Fim da Polícia Militar

A mulher arrastada pela Polícia Militar do RJ por 250 metros de asfalto (cujos filhos afirmaram que, fosse mais um pouco, “sobraria só osso”), não foi vítima de um evento isolado. O abuso de autoridade praticado por policiais militares parece ser algo tão corriqueiro nos noticiários quanto as denúncias de atos de corrupção dos políticos. Por essa, entre outras razões, que se discute sobre a desmilitarização.

Mas afinal, o que é a desmilitarização?

Em um primeiro momento, as pessoas costumam assustar-se com a ideia. Quando se fala em fim da Polícia Militar, parece que, de um dia para o outro, elas ligarão para o 190 e ninguém atenderá. Não é bem assim.

Sempre existiram estas duas forças policiais no Brasil: a militar e a civil. Atualmente, cabe à Polícia Civil as funções de investigar os crimes que acontecem na sociedade, apurando culpados e colhendo provas para formar o conhecimento do promotor e, em outro momento, do juiz. A Polícia Militar dedica-se, por outro lado, ao policiamento ostensivo (prevenir que os crimes ocorram) e à preservação da ordem pública (que ninguém sabe exatamente o que é). Antes da ditadura militar, a Polícia Civil fazia, também, a guarda ostensiva.

A proposta da desmilitarização busca, de certa forma, a unificação dessas forças, extinguindo o caráter militarista de nossa força policial. As funções da polícia serão mantidas – entretanto, mudam-se suas posturas. Acabam-se aquelas práticas cruéis que caracterizam o treinamento militar. A consequência é a formação de uma polícia mais democrática, mais humana e eficaz - consequentemente, menos afobada no trato com aqueles cidadãos que violam a lei brasileira.

Uma polícia que mata para proteger patrimônio ou para evitar “desordem pública” não é democrática. A título de exemplo: a Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos – que não mantém essa divisão que há no Brasil e cujos policiais recebem formação exclusivamente civil*. Não há cisão entre o policiamento militar e civil, nos EUA.

Embora a questão seja bem mais profunda, é importante que a população esteja ciente: mesmo se a polícia militar acabar, ainda assim as pessoas poderão ligar para o 190 e denunciar ocorrências. Continuará havendo policiais correndo atrás de criminosos, investigando crimes, acompanhando eventos etc. A principal diferença é que esses profissionais receberão uma formação civil – não serão um exército disfarçado que se sente lutando contra um inimigo. Bom para todos, principalmente para o cidadão.

Luís Henrique Kohl Camargo - GEDIS

*Fonte:http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/01/desmilitarizar-e-unificar-a-policia/