DA SÉRIE "TRABALHO AOS DOMINGOS": O direito a usufruir a cidade nos finais de semana

O direito a cidade (Henri Lefebvre, 1968) é uma discussão recente no Brasil ( Estatuto da Cidade, 2001). Percebe-se que, quanto mais politizadas as pessoas, mais estas exigem dos governantes locais o seu direito de poder aproveitar a cidade de forma coletiva nos parques, praças e nas próprias ruas fechadas para lazer.

“O direito à cidade e à cidadania é concebido como direito fundamental e concerne à participação dos habitantes das cidades na definição legítima do destino que esta deve seguir. Inclui o direito à terra, aos meios de subsistência à moradia, ao saneamento ambiental, à saúde, à educação, ao transporte público, à alimentação, ao trabalho, ao lazer e à informação ( MARTINS: 2006: 134).”

Temos bons exemplos no Brasil de como fazer com que a população desfrute de seu direito a cidade nos finais de semana.  Relembrando um fato ocorrido em Porto Alegre: a construção da Avenida Beira Rio. Foi, na época, um assunto bastante polêmico, pois, ao mesmo tempo em que se fazia necessária uma via alternativa de escoamento do trânsito, como o local mais fácil por não precisar indenização era o aterro beirando o Rio Guaíba, agredia a população em geral, pois roubaria um recanto do parque da Harmonia que dava acesso direto ao Rio. O embate, como na maioria das vezes no Brasil, teve o poder econômico como fator decisório. A população, durante a semana, perdeu parte do acesso ao Rio Guaíba com a construção da Avenida Beira Rio. Como forma de atender as reivindicações da população que pedia de volta o contato com o Rio que lhes foi tirado, as administrações municipais posteriores determinaram o fechamento do trecho da Avenida Beira Rio que corta o Parque ao trânsito de veículos nos feriados e finais de semana.

Constatando a boa repercussão da medida, com uma visão humanista, a municipalidade de Porto Alegre, além desta Avenida, passou a determinar o fechamento de vários corredores de ônibus nos feriados e domingos (os ônibus passam a transitar nas vias paralelas) para que estes sejam aproveitados pela população para caminhadas, rodas de chimarrão, andar de bicicleta, enfim, para o lazer. Muitos corredores de ônibus tiveram seus canteiros laterais arborizados, assim oferecem sombra e um aspecto visual agradável e mais humano aos passantes e aos que desfrutam destes locais, que se tornaram mais  um espaço alternativo onde se pode usufruir a cidade.

Outro bom exemplo, mais próximo de nossa realidade, é a cidade de Campo Bom que tem aspectos muitos semelhantes à Xanxerê: número de habitantes, anos  de emancipação, um Rio que corta o centro da cidade; e foi pensada/planejada diferente. O Rio não é de propriedade particular – como no caso de Xanxerê –, mas tem um parque público ladeando suas margens, com equipamentos de lazer como pista de caminhada, quadras poliesportivas, playgrounds e espaços de contemplação com bancos e muitas árvores. Nos domingos estes espaços ficam repletos de moradores locais e recebem inclusive visitantes de outros municípios, por ser um local agradável para passar as horas em contato com a natureza, levar as crianças para brincar ou praticar outras atividades ligadas ao ócio.

Para que o direito a cidade seja atendido, a cidade precisa ser planejada ou reformulada para ser usufruída juntamente por nossas famílias e ou amigos quando não estamos trabalhando. Os espaços públicos de lazer deveriam pulverizar as cidades para que não sentíssemos a  necessidade de abandoná-la para descansar. Ir para o sitio no final de semana deveria ser uma opção e não uma obrigação devido ao fato de não existirem espaços públicos dedicados contemplação, prática de atividades de lazer ou  contato com a natureza implantados ou preservados dentro das cidades. Para Lefebvre (do primado da imaginação sobre a razão, da arte sobre a ciência, da criação sobre a repetição), é possível restaurar a cidade como obra dos cidadãos.

Infelizmente em muitos municípios de nossa região Oestina Catarinense (que não tem acesso a locais com praia, lagos, rios e córregos, bens naturais públicos), a maioria da população se vê obrigada a trabalhar a vida toda sem o direito a poder ter espaço e tempo para usufruir algumas horas de lazer com qualidade e diversidade, sem precisar pagar para isto.

Aqui os córregos e rios são cobertos para serem mais rentáveis para os proprietários dos terrenos por onde passam e também gerar mais emendas parlamentares, obras, licitações e movimentar a cadeia de interesses econômicos para conter inundações . Em contraponto à industria da seca do nordeste, temos a industria das inundações no Sul e esta vai acabando com o que poderiam ser os espaços públicos de lazer e contemplação que deveriam margear os cursos d´água para inclusive proteger as edificações das inundações e baratear o custo da cidade, que não precisaria de canais tamponados, indenizações e recuperação pós cheias se estes espaços públicos fossem respeitados. Com baixos custos de urbanização, teríamos belos espaços de lazer gratuitos, para todos.

Muitas cidades brasileiras buscam alternativas para facilitar o acesso ao lazer. Algumas adotaram para o transporte púbico a tarifa social aos domingos (Natal e Fortaleza). As tarifas são gratuitas ou parcialmente reduzidas, privilegiando toda população com  diferenciais para idosos e crianças permitindo  que toda a população possa se deslocar, visitando seus familiares como forma de incentivo ao lazer familiar dominical. Alguns municípios por meio do poder público e/ou iniciativas privadas (em nossa cidade temos como exemplo o SESC) promovem tardes culturais nos finais de semana, com atividades lúdicas e culturais, apropriando-se das ruas como espaço de lazer, humanizando a cidade.

Há tempo para buscar um caminho diferente da Inglaterra a qual a despeito de seus belos espaços públicos de lazer, na ânsia por movimentar a economia, flexibilizou os horários de atendimento do comércio no final de semana, diminuindo ainda mais as horas de convívio familiar aumentando a incidência de divórcios, rupturas familiares e monoparentalidade.

No milênio da internet com a sociedade mais atomizada (pulverizada/ dividida em partículas cada vez menores), cidades que valorizem o lazer coletivo, com a implementação de espaços públicos com este fim, terão grande probabilidade de abrigar famílias mais estruturadas devido ao lazer propiciar maior convívio familiar.

Rosângela Favero - GEDIS

Palestra "Segurança Pública e Direitos Humanos"

O Grupo de Estudos Direitos Sociais na América Latina - GEDIS promoveu palestra sobre o tema SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS, no último dia 05, na Unoesc, campus de Xanxerê. O palestrante foi Marcio Soares Berclaz, mestrando em Direito (UFPR) e promotor de justiça, que contou com a ativa participação na mesa de discussões de Eduardo Pianalto de Azevedo, mestre em Direito (UFSC) e professor da Instituição. Também estiveram presentes os integrantes do GEDIS, acadêmicos e egressos, bem como pessoas da comunidade em geral, ocupando todos os lugares disponibilizados no auditório.

O objetivo da palestra foi abordar a questão da segurança pública sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito. A necessidade de implementação de políticas públicas para garantir os direitos fundamentais (sociais) mínimos, a abordagem crítica que deve ser feita no ensino (médio, fundamental e superior), a atuação do Estado e, principalmente, a violência policial foram alvos do debate. Também restou firmada a necessidade de mudanças estruturais do Sistema Penal, revisando sua finalidade.

Na ocasião, o GEDIS lançou cartilha sobre “Abordagem Policial”, desenvolvida pelo Centro de Direitos Humanos de Sapopemba-SP. Trata-se de manual conciso e prático com informações relevantes acerca dos principais direitos e garantias individuais frente a atuação policial. A finalidade é conscientizar a população com informações necessárias para identificar e combater a violência policial e a arbitrariedade de demais autoridades. Na cartilha, também existe relação de órgãos públicos incumbidos de apurar e tomar providências em casos de agressão policial e descrição das medidas a serem tomadas pela população.

Com isso, o GEDIS reafirma seu compromisso de debater questões do Direito que tenham relevância prática e afetam a vida das pessoas cotidianamente, sempre primando pelo viés crítico e independente.  

DA SÉRIE "TRABALHO AOS DOMINGOS": A Singularidade do Domingo - historicidade e simbolismo do dia

Futebol à tarde na TV, almoço na casa de amigos, missa matinal, encontro de fãs de automobilismo, “pelada” com a turma, sorvete com os filhos (seguido, claro, da pracinha), passeio com a namorada, chimarrão na casa da vizinha... Eventos díspares, em pouco – ou mesmo nada – relacionados, com a fina exceção de que não acontecem todo dia... Não é na segunda, tampouco na quinta, menos na terça... São práticas domingueiras. Então, seria importante começar este texto indagando se pode o domingo ser considerado apenas um simples dia de descanso para cumprimento de uma exigência legal e, portanto, substituível por qualquer outro dia da semana que tenha o mesmo fim? Tentadora a resposta, mas temos mais a considerar.

Enquanto dia santo tem o domingo uma longa e conturbada história, marcada por controvérsias, perseguições político-religiosas, levantes e sincretismo. Utilizamos oficialmente o domingo, em nosso calendário, como o dia da abertura da semana, o primeiro dia, atribuindo ao sábado a condição de sétimo e último dia... Entretanto, histórica e culturalmente (sobretudo com o mundo da fábrica) temos na segunda-feira o primeiro dia da semana que é fechada pelo sábado e pelo domingo, daí a expressão “fim de semana” e de sua abrangência para além do sábado.

Em culturas que antecederam ao cristianismo que se tornou oficial no Império Romano no fim do século IV, sobretudo o judaísmo e o dito cristianismo primitivo, era consagrado às atividades religiosas o sabá (do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado, visto que a noção de início de um novo dia às zero horas é coisa bem recente), o sétimo dia em ordem cronológica. Essas populações, sobretudo as que viviam sob o jugo dos imperados romanos, sofriam constantes ataques e perseguições por negarem-se a ter no chefe de Estado de Roma a personificação de uma divindade, repudiando também, visto a indissolubilidade dos poderes religioso e político no Império, a autoridade do “César”. Muitos líderes foram perseguidos e mortos (alguns, quando cristãos, eram crucificados).

Em 313, o Imperador Constantino, frente ao crescimento incontrolável do cristianismo, publica o Édito de Milão, permitindo o seu culto e, consequentemente, a guarda do sabá. Entretanto, como meio de manter a imagem real associada à autoridade e ao divino, no reinado deste monarca é instituído um dia de louvação ao Imperador: nasce aí o domingo. O próprio termo designador do dia identifica este vínculo com a figura do senhor de Roma, pois domingo deriva de “dies domini”, termo latino que significa “dia do Senhor”. Enquanto no sábado cumpria-se um dever religioso, o domingo era dedicado a atividades cívicas, prática essa que foi reforçada com a oficialização do cristianismo por Teodósio, no ano 391.

Ainda no século IV, mas antes deste também, as fronteiras do Império Romano são tomadas por inúmeras levas de povos da Europa Oriental, que não migravam apenas com suas famílias e tropas, mas com sua cultura, religiosidade, línguas e tradições. Os “povos bárbaros”, de modo geral, possuíam crenças naturalistas, que tinham nos fenômenos naturais manifestações das divindades ou as próprias divindades. Cultuavam o sol, a lua, as árvores, os ventos, as ervas, a primavera, etc. Ocorre aí um interessante sincretismo que alterou e reconfigurou práticas sociais caracterizadoras de uma nova cultura: a cristã medieval. Como exemplo dessa “mistura inventiva” não deliberada podemos citar a árvore de natal, clara tentativa de aproximação do cristianismo com os cultos pagãos dos ditos bárbaros. Daí também o termo utilizado nas línguas anglo-germânicas (que preserva-se atualmente no inglês e no alemão) para designar o domingo: dia do sol (no inglês “Sunday” e no alemão “Sonntag”). O intento era fazer com que estes também guardassem o domingo.

O Império Romano sucumbiu às invasões bárbaras, mas não sua instituição religiosa. A Igreja Católica da Idade Média preservou o domingo, entretanto não mais como dia cívico, mas sim sacro. O “Dia do Senhor” deixa de ser dedicado ao Imperador (então inexistente ou reduzido à condição de Pontífice) e passa aos “domínios de Deus”, tornando-se o “sétimo dia” oficial e simbólico. A Idade Média, sobretudo a Baixa, é marcada por acirrada perseguição aos guardiões do sabá. Guardar o sábado deixa de ser uma prática cristã (ou de bom cristão) e passa a ser associado ao judaísmo, à bruxaria, ao paganismo e ao Diabo. Uma interessante herança simbólica desta associação do sabá com o mal é o ainda comum mito do nascimento de verrugas na ponta dos dedos de crianças que apontam estrelas... O sabá iniciava com a terceira estrela a aparecer no céu da sexta-feira, por isso, apontar era uma forma de não contar duas vezes o mesmo astro. Temendo severas punições as mães inculcavam nos filhos o “mito da verruga”. O domingo passa à Era Moderna como o dia sagrado e que, portanto, não devia ser dedicado ao trabalho.

No amanhecer da modernidade cruzam o Atlântico os “bons cristãos” portugueses. Ao chegar ao Brasil retornam à Europa levando madeiras, produtos, animais e até índios. Em contrapartida, trazem a língua, a religião e o domingo. A importância deste último, vinculado claro ao segundo ítem, era tamanha que mesmo os escravos dos engenhos de açúcar no atual Nordeste tinham sua dura rotina de trabalho atenuada neste dia. Evidentemente ainda eram escravos, mas domingo é domingo.

Com o processo de colonização assessorado por veículos cristãos (primeiro franciscanos, depois jesuítas), a guarda do domingo tornou-se uma prática comum em quase todo o território nacional. Era neste dia que ocorriam os encontros sociais mais expressivos, nas sedes de vilas, capelas, clubes e, mesmo, famílias. O domingo passa a ter uma dimensão simbólica, na medida em que é o propiciador da constituição e reforço de vínculos definidores de diversos “ethos” regionais. No oeste catarinense isso se dá, talvez, de forma ainda mais expressiva. A organização das comunidades em “linhas” isolou relativamente famílias que viviam a distâncias contadas a quilômetros umas das outras. Relativamente porque havia o domingo, a única oportunidade de encontro, de troca de experiências, de lazer, de conversa fiada, etc., que rompia as distâncias impostas pelo trabalho na casa e, sobretudo, na terra.

Com o recente processo de urbanização, o domingo manteve sua função simbólica de agregador de coletividades na medida em que é o refúgio frente à rotina da vida urbana-industrial-comercial (o que se verificou/verifica também no continente europeu). É o dia do encontro em família, do futebol assistido ou praticado, do passeio com os filhos, da conversa das comadres, dos vizinhos, enfim do ócio coletivo que prepara corporal e espiritualmente para a semana que se inicia com a segunda-feira.

Tendo em vista que é no domingo que algumas práticas sociais se desenvolvem, podemos compreendê-lo como um “território simbólico”, no sentido em que cria e reforça identificações, alter e auto-reconhecimentos. O domingo não é um dia, ou um “dia de folga”, como qualquer outro, é o “locus” temporal de interações socioculturais definidoras do “ethos”. O valor do domingo está no uso que coletivamente faz-se dele, uso este que não se pode fazer na segunda-feira, tampouco na quinta...

Bruno Antonio Picoli - GEDIS

DA SÉRIE "TRABALHO AOS DOMINGOS": O lucro como único fundamento, em busca das motivações do trabalho em fins de semana

“a escravidão será por muito tempo a característica

 principal do Brasil” Joaquim Nabuco

 
"Você deve notar que não tem mais tutu
e dizer que não está preocupado
Você deve lutar pela xepa da feira
e dizer que está recompensado
Você deve estampar sempre um ar de alegria
e dizer: tudo tem melhorado
Você deve rezar pelo bem do patrão
e esquecer que está desempregado

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você deve aprender a baixar a cabeça
E dizer sempre: "Muito obrigado"
São palavras que ainda te deixam dizer
Por ser homem bem disciplinado
Deve pois só fazer pelo bem da Nação
Tudo aquilo que for ordenado
Pra ganhar um Fuscão no juízo final
E diploma de bem comportado...."

(comportamento geral , Gonzaguinha)

Todos os agrupamentos humanos assim se organizam não só por razões naturais ou para dar conta de necessidades materiais. As civilizações em geral possuem motivações axiológicas, valores coletivos, cuja preservação justifica a formação de uma sociedade, servindo ao mesmo tempo para defini-la. O processo de caracterização das sociedades é fruto de um processo de auto-afirmação, o qual é fruto de valores tidos como fundamentais e até sagrados em algumas experiências societais.

Partindo desta afirmação logo vem pergunta: o que define nossa sociedade? Qual(is) sua(s) característica (s) predominante(s)? Estas perguntas valem tanto no âmbito local quanto regional, e mesmo em relação à Nação.

Em busca desta resposta, partimos atrás dos símbolos e de justificativas que nossa sociedade apresenta para justificar-se. Max Weber preconiza que a sociedade moderna seria orientada por aquilo que ele chama de razão instrumental, ou seja, a forma de racionalidade orientada pelo cálculo que visa o maior resultado com o menor custo. Ao que parece, Weber tinha razão: em nossa sociedade a quase totalidade das opções, tanto individuais como políticas, são feitas levando em conta o ganho que elas representam. Uma medida se justifica perante a maioria quando for a que gera mais ganhos econômicos com menos investimento.

Está formula simples orienta e justifica nossas ações, até mesmo as mais subjetivas. Dostoievski, no conto “O Crocodilo”, revela o caso de um casal que vai ao circo para ver um crocodilo gigantesco. Devido a sua curiosidade, o esposo acaba sendo engolido pelo animal. Quando percebe que ele se encontra vivo dentro do réptil, sua mulher chama o proprietário do circo e exige que se abra o animal para retirá-lo. O proprietário diz que não pode fazer isso, tendo em vista que a atração gera lucro diário, que não poderia ser compensado pelo engolido e sua família, e afirma “em primeiro lugar o princípio econômico”. Quando a esposa começa a refutar, ouve-se uma voz vinda de dentro do crocodilo repetindo “em primeiro lugar o princípio econômico” e o homem - de dentro do animal - convence a mulher a aceitar a proposta do dono do circo, desde que ele (o engolido) também receba um valor para permanecer lá dentro, pois afinal isso atrairia mais público.

No caso do texto literário, o sujeito teria dinheiro que nunca poderia gastar, mas isso não importa, pois o acumulo é um fim em si mesmo!

Feito este parêntese literário, volta-se a questão do trabalho aos domingos por conta da abertura do comércio nestes dias, e pergunta-se: o que justifica esta medida? A resposta nos foi antecipada por Max Weber: se obteriam melhores resultados econômicos, com menores custos. Aliás, os custos seriam apenas subjetivos e integralmente suportados pelo comerciário.

Existe outro argumento muito forte e oriundo do primeiro: a abertura do comércio aos domingos gera empregos. Este argumento, aliás, é constante na retórica capitalista contemporânea e criou até o chavão mentiroso de que “é melhor qualquer trabalho do que nenhum”. Este ditado, que se impregnou no imaginário da maioria das pessoas, é fruto de algum excremento teórico de alguém que provavelmente nunca trabalhou, ignorando que emprego se diferencia de servidão, cabendo lembrar que até 13 de maio 1888 não havia nenhum negro desempregado!

Embora se destine outro dia da semana para o repouso do trabalhador, na prática isso não tem um efeito compensatório, pois ele folgará enquanto todos em casa e na sociedade de um modo geral estão envolvidos com obrigações cotidianas, até porque a sociedade sedimentou o domingo como um dia de lazer e fora dele é difícil que o descanso semanal efetive seus propósitos. Por conta disso, tem–se a absorção do sujeito pelo trabalho, o que é um fator que sabidamente brutaliza e reduz as possibilidades de ascensão do trabalhador, uma vez que o fim de semana é único espaço de autonomia dos empregados, já que a maioria espera ansiosamente por tais dias, pois somente nestes encontram a liberdade para realizarem as atividades que desejam. Ou seja, deixam a esfera da heterorregulação, na qual o patrão determina as suas atividades, e passam à esfera da autorregulação, decidindo eles próprios sobre o uso do tempo (Rybczynski, 2000)

 Implicitamente ao trabalhador se repete insistentemente esta mensagem: “trabalhem, trabalhem dia e noite. Trabalhando, fazem crescer sua própria miséria e sua miséria nos dispensa de impor-lhes o trabalho pela força da lei [...] Trabalhem, trabalhem, proletários, para aumentar a riqueza social e suas misérias individuais, trabalhem, trabalhem para que, ficando mais pobres, tenham mais razões para trabalhar e tornarem-se miseráveis” (LAFARGUE, 1999, p. 79).

             Um agrupamento societário não visa só resultados financeiros, ele se articula em nome de valores que coletivamente quer defender, de modo a formar uma esfera de proteção que atinja a todos os membros. O princípio econômico, por sua vez, se apresenta superior a qualquer valor que sociedade possa julgar como importante, já que defender certos valores significa contrapor a lógica do lucro, e, contemporaneamente, é muito presente a idéia de que tudo é justificável pelo resultado econômico.

 Nesse quesito, nossa sociedade preserva um traço selvagem (muito embora na selva inexista aquele que mata para acumular), na medida em que os fortes não encontram limites na imposição de sua vontade aos fracos.

Desse modo, o trabalho aos domingos desafia a ideia de proteção à família, valor supostamente fundamental de nossa sociedade. O domingo como um dia de descanso é importante mesmo em uma lógica laica, pois propicia o convívio familiar e, estando os membros do grupo livres de compromissos profissionais, podem dedicar-se a ludicidade, a religiosidade e ao desenvolvimento das funções de cada um na família. É comprovado que quem trabalha aos domingos tendo sua folga em outro dia da semana tem uma vivência familiar mais pobre, fator que interfere no desenvolvimento pessoal dos filhos, na sanidade psíquica e emocional de todos os entes e, principalmente, na desagregação familiar. Confirma-se, assim, o fato de que “a burguesia rasgou o véu de emoção e de sentimentalidade das relações familiares e reduziu-as a mera relação monetária” (MARX, 2002, p. 28)

A inobservância deliberada dessa consequência revela que a família nunca foi um valor fundamental de nossa sociedade, mas apenas uma cantilena piegas, usada em geral em apelos comerciais (especialmente em propaganda de margarina), pois os valores são defendidos universalmente, ou seja, toda e qualquer família merece ser protegida por medidas que facilitem o seu convívio, agora defender individualmente a própria família, ou somente a família burguesa, é forma contemporânea de barbárie.

No conto de Dostoievski, aquele que gera a riqueza por meio de um esforço desumano, servindo como atração grotesca dentro de um crocodilo para produzi–la, se afasta da possibilidade de poder gozá-la. Assim é o comerciário que passa seus domingos produzindo resultados econômicos que servirão somente ao dono do crocodilo, quer dizer, ao dono do estabelecimento.

Samuel Mânica Radaelli - GEDIS

Quanto de social há na dimensão particular? – breve análise acerca de duas formas de se compreender a responsabilidade e a justiça social

Deparo-me, então, com as páginas amarelas da “Veja” de uma edição recente (nº 2.230 – ano 44 – nº 33, 17 de agosto de 2011) e encontro o psiquiatra inglês Anthony Daniels comentando sobre o sistema prisional, o comportamento dos criminosos e o vício em drogas, entre outros temas. Sua tese, em linhas gerais, é: os criminosos encontram justificativa para seus crimes na retórica sociológica (a qual ele denomina “intelectual”) de que, como a sociedade produz o criminoso, logo ele não possui plena responsabilidade pelos seus crimes (que é social). O mesmo raciocínio é estendido ao comportamento dos presos e dos usuários de drogas. Segundo Daniels, tal teoria “produz cidadãos que não assumem suas responsabilidades” e “desumaniza” os criminosos, pois não os considera capazes de escolher (o que implica necessariamente ser responsabilizado por suas escolhas). Em um determinado momento da entrevista, Daniels (obviamente provocado por uma pergunta “neutra” do repórter da Veja) traça um paralelo entre Anders Breivik (autor do atentado na Noruega que deixou aproximadamente 70 mortos) e Cesare Battisti. Traçaremos algumas considerações tomando tal teoria como princípio.

De antemão, cumpre lembrar a lição principal que Hans Kelsen traz em sua obra “O que é Justiça?”: afirma o jurista austríaco que a ideia de justiça é fundada em uma pressuposição do indivíduo, a qual antecede mesmo a lógica e a racionalidade e encontra suas fontes na história, na sociedade, além de uma infinidade de outros fatores que o influenciam na construção da ideia de “justo” e “injusto”, “bem” e “mal”. Assim, podemos partir da observação, em nossa sociedade, de duas pressuposições iniciais para a ideia de justiça e responsabilidade: uma é fundada na “liberdade” e na “igualdade formal”, outra é fundada na “necessidade” e na “igualdade material”.

A primeira afirmará que o indivíduo possui liberdade (desde que não coagido pelo Estado) para escolher e atuar na sociedade. Ainda que dependente de uma série de condições, a esfera da liberdade, segundo essa linha de pensamento, proporciona ao indivíduo uma possibilidade infinita de vencer os “obstáculos sociais” e “triunfar”, ou seja, passar a ser “alguém na vida”: para isto, basta ele “querer” e se esforçar. Tal teoria desembocará regularmente na ideia de “meritocracia” e de que “todos são iguais perante a lei” – logo devem responder da mesma forma aos mesmos estímulos jurídicos.

A segunda teoria, por sua vez, compreenderá o indivíduo como um ser condicionado ao contexto social em que está inserido. Porém, ainda que provido de uma considerável bagagem de mediações sociais, o sujeito possui liberdade para escolher e agir, mas tal liberdade é seriamente limitada às suas condições econômicas, sanitárias e psicológicas. Logo, a pessoa não precisa apenas de esforço e dedicação para “vencer” sua condição precária, mas sim contar com a ajuda de mecanismos sociais que o alavanquem aos “altos escalões da sociedade” e preencham o lugar de exclusão que antes ocupava com outra pessoa. Os últimos desdobramentos desse raciocínio serão a busca pela igualdade e a necessidade como valor maior que a liberdade, além da busca pela construção de uma “igualdade material”, ou seja, de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual.

Essas ideologias compreendem de formas diferentes a questão da “responsabilidade” (a questão de quem responde pelas “falhas” encontradas na sociedade).

Para os adeptos da primeira aqui exposta, a responsabilidade é integralmente transferida ao indivíduo, que, se está em situação precária, se não possui acesso a um salário digno, se trabalha em funções básicas para as quais normalmente não se exige estudo, se mora em uma habitação desprovida das condições sanitárias básicas, é porque não se esforçou, não provou que é capaz, é desasseado, relaxado, “não está nem aí” e por essas razões encontra-se nessa situação. Os problemas mais gritantes (e os que ameaçam a economia, o conforto e a acumulação) são transferidos ao Estado (segurança pública, construção de conjuntos habitacionais – que muitas vezes são a materialização urbana da exclusão –, câmeras de vigilância para proteger o patrimônio “central” ameaçado...). Ora, o indivíduo é livre, não é? Então que cada um “lute pelo que quer”. A competição é frequentemente invocada como elemento da evolução/progresso (porém pouco se questiona o sentido de tal evolução – evolução para quem? Para o quê e, principalmente, em benefício de quem?). Àqueles que perdem – os fracos e incompetentes – resta a piedade dos vencedores, que se organizam para promover seus eventos beneficentes e amenizar a dor de quem sofre.

A segunda teoria mencionada, por sua vez, compreende a questão da responsabilidade em sua dimensão material, o que quer dizer que os vários elementos sociais se encontram integrados e o fenômeno/acontecimento social é apenas a “ponta do iceberg”. É claro que o sujeito possui escolhas, possui liberdade, porém essa liberdade é sempre condicionada às mediações em que ele vive (a sua história). A construção da sua personalidade passa por uma infinidade de fatores sobre os quais ele próprio não tem controle, logo não pode ser integralmente responsabilizado pela sua situação, muito menos pelas suas escolhas. Isso não quer dizer que ele não deva ser punido, pois essa é outra dimensão, que é definida pelas instituições construídas pela sociedade. O que não se pode é relegar unicamente ao indivíduo os efeitos de suas escolhas, mesmo porque esses efeitos abrangem toda a sociedade em que ele vive. Nesse contexto, pensar em penas mais severas, Estado-polícia máximo, vigilância (políticas públicas de dimensão negativa) pouco resolve. A persecução de políticas públicas positivas (saneamento básico, distribuição de renda, reforma agrária, saúde e educação de qualidade, interferência do Estado nas relações de opressão inter-particulares) é compreendida como mais eficaz para a amenização das moléstias sociais.

A maioria das pessoas considera atraente a primeira das ideias aqui expostas. Realmente, dentro da lógica capitalista, não há como pensar diferente. Tudo se justifica e podemos deitar tranquilos afinal a pobreza lá fora não é nossa culpa e, quando nos sentidos acometidos por uma crise de consciência, investimos nosso dinheiro na caridade (um ramo da economia muito explorado pelos miseráveis trabalhadores – os mendigos – que utilizam como matéria-prima a hipocrisia do ser humano). Porém, que passos deixamos para trás quando acreditamos cegamente na responsabilidade absoluta fundada na “liberdade absoluta” do indivíduo?

Ora, é apenas coincidência que a maioria gritante das vagas de universidades públicas é ocupada por alunos provenientes de escolas particulares? Que a maioria da população pobre é negra e que a maior parte dos pobres é, por sua vez, filho de pobres? Será coincidência o fato de que os trabalhos geralmente exercidos pelos excluídos são normalmente os mais mal remunerados? Se eles não o fizerem, quem o fará? Que juiz deixará de exercer seu trabalho para recolher o lixo espalhado pela rua?

Um psiquiatra pode afirmar com mais propriedade do que um jurista a forma como um detento compreende os fatos e discursos que chegam a ele. A proposta de Daniels, porém, traz a consequência de que desejamos apenas mudar os atores, porém nunca a peça teatral. Enquanto criamos criminosos capazes ou incapazes de auto-justificar seus crimes, continuamos criando mais criminosos independentemente de sua capacidade maior ou menor de banalizar seus atos. O grau de culpa sentido pelo ser humano que transgrediu as convenções sociais não muda o fato de que ele chegou um dia a transgredi-la – e de que, pelo fato de que outros também a transgredirão, precisamos encontrar soluções para diminuir tais inconvenientes. Isso é o que importa para o estudo do direito.

Uma rápida pesquisa nos Índices de Desenvolvimento Humano de diversos países mostra que a desigualdade é um fator criminológico. Agora, se o criminoso fica tranquilo ou não após cometer o crime, isso não é competência do jurista – é do psicólogo. A frequência com que surgem novos sujeitos reveses à ordem jurídica não muda em proporção à mudança ou à existência de uma retórica de cunho mais social em contraposição a outra de cunho liberal, mais sim a partir do momento em que assumimos a responsabilidade pelo “outro” – e finalmente o encontramos, reconhecemo-nos nele – eis a experiência da alteridade. Sem essa experiência fundante, continuaremos lidando com o resultado (gestão do caos), sem nunca atingir a origem do problema.

Para finalizar, vale citar a opinião de Anthony Daniels acerca da função da prisão: “A prisão não é uma instituição terapêutica. Sua função principal é prevenir crimes que um condenado poderia cometer se estivesse solto”. Realmente, as coisas na Europa não funcionam como as do Brasil.

Luís Henrique Kohl Camargo – GEDIS

50 anos da legalidade

Em 25 de agosto de 1961 o presidente Janio quadros renuncia, a ordem legal vigente estabelecia que seu vice João Goulart tomaria posse, no entanto parte das forças armadas começa a tramar para que Jango não tome posse. O então governador do RS Leonel Brizola, da início a campanha da legalidade, inicialmente conclama por rádio a população a organizar-se para lutar pela manutenção da ordem legal, forma-se uma  cadeia de rádio com mais de 70 emissoras, que transmitiam a toda população gaúcha os discursos do então governador.

            Em seus discursos Leonel Brizola invocava as tradições guerreiras do estado “ o povo gaúcho tem imorredouras tradições  de amor á pátria comum de defesa dos direitos humanos. E seu governo,  instituído pelo voto popular- confiem os rio-grandenses e os nossos irmão de todo o Brasil- , não desmentirá estas tradições e saberá cumprir seu dever”, assim o Rio Grande do Sul pela última vez se arma para um conflito político. 

Em diversas regiões do estado formam-se brigadas dispostas a lutar pela posse de Jango e conseqüente manutenção da ordem constitucional vigente, o exército em resposta começava a mobilizar tropas a iminência do combate faz com se forme uma grande mobilização popular em torno do palácio Piratini, o qual ameaçava ser bombardeado e só não o foi, devido a uma sabotagem ao avião incumbido disso.

Militares favoráveis a legalidade juntaram-se ao movimento e iniciaram manobras para evitar o golpe, dentre eles destacam-se o general José Machado Lopes, o qual teve um papel decisivo e fez com os golpistas encontram-se forte resistência. As figuras públicas começaram a se posicionar em um dos lados, a campanha da legalidade ganha força, a qual já havia elaborado até mesmo um hino,  com a seguinte letra:

“Avante brasileiros de pé,
Unidos pela liberdade,
Marchemos todos juntos com a bandeira

Que prega a igualdade
Protesta contra o tirano
Recusa a traição
Que um povo só é bem grande
Se for livre sua Nação”. (Paulo césar peréio e lara)

O clima de tensão e a intensa belicosidade fizeram com que fosse iniciado um processo de negociação para que o país não entrasse em conflito, o presidente Jango que quando da renuncia de Janio Quadros se encontrava na China, aguardava em Montevidéu a possibilidade de retornar, interlocutores começam a negociar, em especial Tancredo Neves, que viaja a capital uruguaia e discute um acordo com os militares golpistas.

Fruto deste acordo Jango assumiria a presidência da república, mas em um regime parlamentarista, o qual passaria vigorar devido a uma emenda aprovada no início de setembro. Leonel Brizola não concorda, deseja posse incondicional, como era de direito, no entanto o acordo acontece, Jango toma posse como presidente, Tancredo Neves, torna-se primeiro-ministro. O parlamentarismo  vigora até 1963, fora retardo até 31 de março de 1964, ocasião em que o Brasil mergulha na truculência.

Samuel Mânica Radaelli - GEDIS

Patrimônio histórico, descaso e as populares reformas na região oeste de Santa Catarina – o caso da Igreja Matriz de Xaxim

Fotografia construção (1947-1951)

Bruno Antonio Picoli – GEDIS

Rosângela Fávero - GEDIS

Na década de 1940, o geógrafo alemão Leo Waibel em obra clássica afirmou que uma região só se civilizaria, sairia,portanto,de seu estado de barbárie, quando “gentes industriosas” a ocupassem, elevando suas qualidades técnicas e espirituais. Esses novos povoadores traziam na bagagem o trabalho, a verdadeira religião e a superioridade genética e cultural, enfim o progresso. Não cabe discutir os méritos e deméritos do grande geógrafo alemão (que pensava como muitos de sua época), entretanto, fazendo um enorme esforço para admitirmos que estava certo, podemos, observando recentes episódios processados no oeste catarinense, afirmar que ainda não somos civilizados, sobretudo no que concerne às ditas “qualidades espirituais” (WAIBEL, 1979).

"A iluminação era feita por meio
de lustres de cristal suspensos e finos,
de modo a não comprometer a
visualização das pinturas no teto,
dando ao interior da igreja uma
impressão de leveza.
Em 1993, durante o suposto restauro
( na verdade uma reforma), os lustres
 de cristal foram substituídas por grandes
estruturas de madeira que, além de romper
 com a harmonia do ambiente,
comprometem a visualização da
totalidade das gravuras do teto."

O objetivo da empresa colonial levada a cabo neste território era, entre outros referentes à produção, reproduzir em solos catarinenses a Europa. Um suposto modelo europeu era o guia das práticas e representações culturais forjadas nas fricções interétnicas aí desenvolvidas e definidoras de uma identidade étnico-cultural de negação do “outro”, sobretudo por parte dos grupos que reclamavam certa ascendência italiana. O alto grau de negatividade do termo “brasileiro” nessa região reforça o argumento anterior. O “brasileiro” (também chamado de caboclo ou, ainda, sertanejo) era o atraso que deveria ser suprimido pela “inexorável lei do progresso”. Para tirar esse terra do mato (não só tirar o mato da terra), os “desbravadores-civilizadores” segregaram, ou mesmo destruíram, grande parte do patrimônio imaterial (festa do Divino, mesada das crianças, etc) dos “brasileiros” e a quase totalidade do seu patrimônio material (oratórios, capelas de madeira farquejada, etc.).

Entretanto, não contentes em destruir o patrimônio dos “outros”, os civilizados homens de progresso decidiram destruir o seu.

Inúmeros casarões localizados normalmente nas áreas centrais das cidades do oeste catarinense foram ao chão para dar espaço a prédios comerciais e residenciais, sobretudo após a década de 1990, quando se desenha um novo “boom” imobiliário na região. Evidentemente não se propõe preservar tudo (o que é inviável e pouco inteligente), todavia o que é estarrecedor é o descaso com relação ao direito à memória. Mesmo os espaços não construídos, como as primeiras praças dos municípios da região, foram totalmente modificadas para que  do passado a população não tivesse nem lembrança. Ao contrário do que se desenha em outras partes do mundo e, mesmo, do Brasil, que, frente à mercantilização da cultura e ao presentismo exacerbado, têm-se buscado construir uma biografia coletiva capaz de fornecer, ainda que não de modo completo, um senso de continuidade com um passado que transcende o indivíduo e sua geração (TEDESCO, 2004), percebemos no oeste catarinense a incorporação do imediatismo e o repúdio ao que está “velho” (associado sempre ao “feio” e ao atraso). O sentido de patrimônio ainda é, para essas “gentes industriosas” de Waibel, restrito à dimensão financeira e pessoal. Dos sessenta prédios tombados pelo Estado de Santa Catarina, apenas um se localiza no oeste: o Museu do Vinho, em Videira (FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA, 2008)

Aqui ficou claro que a preocupação deste texto é com o patrimônio material, antes de prosseguir faz-se importante conceituá-lo. De acordo com a Carta de Veneza (1964), documento que dá as diretrizes da atuação do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, pode ser considerado um patrimônio histórico material não apenas as grandes construções, mas qualquer obra (mesmo as mais modestas) que tenha adquirido significação para um grupo social ou para toda a coletividade (IPHAN). A sua significação não se limita às características físicas e/ou morfológicas (em que estilo se enquadra), mas no que representa (o que está além do prédio).

Na região não costuma-se fazer restauração ou revitalização de edificações e ou espaços históricos, mas sim reforma, como se a história não tivesse valor, retira-se materiais antigos considerados pouco nobres ou envelhecidos e substitui-se por matérias recentes e considerados mais nobres. Desconsideram que o próprio tempo atribui a nobreza aos materiais, pois tornam-se raros e isto faz a diferença (os torna diferenciados e raros). Os monumentos preservados são testemunhos da história (ou deveriam ser), dos costumes, do momento histórico, do estilo e materiais daquela época. Monumentos reformados são apenas a lembrança da história, não há o testemunho.

Igreja antes da reforma

Igreja após a reforma

A famigerada noção de progresso ininterrupto, de anseio pelo novo, de negação do que é “velho”, etc., no oeste catarinense parece ter contaminado até mesmo uma instituição caracterizada pela tradição oriunda de um suposto “ontem grandioso”: a Igreja Católica. Em três municípios oestinos, para não citarmos outros, os templos católicos sofreram reformas que alteram as características dos projetos originais: Chapecó (Catedral Santo Antônio), Xanxerê (Igreja Matriz Senhor Bom Jesus) e Xaxim (Igreja Matriz São Luiz Gonzaga).

Nas reformas das Igrejas de Xanxerê e Chapecó foram substituídos materiais antigos e característicos por materiais modernos e sofisticados, retirando toda simplicidade da madeira nas paredes e ladrilhos no piso.  Há a discussão do bonito e para facilitar podemos comparar a uma pessoa: Não é porque ela ficou velha que se destrói seus traços, procura-se atenuar as agressões do tempo, do contrário ficará irreconhecível. Sobre a igreja de Xaxim gostaríamos de dedicar maior atenção, visto que passou por recente reforma (primeiro semestre de 2011).

Igreja antes da reforma

Igreja após a reforma

A Igreja Matriz de Xaxim figurou em cartões postais, capas de livros, publicidades, etc., como uma das mais belas construções religiosas do Estado. Seu destaque deve-se ao projeto diferenciado elaborado com elementos do neogótico ( gothic revival), como arcos ogivais, vitrais coloridos com motivos sacros e mensão a uma rosácea (abertura circular, com banda de pedraria, sobre o portal da fachada principal), buscando através de suas torres o  verticalismo, característico do estilo gótico. Sua fachada principal lembra a Basílica de Sainte-Clothilde em Paris (primeira edificação neogótica significatva na França) e que talvez tenha servido de inspiração quando da elaboração do projeto da Igreja Matriz São Luiz Gonzaga.

Inaugurada em 1951, era uma obra com proporções monumentais se relacionada ao contingente populacional e área ocupada pelo pequeno povoado (que ainda nem era município). Para o sucesso do projeto arquitetônico de TicianoBetanin e da decoração interna de Emílio Zanon tiveram participação algumas personalidades religiosas hodiernamente queridas pela população local, como os freis PlácidoRohlf, Mário Kneipp e Bruno Linden (DALLA ROSA & BERTICELLI, 2010). Tendo em vista que para este último há em curso um processo de beatificação no Vaticano (VIDI, 2008) é uma irracionalidade que o próprio clero não busque meios de restaurar a Igreja, preservando-lhe as características de sua construção.

A recente reforma não foi, infelizmente, a primeira agressão sofrida pela Igreja Matriz São Luiz Gonzaga. De acordo com documento da Província Franciscana da Imaculada Conceição, em 1993 a nave da igreja foi “restaurada” e toda a pintura interna refeita (FRANCISCANOS).

O mesmo documento, todavia, admite o insucesso no intento de atingir os mesmos tons nas figuras sacras. As transformações, entretanto, vão além da pigmentação das paredes e colunas. A iluminação era feita por meio de lustres de cristal suspensos e finos, de modo a não comprometer a visualização das pinturas no teto, dando ao interior da igreja uma impressão de leveza. Em 1993, durante o suposto restauro ( na verdade uma reforma), os lustres de cristal foram substituídas por grandes estruturas de madeira que, além de romper com a harmonia do ambiente, comprometem a visualização da totalidade das gravuras do teto.

Embora a comunidade local tenha já, em 1993,demonstrado insatisfação com as mudanças, o procedimento dos franciscanos de Xaxim não se alterou neste início de decênio. Desta vez, porém, o “alvo” fora a parte externa da construção. Como em quase toda obra com certo tempo de vida as paredes da igreja estavam escurecidas devido aos fungos e a remoção da pintura pelas intempéries.  No lugar de uma restauração, com equipe técnica e qualificada, procedeu-se a reforma. As paredes foram lavadas à jato, o que efetivamente removeu as marcas do tempo, mas não só elas: removeu também o próprio tempo, o brilho, a identificação com um passado agregador de valores.  A edificação ficou manchada, não só pelo procedimento, mas pelo desrespeito de quem devia preservá-las.

Se antigamente a Restauração foi praticada de forma empírica, hoje é cercada de um aparato técnico-científico que confere uma base segura para as intervenções nas obras. O arquiteto francês EugèneViollet-le-Duc elaborou os primeiros conceitos para a preservação e restauração de patrimônio edificado, tornando-se referência teórica na Europa e no Mundo.

Atualmente, as restaurações buscam intervir menos nas obras e com o cuidado de utilizar materiais reversíveis. As mudanças nos conceitos de preservação e restauração são fruto de uma compreensão importante: a noção de nossa temporalidade. Sabemos que as decisões que tomamos hoje, a cerca de uma restauração a ser feita, são movidas pelo que pensamos, conhecemos e pelo gosto estético do “hoje”. Porém, a obra perdurará.  A busca pela mínima intervenção e pela utilização de materiais reversíveis, bem como a documentação do processo, objetivam viabilizar futuras intervenções necessárias, quiçá com uma tecnologia melhor e um conhecimento mais aprofundado.

Em tempo é bom lembrar que raras edificações no Oeste possuem tombamento municipal e quando alguém o cogita para alguma edificação particular, do dia para a noite ela deixa de existir, tombada ao chão literalmente. Mesmo as edificações e espaços não privados (públicas ou religiosos) raramente são tombados, como se para viabilizar, se desejado, a descaracterização total ou demolição dos mesmos para o progresso passar.

Já que a região culturalmente tem o lucro como fator importantíssimo, deveria lembrar que o turismo, também gerado pelo patrimônio histórico preservado, é a segunda atividade que mais movimenta dinheiro no mundo, depois da comercialização de armamentos. Assim a preservação do patrimônio histórico é uma maneira inteligente de incentivar o turismo, uma atividade rentável sustentável (não agride o meio ambiente) e além de poder receber benefícios financeiros para restauração através da Lei Rouanet quando a edificação ou espaço é tombado como patrimônio histórico.

No início deste breve texto salientamos o desejo de se fazer na região oeste de Santa Catarina uma Europa em escala diminuta, reproduzindo aqui os padrões de lá. Porém que Europa é esta? Enquanto cá no oeste catarinense põem-se tudo abaixo ou viola-se o que está de pé (como é o caso da Igreja Matriz São Luiz Gonzaga de Xaxim), numa louca corrida pelo “progresso”, pelo belo (em oposição ao “atraso” e ao “feio”), na Europa – ou seja, no modelo – verifica-se uma corrida com a mesma intensidade, porém em sentido contrário, para preservar o passado, salvaguardo de uma (ou várias) identidades coletivas (LEMOS, 2004).

Só uma manutenção eficaz de nossa herança histórica poderá garantir uma continuidade consciente da nossa identidade nacional (história como memória), porquanto a sua discussão ético-social, manterá a longo termo, as imprescindíveis tradições e libertará forças criadoras (JORGE, 1993). Preservar o passado é, portanto, preservar o futuro.

Notas do IDEB na fachada das escolas: transparência ou transferência de responsabilidades?

Ao que parece, o economista Gustavo Ioschpee os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO), Edmar Arruda (PSC-PR) e Fernando Torres (DEM-BA) encontraram uma fórmula simples para resolver os profundos problemas da educação (ou da carência desta) no Brasil.Ironicamente basearam-se na velha atribuição e exposição de notas tão comuns nos espaços escolares... Na lógica dos propositores e dos vários defensores da proposta (dentre os quais grandes corporações de mídias impressas e televisivas), a concorrência e a pressão fariam com que as instituições buscassem meios de solucionar os seus problemas de ensino (se a nota é da escola o problema é da mesma, não?!). Mas afinal, de que milagrosa solução se está falando?

Tramitam no Congresso Federal três projetos de leis (PL 1530/2011, PL 1536/2011 e PL 1600/2011) de autoria dos parlamentares supracitados, que obrigariam as instituições públicas de ensino básico a exibir, em suas fachadas principais, a média que atingira no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Tal medida, conforme seus defensores, tornaria a educação mais transparente e mobilizaria os pais dos alunos a atuarem em parceria com os professores para elevarem no biênio subsequente a média da escola. É impressionante, e até comovente, a preocupação e a seriedade com que é tratada a questão por essas personalidades.

O IDEB é calculado bienalmente com base nas notas de português e matemática da Prova Brasil, aplicada na rede pública de 5,4 mil municípios, e nos índices anuais de aprovação de alunos.Com escala de 0 a 10, o IDEB foi criado pelo MEC em 2007. Sendo a Prova Brasil aplicada apenas nos primeiros anos (5º ano /4ª série) e nos últimos anos(9º ano ou antiga 8ª série) do Ensino Fundamental e em um único dia (podendo a escola definir a data), pode ela ser utilizada para a elaboração de índices, para perceber tendências, dificuldades comuns, propor medidas pontuais para tais problemas detectados, etc., o que faz dela um importante instrumento para a ação dos poderes públicos. O que não quer dizer que contemple uma ampla avaliação dos métodos de ensino desenvolvidos pelo corpo docente da escola no decurso do ano/série ou mesmo do ciclo que se está “avaliando”. Sendo ela padronizada não respeita – e nem pode – as especificidades de cada aluno e, nem mesmo, de cada instituição.

Outra questão que põe em xeque a plausibilidade da média do IDEB enquanto reflexo da qualidade da escola na prestação do serviço a que se propõe, refere-se ao número de disciplinas avaliadas na Prova Brasil. O currículo nacional do Ensino Fundamental compreende no mínimo conteúdos de seis disciplinas, destas apenas duas são avaliadas na pelo exame. Se as demais disciplinas não são importantes, a ponto de não constarem na prova, por que constam no currículo? Ou melhor, se elas constam no currículo é porque são consideradas importantes para o desenvolvimento sociocultural e intelectual do aluno, sendo assim como pode a prova ignorá-las? Ou ainda, como pode um grupo de indivíduos acreditar que uma prova objetiva de múltipla escolha, que não contempla todo o processo de ensino aprendizagem, nem mesmo todas as disciplinas do currículo, pode fornecer um valor numérico (uma nota) que ateste a qualidade da educação oferecida por uma ou outra escola?

A exposição das médias do IDEB nas fachadas e a conseqüente corrida para melhorá-las nos anos subseqüentes pode prestar um significativo desserviço à educação brasileira: que o Ensino Fundamental tenha na Prova Brasil a sua razão de ser. No lugar de uma educação comprometida com o desenvolvimento dos talentos do indivíduo, como sua formação humana, artística, social...um ensino sufocante, capacitante e não significativo que se encerra em uma prova imposta por um órgão de governo.

Estampar a nota do IDEB na fachada é transferir à escola, e apenas a esta, uma responsabilidade que não é só sua. Como pode uma instituição pública de ensino básico ofertar uma educação de qualidade sem sequer uma biblioteca com obras atrativas para as diferentes idades de seus “clientes” (como a linguagem mercadológica aplicada ao ensino insiste em chamar), ou com professores obrigados a fazer tripla jornada para receber um salário de quase fome. Além disso, como se darão as relações entre os professores e os alunos da escola “6.2” com os da escola “3.8”, ou vice-versa? E destas com os órgãos públicos e com a sociedade em geral?

Se compartilharmos da torpe ideia de que a média do IDEB corresponde à realidade da educação (que, de fato, é preocupante) e que a sua simples exposição nas fachadas das escolas elevará a qualidade da mesma resolvendo seus problemas centrais, para encerrar esse breve texto faz-se interessante uma provocação: caberia uma placa no Congresso Nacional? Caso sim, o valor numérico lá exposto refletiria efetivamente a qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo Federal? 

Bruno Antonio Picoli - GEDIS