbitrariedade de demais autoridades. Na cartilha, também existe relação de órgãos públicos incumbidos de apurar e tomar providências em casos de agressão policial e descrição das medidas a serem tomadas pela população.
Com isso, o GEDIS reafirma seu compromisso de debater questões do Direito que tenham relevância prática e afetam a vida das pessoas cotidianamente, sempre primando pelo viés crítico e independente.
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